Reajuste do ICMS sobre combustíveis começa a valer em 2026 e deve elevar custos no transporte e no agronegócio

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17 de dezembro de 2025

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Da Redação

A partir de 1º de janeiro de 2026, passam a valer os novos valores fixos do ICMS sobre gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), conforme decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O reajuste reflete a atualização anual do tributo e deve gerar efeitos em toda a cadeia econômica, especialmente no transporte e no agronegócio.

O modelo de cobrança — baseado em valor fixo por litro ou quilo (sistema ad rem) — foi adotado em 2022 com a Lei Complementar nº 192, que substituiu o cálculo percentual sobre o preço final. O objetivo foi reduzir a volatilidade do imposto frente às oscilações no valor do petróleo e do câmbio, mas o peso da carga tributária tem crescido ano a ano.

Combustíveis terão reajuste em todas as regiões

Com a nova tabela do Confaz, as alíquotas passam a vigorar da seguinte forma:

Gasolina: de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, alta de 6,8%;
Diesel e biodiesel: de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, aumento de 4,4%;
GLP (gás de cozinha): de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, reajuste de 5,7%, o que representa cerca de R$ 1,05 a mais por botijão de 13 kg.

Os novos valores serão unificados nacionalmente, eliminando diferenças estaduais e garantindo arrecadação padronizada em todo o país.

Repasses devem chegar ao consumidor

Para analistas do setor, o reajuste dificilmente deixará de ser repassado ao preço final. O impacto médio estimado é de R$ 0,10 por litro na gasolina e R$ 0,05 por litro no diesel, além de R$ 0,08 por quilo no GLP.

De acordo com o especialista em combustíveis Vitor Sabag, da empresa de tecnologia Gasola, mesmo que alguns distribuidores tentem absorver parte dos custos, a tendência é de aumento direto nas bombas.

“É improvável que uma revenda receba aumento de R$ 0,10 por litro e não repasse ao consumidor. Isso pressiona toda a cadeia de transporte e, por consequência, o custo de produtos e serviços”, explica.

Impacto logístico e no agronegócio

O reajuste preocupa o setor de transportes e, principalmente, o agronegócio, cuja operação depende fortemente do modal rodoviário. O aumento no preço do diesel, combustível base do transporte de cargas, pode elevar o custo do frete agrícola, afetando a competitividade e os preços de produtos como grãos, insumos e alimentos.

Desde 2022, quando o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo, o imposto sobre o diesel já acumula alta de cerca de R$ 0,22 por litro, equivalente a 23% de aumento dentro do tributo. O economista João Gabriel Pio, da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), alerta que esse encarecimento pode gerar repasses em cadeia.

“O aumento do imposto pressiona os custos logísticos e tende a refletir nos preços de alimentos, bens industriais e serviços”, avalia.

Efeitos na inflação e arrecadação estadual

Com a nova atualização, os estados devem registrar alta na arrecadação, já que o ICMS incide sobre o volume comercializado e não depende do preço final dos combustíveis.

Ainda assim, o impacto inflacionário direto deve ser moderado. Segundo estimativas da Fiemg, o reajuste do ICMS pode acrescentar cerca de 0,1 ponto percentual ao IPCA de 2026 apenas pelo efeito direto da medida. Outros fatores — como câmbio, preço internacional do petróleo e política de preços da Petrobras — também influenciarão o comportamento dos combustíveis ao longo do ano.

Setor critica alta tributária sobre itens essenciais

O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Minas Gerais (Minaspetro) lamentou o novo reajuste, classificando o aumento como mais um movimento de “sanha arrecadatória do Estado”.

Em nota, a entidade destacou que a alta acima da inflação “frustra consumidores e empresários, que já enfrentam uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo”. Segundo o sindicato, somando impostos federais e estaduais, a gasolina carrega cerca de R$ 2,25 por litro apenas em tributos.

O Minaspetro afirmou ainda que tem adotado medidas para mitigar custos, como correção volumétrica por temperatura, autoabastecimento e combate à evasão fiscal, mas reforça a necessidade de uma reforma tributária mais equilibrada para os setores produtivos.

Perspectivas para 2026

Para os especialistas, o cenário de 2026 deverá ser de pressão sobre os custos operacionais no transporte, na indústria e no agronegócio. A alta no preço dos combustíveis tende a refletir nos preços de insumos e alimentos, ampliando os desafios de competitividade no mercado interno e externo.

