Formalização e controle financeiro ganham importância no campo, garantindo mais segurança jurídica, acesso a crédito e competitividade para produtores rurais

Setor rural deve se preparar para mudanças tributárias

A partir de 2026, o agronegócio brasileiro passará por uma transformação significativa com a entrada em vigor das novas regras da reforma tributária, que alterará profundamente a forma de organização e controle fiscal das propriedades rurais.

De acordo com o Sindicato Rural de Rondonópolis (MT), os produtores precisam se antecipar e buscar assessoria contábil especializada para adaptar seus processos antes que as exigências passem a valer.

A entidade destaca que a mudança vai muito além da substituição de impostos: trata-se de uma nova lógica de gestão tributária e administrativa, que exigirá planejamento e controle mais rigorosos por parte dos produtores.

Entenda o que muda com a nova estrutura tributária

O novo modelo fiscal substituirá gradualmente tributos já conhecidos — ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI — por dois novos impostos de abrangência nacional:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)

Esses dois tributos terão caráter não cumulativo, ou seja, o produtor poderá abater créditos referentes a impostos pagos em suas compras de bens, serviços e insumos utilizados na atividade rural.

Com isso, a gestão fiscal e o correto aproveitamento dos créditos passam a influenciar diretamente o custo de produção e a margem de lucro do produtor.

Enquadramento depende da receita bruta anual

Segundo o contador do Sindicato, Fábio Catelani Ferreguti, o enquadramento como contribuinte de IBS e CBS será determinado principalmente pela receita bruta do ano anterior, conforme previsto na Lei Complementar 214/2025.

O comunicado da entidade explica que:

• Produtores com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões não serão obrigados a recolher IBS e CBS, embora possam optar pela adesão mediante análise tributária individual.
• Produtores com receita igual ou superior a R$ 3,6 milhões passarão a ser contribuintes obrigatórios, devendo apurar o imposto sobre vendas e, ao mesmo tempo, aproveitar créditos tributários sobre insumos e serviços ligados à produção.

CNPJ e conta bancária rural passam a ser obrigatórios

Um dos pontos mais relevantes da reforma é a consolidação do CNPJ como referência fiscal principal do produtor rural.

O documento será usado para identificação nas rotinas tributárias e na integração de dados com órgãos públicos, sem alterar a condição do produtor como pessoa física para fins de Imposto de Renda.

Além disso, será obrigatória a separação das contas bancárias:

• A conta da atividade rural deverá ser mantida separada da conta pessoal, garantindo maior transparência, facilitando auditorias e fortalecendo a consistência dos registros financeiros.

Nota fiscal será essencial para aproveitamento de créditos

Outro ponto de atenção é o reforço na exigência de nota fiscal em todas as operações.

Segundo o Sindicato Rural, compras sem nota fiscal não gerarão créditos tributários no novo sistema. Isso significa que aquisições informais podem aumentar o custo de produção, já que não será possível compensar os valores pagos de IBS e CBS.

A recomendação é que os produtores formalizem todas as transações e mantenham documentação contábil organizada, assegurando o aproveitamento integral dos benefícios fiscais previstos pela reforma.

Planejamento e organização são a chave para a transição

O Sindicato Rural de Rondonópolis reforça que o sucesso na adaptação às novas regras dependerá da organização antecipada.

Com as mudanças, a apuração de resultados e o controle de informações exigirão rotinas mais estruturadas, com impacto direto na sustentabilidade financeira das propriedades.

“A reforma exige preparo e disciplina. O produtor que se organizar agora passará pelo período de transição com mais segurança e eficiência”, afirmou Fábio Catelani Ferreguti, contador da entidade.

Fonte: Portal do Agronegócio