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Reforma Tributária acende alerta no agronegócio: produtores devem revisar créditos de ICMS para evitar perdas em 2026

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Com a chegada da fase de convivência entre o modelo atual e o novo sistema de impostos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — prevista para 2026, cresce a preocupação do agronegócio com a regularização dos créditos de ICMS.

De acordo com a Confederação Nacional dos Contadores, mais de 70% das empresas ainda apresentam falhas em notas fiscais, incluindo erros de NCM, CFOP, CST e ausência de destaque do imposto, o que pode impedir o reconhecimento dos créditos durante a transição tributária.

Erros tributários comprometem até 70% das empresas do setor

Um levantamento da IOB apontou que, apenas no primeiro semestre de 2024, cerca de 70% das empresas analisadas emitiram documentos com divergências tributárias, que variam desde alíquotas incorretas até falhas na apuração de ICMS-ST.

Essas inconsistências preocupam principalmente os produtores rurais, que dependem do ICMS como instrumento de liquidez financeira até a adoção definitiva do novo regime.

Revisão fiscal é essencial para evitar perdas de crédito

Para Altair Heitor, contador e especialista em gestão tributária para o agronegócio, o momento exige uma revisão criteriosa dos documentos fiscais.

“A virada para o novo sistema só será segura para quem validar, organizar e recuperar os créditos de ICMS ainda no modelo atual. Créditos mal apurados, não documentados ou não habilitados correm risco elevado de não serem reconhecidos durante a transição”, ressalta Heitor.

Segundo ele, inconsistências nas notas fiscais representam hoje um dos principais motivos de perda de crédito no campo. Há propriedades que acumulam valores expressivos sem uso devido a erros simples de preenchimento ou falta de classificação fiscal adequada.

“O setor produz riqueza, mas perde no detalhe. Uma nota emitida de forma incorreta pode comprometer toda a cadeia de créditos vinculados à operação”, acrescenta o especialista.

e-CredRural: ferramenta estratégica ainda subutilizada

Além da revisão documental, especialistas orientam que os produtores validem seus saldos no e-CredRural, sistema do governo paulista que permite habilitar e formalizar créditos acumulados de ICMS.

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Esse mecanismo, previsto em lei, pode ser usado como capital de giro, mas ainda é pouco explorado por falta de assessoria técnica. Em muitos casos, produtores deixaram de acessar valores relevantes por ausência de credenciamento ou inconsistências em documentos.

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo também anunciou que, em 2025, pretende liberar até R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados, inclusive para empresas não exportadoras — reforçando o papel estratégico do ICMS como fonte de liquidez em meio à transição tributária.

Três medidas essenciais para produtores rurais antes da reforma

Altair Heitor lista três ações fundamentais que devem ser adotadas com urgência pelos produtores:

  • Revisar os últimos cinco anos de documentos fiscais
    • A legislação permite recuperar créditos retroativos, desde que os registros estejam regulares. Essa revisão aumenta as chances de reconhecimento no novo sistema.
  • Corrigir códigos fiscais e alíquotas
    • Erros em NCM, CFOP, CST e destaque tributário representam a maior parte das falhas. Sem as correções, os créditos podem ser suspensos pela fiscalização digital.
  • Habilitar créditos no e-CredRural
    • Créditos não formalmente habilitados correm risco de não migrarem para o novo modelo tributário. A orientação é concluir a habilitação antes de 2026.
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Planejamento fiscal é chave para atravessar a mudança com segurança

Heitor alerta que o período atual é decisivo para o equilíbrio financeiro do setor:

“A transição exige previsibilidade. Quem se antecipar terá condições de preservar caixa e evitar perdas irreversíveis. Quem deixar para a última hora corre o risco de enfrentar a mudança sem lastro fiscal.”

Com a Reforma Tributária em contagem regressiva, o ICMS segue sendo um pilar de estabilidade no agronegócio. A revisão de créditos e documentos fiscais tornou-se, portanto, um passo indispensável para que produtores atravessem a mudança sem prejuízos.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil deverá colher 67,6 milhões de sacas de café de 60 quilos em 2026

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O Brasil deverá colher 67,6 milhões de sacas de café de 60 quilos em 2026, o maior volume da série histórica da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A estimativa divulgada nesta quinta-feira (24) representa crescimento de 19,6% sobre a temporada passada e confirma a recuperação da cafeicultura nacional.

Minas Gerais lidera o avanço. O Estado deverá produzir 35,6 milhões de sacas, alta de 38,2% em relação a 2025. Pelos números da Conab, os cafezais mineiros acrescentaram aproximadamente 9,8 milhões de sacas à produção nacional, o equivalente a quase 90% de todo o crescimento esperado no País.

