AGRONEGOCIOS
Projeto que moderniza o Seguro Rural avança na Câmara e pode ser votado na próxima semana
AGRONEGOCIOS
O Projeto de Lei 2.951/2024, que propõe a modernização do Seguro Rural no Brasil, deve avançar na Câmara dos Deputados e pode ser votado já na próxima semana. A expectativa é que a matéria entre na pauta do Plenário na terça-feira, dia 24.
Segundo o vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), o grupo trabalha para garantir a votação mesmo em sessão não presencial.
Articulação política busca viabilizar votação do projeto
De acordo com Jardim, a intenção da bancada é apresentar o parecer já na próxima semana. O parlamentar afirmou que comunicará ao presidente da Câmara, Hugo Motta, o interesse em avançar com a votação do texto.
A proposta tem relatoria do deputado Pedro Lupion, atual presidente da FPA, cuja indicação foi destacada como estratégica para a tramitação do projeto.
Proposta altera legislações e moderniza o Seguro Rural
O projeto é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e prevê mudanças em três legislações relacionadas ao Seguro Rural.
O texto que veio do Senado passará por ajustes na Câmara, com contribuições de entidades do setor ao longo da semana. No entanto, já há consenso em pontos considerados centrais para a modernização do sistema.
Principais mudanças previstas no projeto
Entre as alterações em discussão, três pontos se destacam:
- Possibilidade de uso do Seguro Rural como garantia em operações de crédito, sem torná-lo obrigatório para a contratação de financiamentos;
- Transferência da gestão do Fundo de Catástrofe para o Ministério da Fazenda, retirando essa atribuição do Ministério da Agricultura e Pecuária;
- Garantia de tratamento fiscal diferenciado para cooperativas de produção que realizarem aportes no Fundo de Catástrofe.
A estratégia dos parlamentares é promover ajustes pontuais na redação, evitando mudanças de mérito que possam obrigar o retorno do texto ao Senado.
Ajustes buscam evitar questionamentos jurídicos e orçamentários
Outro ponto de atenção é a tentativa de evitar questionamentos após eventual aprovação da proposta. Um dos temas mais sensíveis envolve a classificação das despesas com o Seguro Rural.
A proposta inicial prevê tornar obrigatórias as despesas do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). No entanto, uma análise preliminar da consultoria legislativa da Câmara aponta risco de questionamentos, já que isso poderia ser interpretado como aumento de gasto público.
Para contornar esse problema, os parlamentares estudam retomar a redação original, enquadrando essas despesas como operações oficiais de crédito do Ministério da Fazenda.
Setor defende recursos obrigatórios para o Seguro Rural
A mudança atende a uma demanda antiga do setor agropecuário e da própria bancada ruralista, que defendem a obrigatoriedade dos recursos para evitar contingenciamentos.
Em 2024, dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o PSR, cerca de R$ 565 milhões foram efetivamente executados, enquanto o restante ficou bloqueado no orçamento.
A proposta busca dar maior previsibilidade ao programa, considerado essencial para a gestão de riscos na atividade agropecuária.
Área segurada recua e acende alerta no setor
Os dados mais recentes reforçam a preocupação com o Seguro Rural no país. Em 2025, o programa registrou o pior desempenho em área segurada desde 2015.
Segundo a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), foram segurados 3,2 milhões de hectares, o equivalente a 3,27% da área plantada no Brasil. Em 2015, esse número foi de 2,6 milhões de hectares, representando 3,32% da área cultivada à época.
Expectativa do setor é por avanço da proposta
Diante desse cenário, a expectativa do setor é que o projeto avance rapidamente no Congresso Nacional, trazendo maior segurança jurídica e estabilidade para o Seguro Rural no Brasil.
A votação na Câmara deve ser decisiva para o futuro do programa e para a ampliação da cobertura securitária no campo.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGOCIOS
Exportação recorde não impede queda do frango vivo no mercado interno
O Brasil caminha para estabelecer um novo recorde nas exportações de carne de frango em 2026, mas o avanço das vendas externas ainda não foi suficiente para absorver o aumento da oferta. Com mais animais prontos para o abate, os preços do frango vivo recuaram em algumas das principais regiões produtoras, enquanto as cotações dos cortes permaneceram praticamente estáveis no atacado.
A pressão ocorre em uma cadeia que produziu 15,3 milhões de toneladas de carne de frango em 2025 e faturou cerca de R$ 50 bilhões somente com exportações, considerando a receita de R$ 9,8 bilhões convertida pelo câmbio de R$ 5,10. O Brasil ocupa a terceira posição entre os maiores produtores mundiais e lidera o comércio internacional da proteína.