Apesar do avanço no modelo de arrecadação mais previsível, o consenso entre economistas é que o governo precisará equilibrar a busca por receita com a manutenção da eficiência produtiva, especialmente em setores estratégicos como o agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Reforma Tributária no Agronegócio: desorganização fiscal pode pesar mais que aumento de impostos para o produtor rural

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18 minutos atrás

8 de junho de 2026

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Da Redação

A Reforma Tributária aprovada no Brasil inaugura uma das maiores mudanças estruturais já enfrentadas pelo agronegócio nas últimas décadas. Mais do que uma simples alteração de alíquotas, o novo modelo deve redefinir a forma como produtores rurais, cooperativas e agroindústrias organizam suas operações, gerenciam custos e estruturam seus negócios.

Especialistas alertam que, nesse novo cenário, a falta de organização tributária pode gerar impactos financeiros mais relevantes do que o próprio aumento de carga tributária em determinados casos, especialmente para produtores que não se adaptarem às novas regras.

Modelo atual chega ao fim e dá lugar ao IBS e CBS

Durante anos, o agronegócio brasileiro operou sob um sistema tributário complexo, baseado em regimes especiais, benefícios fiscais e diferentes tratamentos entre estados e União. Embora tenha permitido certa competitividade ao setor, esse modelo também gerou alta complexidade operacional.

Com a implementação da Reforma Tributária, o sistema passa a ser estruturado principalmente pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituem uma série de tributos atuais.

A proposta busca maior uniformidade, transparência e simplificação na tributação sobre consumo. No entanto, na prática, exigirá reorganização profunda das rotinas fiscais, contábeis e operacionais do setor agropecuário.

Produtor rural passa a ter novas obrigações e enquadramentos

Um dos pontos de maior atenção no novo sistema é a ampliação da base de contribuintes e a reconfiguração do enquadramento do produtor rural.

Com a criação de um novo modelo de cadastro tributário, a pessoa física poderá ser enquadrada como contribuinte dentro de critérios específicos. Produtores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo enquadramento, enquanto aqueles que ultrapassarem esse limite — considerando a soma de atividades vinculadas, inclusive entre pessoas físicas e jurídicas — passarão a ser obrigatoriamente contribuintes.

A medida exige atenção redobrada à organização financeira e societária das propriedades rurais, já que o enquadramento impacta diretamente a forma de tributação e apuração de créditos.

Créditos tributários e insumos exigem nova estratégia de gestão

Outro ponto crítico da Reforma Tributária no agro está na gestão de créditos e na formação de preços ao longo da cadeia produtiva.

O novo modelo prevê redução de aproximadamente 60% da alíquota para determinados insumos e alíquota zero para itens da cesta básica. No entanto, o setor rural convive atualmente com regimes específicos, isenções e benefícios que afetam diretamente a composição do custo de produção.

Com a transição para o novo sistema, será necessário reavaliar a estrutura de custos, a precificação de produtos e a capacidade de aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.

Planejamento tributário passa a ser fator decisivo no agro

A experiência do agronegócio brasileiro mostra que os produtores mais competitivos não são apenas os que conseguem maior produtividade, mas aqueles que se antecipam às mudanças regulatórias e estruturais do mercado.

Nesse contexto, o planejamento tributário, a gestão patrimonial e o planejamento sucessório deixam de ser ferramentas complementares e passam a integrar a estratégia central dos negócios rurais.

A adaptação ao novo sistema exigirá maior integração entre contabilidade, gestão financeira e consultoria jurídica, especialmente em propriedades de médio e grande porte.

Reforma Tributária exige preparo e visão de longo prazo

A Reforma Tributária representa uma transformação estrutural de grande impacto para toda a economia brasileira, com reflexos diretos no agronegócio.

Para o produtor rural, o desafio não se limita à compreensão das novas regras, mas envolve a necessidade de reorganizar sua estrutura de negócios para manter competitividade, preservar patrimônio e garantir sustentabilidade financeira no longo prazo.

Em um cenário mais regulado e tecnicamente exigente, a capacidade de planejamento passa a ser tão importante quanto a eficiência produtiva, consolidando a gestão tributária como um dos pilares estratégicos do agronegócio moderno.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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