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Proposta do Governo para taxar LCIs e LCAs pode encarecer crédito rural e pressionar preço dos alimentos

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O Governo Federal apresentou uma proposta para tributar em 5% os rendimentos das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). A medida tem gerado preocupação no agronegócio, pois pode impactar diretamente o custo do crédito rural, com reflexos em toda a cadeia produtiva e no bolso do consumidor.

A advogada especialista em Direito Agrário e do Agronegócio, Márcia de Alcântara, alerta:

“Essa medida pode desestruturar o financiamento agrícola e afetar toda a cadeia produtiva, do campo à mesa do consumidor.”

Importância das LCIs e LCAs para o financiamento do agro

As LCIs e LCAs são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recursos destinados aos setores imobiliário e agropecuário, respectivamente. No caso das LCAs, o dinheiro investido é repassado como crédito a produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.

Segundo dados do Banco Central, as LCAs responderam por 38,9% do crédito agrícola concedido no país na safra 2023/2024 — segmento que representa quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

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Impactos previstos da taxação

A proposta de tributar esses títulos pode provocar fuga de investidores, aumento no custo de captação dos recursos e, consequentemente, o encarecimento do crédito rural. Economistas estimam que o custo para o produtor pode subir entre 0,5 e 1,5 ponto percentual.

Márcia destaca que o impacto será mais severo para pequenos e médios produtores, que dependem desses mecanismos para acessar crédito em condições viáveis:

“Sem isso, o custo de produção sobe, e a capacidade de investimento e competitividade diminui, principalmente para quem já enfrenta maiores dificuldades.”

Riscos para a produção de alimentos e segurança alimentar

O encarecimento do crédito pode comprometer a produção de alimentos, elevando o preço final ao consumidor e pressionando a inflação. Para a advogada, a proposta também fere princípios constitucionais que asseguram o direito à alimentação, saúde e desenvolvimento nacional.

Estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) reforçam que o fortalecimento do setor agrícola é fundamental para a segurança alimentar mundial, especialmente diante do crescimento populacional.

Mobilização e alternativas para os produtores

Diante do cenário, a mobilização do setor é essencial. Márcia recomenda que os produtores unam forças e pressionem o Congresso Nacional para rejeitar a medida, lembrando que a taxação só valerá após aprovação legislativa.

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Além disso, o setor deve avaliar com cautela alternativas financeiras, como o barter (troca por insumos ou produtos) e o crédito rural tradicional, sempre ponderando o custo-benefício para o planejamento da safra.

A advogada reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada para evitar cláusulas abusivas e garantir segurança nas operações:

“Um bom suporte jurídico pode evitar surpresas desagradáveis e orientar o produtor na busca por soluções seguras e sustentáveis.”

Com essa proposta, o futuro do financiamento agrícola pode ser desafiado, com impactos diretos na economia do campo e no abastecimento do país. A articulação entre produtores, especialistas e legisladores será fundamental para preservar a competitividade e a sustentabilidade do setor agropecuário brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Batata: safra de inverno amplia oferta e coloca preços em alerta

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A oferta de batata deve ganhar força entre agosto e setembro com o avanço da colheita de inverno em Vargem Grande do Sul, no interior de São Paulo. Segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), somente em agosto deverá ser retirado do campo o equivalente a 35% da safra regional, elevando o acumulado colhido para 50% até o fim do mês.

O aumento sazonal da disponibilidade pode manter as cotações pressionadas no curto prazo, especialmente se a colheita avançar simultaneamente em outros polos produtores. Para o agricultor, o cenário reforça a necessidade de acompanhar o ritmo de entrada do produto no mercado, a qualidade dos lotes e os custos de classificação, armazenamento e transporte.

Em julho, a produtividade média das lavouras de Vargem Grande do Sul ficou próxima de 30 toneladas por hectare, abaixo do potencial da região. Colaboradores consultados pelo Cepea atribuíram o resultado ao excesso de chuva registrado em maio e junho e à elevada frequência de dias nublados, que reduziu a luminosidade e prejudicou a fotossíntese das plantas.

Para agosto, a expectativa é de recuperação do rendimento para aproximadamente 40 toneladas por hectare, patamar próximo ao observado nos últimos anos. A melhora, combinada com a concentração da colheita, deverá ampliar o volume ofertado ao mercado.

O produtor, entretanto, ainda precisa manter atenção redobrada ao manejo fitossanitário. Houve registros de canela-preta depois de cerca de 60 dias da tuberização, favorecidos pela elevação das temperaturas, embora a doença tenha sido rapidamente controlada. A requeima, presente desde junho, intensificou-se em julho e também contribuiu para limitar a produtividade. Apesar dos problemas, a qualidade dos tubérculos colhidos é considerada satisfatória.

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O avanço regional da oferta ocorre em um ano de redução da produção brasileira. O levantamento de julho do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima a safra nacional de batata-inglesa de 2026 em 4,2 milhões de toneladas, queda de 8,3% em relação às 4,58 milhões de toneladas produzidas em 2025.

A retração é explicada principalmente pelas perdas de área. O país deverá colher 121,8 mil hectares, 9,4% menos que no ano passado. A produtividade média nacional, por outro lado, está estimada em 34,5 toneladas por hectare, crescimento de 1,2%.

A terceira safra, correspondente ao cultivo de inverno, deverá produzir 892,2 mil toneladas, recuo de 19,3% frente a 2025. A área destinada ao ciclo diminuiu 23,9%, para 22,1 mil hectares. O rendimento médio esperado, contudo, subiu 6,1% e alcança 40,3 toneladas por hectare.

Isso significa que o mercado pode enfrentar dois movimentos diferentes. No curto prazo, a concentração da colheita entre agosto e setembro amplia a oferta e pode pressionar as cotações recebidas pelo produtor. No conjunto do ano, porém, a disponibilidade nacional deverá ser menor que a registrada em 2025.

A queda de preços já apareceu no varejo. A batata-inglesa recuou 19,59% em julho no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A continuidade desse movimento dependerá do ritmo da colheita, do rendimento das lavouras e da qualidade comercial dos lotes que chegarem aos atacados.

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Apesar de produzir mais de 4 milhões de toneladas por ano, o Brasil não exerce papel central no mercado mundial. Dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) mostram que o planeta produziu 390,4 milhões de toneladas de batata em 2024. O Brasil respondeu por aproximadamente 1,1% desse volume e ocupou a 18ª posição entre os países produtores. China e Índia lideram com ampla vantagem.

A produção brasileira é direcionada principalmente ao mercado interno. No comércio exterior, o maior desequilíbrio está nos produtos processados. Em 2025, considerando a pauta formada por batata-doce e batatas preparadas ou conservadas, o país exportou 36,5 mil toneladas e importou 345,7 mil toneladas — um volume importado quase 9,5 vezes superior ao exportado.

As compras externas foram lideradas por batatas preparadas e conservadas, especialmente produtos congelados destinados ao varejo e ao setor de alimentação. Argentina, Bélgica, Países Baixos e Egito estiveram entre os principais fornecedores. O déficit não significa falta de batata fresca no país, mas revela a dependência brasileira de produtos com maior grau de processamento industrial.

Para o produtor, a entrada no pico da safra exige atenção à comercialização. Mesmo com uma produção nacional menor em 2026, a concentração temporária da oferta pode reduzir preços e margens. Qualidade, produtividade, escalonamento da colheita e negociação antecipada serão determinantes para atravessar o período de maior disponibilidade.

Fonte: Pensar Agro

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