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Quem vai receber o PTR?
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O Novo Acordo Rio Doce foi firmado para reparar os danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. O documento prevê diferentes formas de ressarcimento aos moradores da região, que inclui 48 municípios nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo.
No entanto, muitos pescadores artesanais ainda têm dúvidas sobre a repactuação e como serão feitos os pagamentos, principalmente em relação ao Programa de Transferência de Renda – PTR Pesca. Assim, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) resolveu esclarecer os principais pontos sobre o programa e quem tem direito a receber o auxílio.
O que é o PTR-Pesca?
O PTR aparece no anexo 4 do Acordo Rio Doce e prevê a criação de um programa de transferência de renda para pescadores artesanais. O objetivo é dar auxílio aos produtores que perderam suas fontes de renda depois do desastre.
A Diretora do Departamento de Registro e Monitoramento da Pesca e Aquicultura do MPA, Elielma Borcem, ressaltou que o PTR é uma ajuda para aqueles pescadores que permaneceram na região atingida. “Os moradores de modo geral já receberam outros tipos de ressarcimento, como indenizações anteriores. O PTR é um auxílio pago para quem ainda vive da pesca na região. Aqueles que migraram para outras cidades ou estados, não serão contemplados”, explicou.
Cada pescador terá direito a 48 parcelas mensais: sendo 1,5 salário-mínimo por mês durante os primeiros 36 meses, e 1 salário-mínimo por mês, nos últimos 12 meses. É importante lembrar que o PTR Rural, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e o PTR Pesca do MPA não são cumulativos, mas uma mesma família pode ter um recebedor de cada auxílio.
Quem tem direito a receber o PTR-PESCA?
O PTR será pago aos pescadores que tinham o RGP ativo ou fizeram a abertura do protocolo de solicitação até o dia 30 de setembro de 2024. Ou seja, mesmo quem teve o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) cancelado neste ano e perdeu a licença de pesca, terá direito a receber o auxílio. Além disso, é necessário comprovar residência atual em um dos 48 municípios atingidos listados no acordo. O MPA elaborou a lista de pescadores elegíveis de acordo com os critérios definidos no Acordo.
Pode acumular o PTR com o Bolsa Família?
Elielma também esclarece que o pagamento do PTR não impede o recebimento de benefícios do governo, como o Bolsa Família. “Quem tem direito a receber o PTR são os afetados pelo desastre na Bacia do Rio Doce. O Bolsa Família são programas separados, pagos pelo Governo Federal às pessoas que se enquadram no programa. Os pescadores devem ficar atentos aos critérios de elegibilidade aos benefícios”, acrescentou.
Participação Social – O Acordo do Rio Doce foi elaborado com ampla participação da comunidade local. Os programas desenvolvidos e a aplicação dos recursos foram discutidos com membros de associações, os governos locais e os próprios pescadores para a recuperação da região.
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Ministro André de Paula participa da SIAL Xangai e reforça protagonismo do agro brasileiro no mercado chinês
Em missão oficial à China, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou nesta segunda-feira (18), em Xangai, da SIAL 2026, considerada a maior feira de alimentos e bebidas da Ásia. A edição deste ano marca participação recorde do Brasil, com 82 empresas expositoras distribuídas em cinco pavilhões organizados pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e entidades parceiras. A expectativa é movimentar cerca de US$ 3,3 bilhões em negócios imediatos e prospectados.
A participação brasileira na feira reforça a estratégia de ampliação das exportações agropecuárias, diversificação da pauta exportadora e fortalecimento da presença de produtos brasileiros de maior valor agregado no mercado chinês, principal destino das exportações do agro nacional.
Durante a agenda, o ministro visitou o pavilhão da ApexBrasil e destacou o esforço conjunto entre governo, setor produtivo, cooperativas e empreendedores para ampliar a presença brasileira no mercado internacional. “Este é um espaço estratégico para ampliar relações comerciais, fortalecer a imagem do Brasil e abrir novas oportunidades de negócios. Não tenho dúvida de que é esse trabalho coletivo, com cada um cumprindo seu papel com competência, que faz o país alcançar participações cada vez mais relevantes no mercado global”, afirmou André de Paula.
Ao visitar os estandes brasileiros, o embaixador do Brasil na China, Marcos Galvão, ressaltou o crescimento e a diversificação da presença empresarial brasileira na feira. “Fico satisfeito em ver uma representação empresarial brasileira maior e mais diversa do que em edições anteriores. É fundamental avançarmos na diversificação de produtos e no posicionamento do Brasil no mercado chinês com uma marca cada vez mais consolidada”, destacou.
O embaixador também enfatizou o aprofundamento da relação econômica bilateral. Segundo ele, em 2025 o Brasil foi o principal destino de investimentos diretos chineses no mundo, além de a China permanecer como o maior mercado para as exportações brasileiras. Para Galvão, esse cenário reflete a confiança chinesa no Brasil como fornecedor estratégico de alimentos.
Pavilhão brasileiro
A delegação brasileira reúne empresas dos segmentos de alimentos processados, cafés especiais, frutas amazônicas, bebidas, proteínas animal e vegetal, mel, castanhas e produtos da sociobiodiversidade, evidenciando o avanço da diversificação da pauta exportadora brasileira e o potencial de agregação de valor do agro nacional. Os pavilhões promovem degustações, rodadas de negócios, encontros com compradores internacionais e fóruns empresariais ao longo da programação.
A ApexBrasil coordena diretamente os pavilhões, World Food e Proteínas, além de ações realizadas em parceria com entidades setoriais, como a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por meio do projeto AgroBR.
Durante visita ao estande da ABIEC, o ministro André de Paula destacou a relevância estratégica da cadeia de proteínas animais para o agronegócio brasileiro. “É impossível visitar este pavilhão e não sentir orgulho do que o Brasil apresenta. Isso reflete a importância da cadeia de proteína animal para o agronegócio brasileiro e o protagonismo que o setor exerce no cenário internacional”, afirmou.
Outro destaque da missão é a internacionalização do programa Cooperar para Exportar. Após estrear internacionalmente durante a Gulfood 2026, em Dubai, a iniciativa participa pela primeira vez de uma agenda na China, com um pavilhão dedicado à agricultura familiar brasileira. O espaço reúne 10 cooperativas de diferentes regiões do país e apresenta ao mercado chinês produtos como cafés especiais, açaí, castanhas, mel, vinhos, polpas de frutas e itens da sociobiodiversidade brasileira.
“Estamos ampliando a presença de empresas brasileiras no mercado chinês, fortalecendo setores tradicionais e abrindo espaço para cooperativas, agricultura familiar e produtos de maior valor agregado. O número recorde de empresas na SIAL demonstra a confiança do setor produtivo brasileiro no potencial desse mercado”, ressaltou o presidente da ApexBrasil, Laudemir Muller.
SIAL Xangai
A SIAL 2026 ocorre entre os dias 18 e 20 de maio, em Xangai, reunindo mais de 5 mil expositores de mais de 75 países e regiões. A expectativa é receber cerca de 180 mil visitantes profissionais de mais de 110 países, em uma área de exposição de até 200 mil metros quadrados.
Reconhecida como uma das principais feiras globais do setor de alimentos e bebidas, a SIAL Xangai apresenta tendências, inovações e oportunidades de negócios em segmentos como carnes, produtos orgânicos, bebidas e snacks. Desde 2000, o evento se consolidou como plataforma estratégica para acesso ao mercado asiático e expansão das exportações brasileiras.
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