No ano passado, o país exportou o volume recorde de 5,324 milhões de toneladas. Para 2026, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) projeta embarques de até 5,5 milhões de toneladas, além de uma produção próxima de 15,6 milhões de toneladas. A disponibilidade no mercado interno pode alcançar 10,1 milhões de toneladas.
O avanço da oferta já aparece nos abates. No primeiro trimestre deste ano, o peso das carcaças chegou a 3,73 milhões de toneladas, crescimento de 6,9% em relação ao mesmo período de 2025, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Paraná respondeu por 35% da produção, seguido por Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo.
A ampliação dos abates ajuda a explicar por que os preços não acompanham o desempenho das exportações. A demanda internacional segue aquecida, mas o mercado doméstico precisa absorver cerca de dois terços de toda a carne produzida no país. O consumo estimado para 2026 é de 47,3 quilos por habitante, um dos maiores do mundo, mas ainda insuficiente para provocar uma reação mais forte diante da oferta atual.
Levantamento mostra que o frango vivo foi negociado a R$ 5,20 por quilo em São Paulo. No oeste do Paraná, a referência ficou em R$ 4,60. Goiás e Mato Grosso do Sul registraram queda de R$ 4,65 para R$ 4,55, enquanto Minas Gerais e Distrito Federal passaram de R$ 4,70 para R$ 4,60 por quilo.
No Sul, as referências ficaram em R$ 4,75 no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Os preços mais elevados continuam concentrados no Nordeste e no Norte, variando de R$ 6,80 no Ceará a R$ 7,20 no Pará. As diferenças refletem custos logísticos, disponibilidade regional de aves e características próprias de cada mercado.
No atacado paulista, o peito congelado permaneceu em R$ 8,50 por quilo, a coxa em R$ 6,90 e a asa em R$ 11. Os cortes resfriados foram negociados por R$ 8,60, R$ 7 e R$ 11,10, respectivamente. A estabilidade, porém, não representa recuperação, porque as indústrias encontram dificuldade para elevar os preços diante da quantidade de carne disponível.
O principal instrumento para ajustar o mercado é o controle dos alojamentos. O termo corresponde ao número de pintinhos de um dia colocados nas granjas para engorda. Como as aves chegam ao peso de abate em aproximadamente 40 a 45 dias, um alojamento elevado hoje se transforma em maior oferta de carne poucas semanas depois.
A redução dos lotes permite diminuir gradualmente a quantidade de animais disponíveis e recuperar o equilíbrio entre produção, consumo e exportações. O ajuste precisa ser planejado porque uma redução excessiva também pode provocar falta de produto e aumento repentino dos preços no futuro.
A pressão não alcança todos os avicultores da mesma maneira. No sistema de integração, predominante nas principais regiões produtoras, a indústria normalmente fornece pintinhos, ração, medicamentos e assistência técnica. O produtor entra com as instalações, mão de obra, energia e manejo, recebendo conforme o desempenho do lote e as condições estabelecidas em contrato.
Por isso, a cotação do frango vivo não corresponde diretamente ao valor recebido por todos os integrados. Ainda assim, o excesso de oferta reduz a rentabilidade geral da cadeia e pode afetar o ritmo dos alojamentos, a remuneração dos contratos e a capacidade das empresas de repassar custos. O impacto é mais direto sobre produtores independentes, que compram os insumos e comercializam os animais por conta própria.
A disponibilidade de milho e farelo de soja ajuda a conter parte da pressão. Os dois produtos formam a base da ração e representam a maior parcela do custo de produção. Com oferta elevada de grãos, a alimentação das aves está menos onerosa do que em períodos de escassez, evitando uma deterioração maior das margens.
No comércio exterior, os embarques continuam funcionando como principal sustentação do setor. Nos primeiros 13 dias úteis de julho, o Brasil exportou 299,2 mil toneladas de carne de aves e miudezas, com receita equivalente a R$ 2,73 bilhões. A média diária cresceu 41% em relação a julho de 2025, embora o preço médio tenha recuado 1,3%.
O cenário indica que a avicultura brasileira permanece competitiva e deve ampliar sua presença internacional. No curto prazo, porém, o recorde das exportações terá de ser acompanhado por um controle mais preciso dos alojamentos. Sem esse ajuste, a expansão da produção continuará chegando ao mercado antes que a demanda consiga absorvê-la, mantendo os preços do frango vivo sob pressão.
Fonte: Pensar Agro


