A nova Reforma Tributária, que unificará tributos sobre o consumo no Brasil a partir de 2026, traz mudanças significativas para os produtores rurais. Uma das principais adaptações será o rigor no controle e emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que se tornará peça fundamental para o cálculo, compensação e rastreamento do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual).

Nova realidade fiscal para produtores rurais

Com a implementação dos tributos CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), todas as etapas da produção e comercialização no setor agropecuário precisarão ser registradas digitalmente. Isso abrange desde a venda direta da produção até a compra de insumos.

Viviane Morales, diretora administrativa da Lastro Agronegócios, destaca a importância da NF-e nesse processo: “Será por meio da Nota Fiscal Eletrônica que o produtor poderá comprovar quanto pagou de imposto e qual valor tem direito a receber de ressarcimento”.

Obrigatoriedade da NF-e vigente desde fevereiro de 2025

A emissão da NF-e tornou-se obrigatória em todo o país a partir de fevereiro de 2025, após um período de implantação e discussões sobre o sistema. Contudo, segundo Viviane Morales, muitos produtores ainda não cumprem essa exigência, o que representa um alerta para o setor.

“Antes de falarmos da Reforma Tributária, precisamos olhar para a situação atual, que ainda não é satisfatória”, afirma a especialista.

Riscos para quem não se adequar à nova exigência

Gustavo Venâncio, diretor comercial da Lastro Agronegócios, reforça que a correta emissão da NF-e será indispensável para garantir o ressarcimento do crédito tributário acumulado, além de evitar problemas fiscais e perda de competitividade.

“No novo modelo, o imposto será calculado por nota fiscal emitida. As informações declaradas nas notas de entrada e saída serão a base da apuração tributária. Isso não é mais uma escolha, mas uma exigência legal”, alerta.

Recomendações para o setor

A Lastro Agronegócios orienta os produtores a profissionalizarem o controle fiscal, revisarem seus processos internos, capacitar suas equipes e buscar apoio especializado para se adaptar ao novo modelo.

“Não dá mais para deixar tudo na mão do contador ou emitir notas somente no momento da entrega. O produtor precisa entender o papel estratégico da NF-e no novo sistema tributário”, finaliza Viviane Morales.

Entenda a Reforma Tributária

Aprovada em 2023, a Reforma Tributária será implementada gradualmente a partir de 2026 e adotará o modelo de IVA dual, que substituirá tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por duas contribuições: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). O objetivo é simplificar o sistema, reduzir a cumulatividade e facilitar o crédito tributário na cadeia produtiva.

Importância da NF-e no agronegócio

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital que formaliza a circulação de mercadorias e prestação de serviços. No agronegócio, ela garante rastreabilidade, regularidade fiscal e será essencial para comprovar o crédito do imposto pago e a legalidade das operações, sendo fundamental para a saúde financeira do produtor no novo cenário tributário.

Fonte: Portal do Agronegócio