Sozinho, o Estado responderá por 52,7% do café brasileiro. O desempenho foi favorecido pela bienalidade positiva do arábica, pela melhor distribuição das chuvas antes da florada e pelas condições climáticas registradas até março, que contribuíram para o enchimento dos grãos e a recuperação da produtividade.

A nova estimativa nacional está 900 mil sacas acima das 66,7 milhões previstas pela Conab em maio. Com 99% da área já colhida, o levantamento de setembro reduz as incertezas sobre o tamanho da safra e consolida um resultado superior ao antigo recorde de 63,1 milhões de sacas, registrado em 2020.

A produção também ficou 24,7% acima da safra de 2024, último ano de bienalidade positiva. Além da alternância natural do arábica entre ciclos de maior e menor rendimento, a Conab atribui o resultado à entrada de novas áreas em produção, ao uso crescente de tecnologia e insumos e às condições climáticas mais favoráveis.

O arábica sustenta a expansão. A colheita da variedade foi estimada em 48,2 milhões de sacas, crescimento de 34,8% em relação ao ano passado. A produtividade média avançou 28%, para 30,8 sacas por hectare.

O cenário é diferente para os cafés canéforas, grupo formado pelo conilon e pelo robusta. A produção deverá alcançar 19,4 milhões de sacas, queda de 6,6%. A produtividade recuou 10,2%, para 50,2 sacas por hectare, apesar do crescimento da área em produção.

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A retração foi concentrada principalmente no Espírito Santo. Segundo maior produtor brasileiro, o Estado deverá colher 16,5 milhões de sacas, redução de 5,4%. As lavouras de conilon foram prejudicadas por floradas irregulares associadas às baixas temperaturas, e a produção da variedade caiu 14,3%, para 12,1 milhões de sacas.

A recuperação do arábica capixaba, estimado em 4,38 milhões de sacas, impediu uma queda maior. A produção dessa variedade aumentou 33%, favorecida pela expansão da área e pela bienalidade positiva.

São Paulo deverá colher 6,2 milhões de sacas de arábica, avanço de 30,6%. A Bahia aparece na sequência, com 4,5 milhões de sacas e crescimento de 1,2%. Rondônia deverá produzir 2,9 milhões de sacas de conilon, alta de 24%, apoiada pela renovação das lavouras com materiais clonais mais produtivos.

A área total destinada ao café alcançou 2,35 milhões de hectares, aumento de 4,4%. Desse total, 1,95 milhão de hectares está em produção e 402 mil hectares permanecem em formação. A produtividade média nacional foi estimada em 34,6 sacas por hectare, avanço de 13,8%.

A maior disponibilidade já começa a aparecer no comércio exterior. O Brasil embarcou 3,8 milhões de sacas em agosto, recorde para o mês e volume 43,2% superior ao registrado em agosto de 2025. Entre janeiro e agosto, porém, as exportações ainda acumulam queda de 6,6%, com 24,6 milhões de sacas.

A Conab avalia que a entrada da nova produção e a demanda externa aquecida devem favorecer a recuperação dos embarques nos últimos meses do ano. A reação observada em agosto mostra que parte do café que chegou mais tarde ao mercado, após atrasos provocados pelas chuvas durante a colheita, já começou a seguir para os compradores internacionais.

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O relatório teve efeito limitado sobre as negociações porque o mercado já trabalhava com uma safra brasileira elevada. Os contratos futuros do arábica encerraram a quinta-feira com pequenas quedas, de até 0,2%, sem uma reação mais intensa ao novo número.

A maior oferta brasileira, a proximidade da colheita no Vietnã e o aumento sazonal da produção colombiana podem conter valorizações mais fortes. Para o produtor, entretanto, o cenário não aponta necessariamente para uma queda acentuada dos preços.

O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês) estima que o consumo mundial alcançará o recorde de 179,7 milhões de sacas na temporada 2026/27, alta de 3,6%. Embora os estoques globais estejam em recuperação, continuam próximos de níveis historicamente baixos.

A Conab também considera que a possibilidade de impactos do El Niño sobre importantes países produtores ajuda a sustentar as cotações. Dessa forma, o mercado combina uma oferta maior no curto prazo com demanda crescente e reservas ainda limitadas.

Para o cafeicultor, o recorde amplia o volume disponível para comercialização, mas aumenta a importância da qualidade, do armazenamento e da escolha do momento de venda. Em Minas Gerais, onde se concentra mais da metade da produção brasileira, o resultado transforma a recuperação das lavouras em uma oportunidade de ampliar renda e exportações, desde que o avanço da oferta seja administrado sem pressionar excessivamente os preços.

Fonte: Pensar Agro

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