Reforma tributária: especialistas alertam para riscos do IBS e do Imposto Seletivo no agronegócio

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5 de setembro de 2025

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Da Redação

A proposta de criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e do Imposto Seletivo (IS), prevista na reforma tributária, deve impactar diretamente o setor agropecuário. Apesar de apresentada como uma simplificação tributária, especialistas apontam que as medidas podem gerar maior complexidade burocrática, litígios contratuais e riscos ambientais sem critérios técnicos claros.

Crédito presumido do IBS e aumento de custos

Segundo o tributarista Ranieri Genari, da OAB/Ribeirão Preto, o crédito presumido do IBS pode se transformar em uma “armadilha regulatória”. Além disso, o fim de benefícios fiscais atuais, como PIS/Cofins e ICMS, tende a elevar o custo de insumos e serviços essenciais, impactando exportadores e pressionando preços internos.

“Grandes empresas conseguirão operar dentro dessa lógica, mas pequenos e médios produtores tendem a se perder no emaranhado burocrático, ficando expostos a autuações, glosas e perda de competitividade”, alerta Genari.

Necessidade de revisão de contratos e estruturas societárias

Do ponto de vista jurídico, o advogado Vanderlei Garcia Jr. destaca que a nova tributação exigirá ajustes em contratos e parcerias. Cláusulas de reajuste e mecanismos de repasse serão necessários para evitar desequilíbrios financeiros.

“O cenário deve levar a reestruturações societárias, como criação de cooperativas, holdings ou fusões, para reduzir riscos e otimizar créditos tributários. Produtores e empresas rurais precisarão revisar contratos para redistribuir responsabilidades e preservar a viabilidade do negócio”, explica Garcia Jr.

Impactos ambientais do Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo terá caráter extrafiscal, podendo incidir sobre produtos como defensivos agrícolas, fertilizantes e cadeias com alta pegada de carbono. Adhemar Michelin Filho ressalta que produtores que adotam práticas sustentáveis podem se beneficiar, mas a ausência de critérios técnicos claros traz riscos de oneração injusta e insegurança jurídica.

“Sem rigor científico e proporcionalidade, o IS pode gerar ônus desproporcional, provocando insegurança jurídica e até colapso de cadeias produtivas regionais”, alerta Michelin Filho.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Peixes ornamentais: Aeroporto de Guarulhos concentra 95,5% das licenças de exportação

Publicados

11 horas atrás

14 de agosto de 2026

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Da Redação

O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, participou de reuniões com representantes do setor da Aquariofilia nesta sexta-feira (14), em São Paulo. Entre as ações destacadas está o Projeto Aqua Brasil, que é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). “Criamos esse projeto direcionado para dar visibilidade à cadeia de ornamentais, olhando para o pequeno produtor que está na lida diária, cultivando e capturando esses peixes ornamentais. Também com um olhar especial para as exportações. O pescado para fins de ornamentação e aquariofilia tem alcançado outros países”, destacou. A meta de crescimento das exportações do setor com o projeto era de 6%. O crescimento alcançado em 2025 foi de 10,5%. Valor exportado em 2025: US$ 4,49 milhões.

São Paulo é o terceiro maior estado em número de empresas exportadoras. Concentra 12,1% das empresas brasileiras do segmento de organismos aquáticos ornamentais. Especificamente, o Aeroporto Internacional de Guarulhos concentra 95,5% das Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCOs) de exportação emitidas pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Dados do Projeto Aqua Brasil

Visa promover a excelência de empresas brasileiras do setor da Aquariofilia com foco na expansão e qualificação no comércio internacional de organismos aquáticos ornamentais.

60 empresas participantes;
28 empresas capacitadas para exportação;
Aproximadamente 47% das empresas capacitadas;
19 palestras técnicas gravadas;
Plataforma exclusiva de capacitação.

Como parte do projeto, em 2025, foi criado o primeiro painel setorial brasileiro de peixes ornamentais com integração de dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do MPA e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Edipo Araujo também participou da feira Pet South America e de reuniões com representantes da Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia (ABLA). No sábado (15), também estão previstas as visitas ao evento Reef Day Brasil Aquarium Expo e participação na abertura da 2ª Assembleia do Instituto Nacional de Aquarismo (INA).

Ana Célia Costa

Matheus Silveira

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura