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Renegociação avança só no papel: R$ 5,2 bi aprovados, R$ 6,8 bi parados e dívida crescendo
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O governo ampliou o alcance da renegociação de dívidas rurais com a MP 1.328/2025, mas manteve travas que limitam o acesso e deixam parte relevante do endividamento do campo fora da solução. Na prática, o produtor ganha mais tempo e uma porta a mais para reorganizar o caixa, mas ainda esbarra em critérios considerados burocráticos por entidades do agro, enquanto o Congresso discute alternativas mais estruturais, como o uso de recursos do pré‑sal para um refinanciamento de longo prazo.
A Medida Provisória 1.328/2025, publicada nesta quarta‑feira, 17, ajusta a MP 1.314 e amplia o universo de operações que podem ser repactuadas pelo programa federal de renegociação de dívidas causadas por eventos climáticos. A principal mudança é a inclusão dos financiamentos de custeio da safra 2024/25: antes, só contratos firmados até 30 de junho de 2024 podiam entrar; agora, passam a ser elegíveis operações contratadas entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025, inclusive as que já tinham sido prorrogadas ou renegociadas.
A MP também autoriza a inclusão de parcelas e operações que estejam inadimplentes até 15 de dezembro e deixa mais explícita a possibilidade de renegociar Cédulas de Produto Rural (CPRs) emitidas nesse mesmo intervalo, instrumento largamente usado para financiar safra via tradings, cooperativas e revendas. Ao todo, o programa conta com até R$ 12 bilhões em recursos, sendo R$ 5,2 bilhões já aprovados em cerca de dois meses – o equivalente a 43% do orçamento –, o que indica, por um lado, demanda forte em regiões mais afetadas, e, por outro, dificuldades para transformar todo o potencial em contratos assinados.
Na avaliação da CNA, a ampliação para a safra 2024/25 foi um passo na direção correta, mas não resolve o que a entidade vê como o “coração” do problema: regras de acesso consideradas restritivas e pouco aderentes à realidade de produtores espalhados pelo País. Um dos pontos mais criticados é a exigência de decretação de situação de emergência ou calamidade pública reconhecida pela União, o que exclui áreas que sofreram perdas relevantes, mas não tiveram decretos formalizados ou homologados em tempo.
A confederação defende que a comprovação das perdas seja feita por critérios mais simples e objetivos – laudos técnicos, dados de produtividade, sensoriamento remoto – e que as exigências hoje cumulativas da MP 1.314 e da Resolução CMN 5.247 sejam flexibilizadas. Produtores também relatam a exigência de garantias mais elevadas e, em alguns casos, o pedido de liquidação de parte dos encargos atrasados como condição para aderir ao programa, o que acaba inviabilizando a entrada justamente de quem mais precisa de fôlego.
O quadro de endividamento no campo segue se agravando, com aumento de recuperações judiciais e rigidez maior dos bancos na concessão e renovação de crédito rural – movimento reforçado por mudanças nas regras de provisionamento de perdas. Diante disso, a CNA argumenta que os R$ 12 bilhões previstos originalmente não serão suficientes para atender o conjunto de produtores afetados por eventos climáticos desde 2020 e cobra um reforço de caixa para a linha, inclusive com fontes alternativas.
Entre as possibilidades discutidas estão o uso do Fundo Social do pré‑sal e do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), notadamente recursos não utilizados no Plano Brasil Soberano, como base para um programa mais amplo de refinanciamento, com prazos mais longos e taxas mais adequadas à capacidade de pagamento do setor. No Congresso, o Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza empregar recursos do pré‑sal no enfrentamento do endividamento rural – especialmente no Rio Grande do Sul, mas não só – é tratado por governos estaduais e entidades como uma “saída permanente” para um problema que já deixou de ser conjuntural.
Do lado da operacionalização, o BNDES informa que o Programa de Liquidação de Dívidas Rurais já aprovou, em dois meses, R$ 5,2 bilhões em cerca de 19,1 mil operações, com tíquete médio de R$ 273 mil, atendendo produtores de 642 municípios em 21 Estados. Cerca de 62% dos recursos aprovados foram destinados a agricultores familiares e médios produtores, público priorizado pela MP e pela resolução do CMN.
Segundo o banco, aproximadamente R$ 6,8 bilhões seguem disponíveis para novas contratações, valor que poderá ser utilizado em operações protocoladas até 6 de fevereiro de 2026, inclusive com reforços de alocação para bancos que já esgotaram sua cota inicial. A distribuição dos recursos entre as instituições financeiras credenciadas foi feita de acordo com a participação de cada uma na carteira de crédito rural, e, desde o início da semana, os bancos já podem solicitar volumes adicionais, o que tende a acelerar a contratação em Estados com maior concentração de perdas, como o Rio Grande do Sul.
Para o produtor endividado, o cenário de 2026 combina algum alívio pontual com uma agenda pesada de reconstrução de confiança com os agentes de crédito. A MP 1.328 abre a porta para incluir mais contratos, especialmente da safra 2024/25 e de CPRs, mas não elimina as barreiras de acesso e o custo político de assumir perdas nos balanços dos bancos. Na prática, quem conseguir se enquadrar ganha tempo para reorganizar fluxo de caixa e preservar a atividade; quem ficar de fora continuará dependendo de negociações caso a caso, da tramitação de projetos como o 5.122 e, em última instância, do Judiciário.
Na visão de analistas e entidades, o grande teste será o financiamento da safra de inverno e o início da safra 2026/27: se as medidas ficarem no nível de ajustes pontuais e não vier um pacote mais robusto de reestruturação, há risco real de quebra de elo em regiões já fragilizadas por clima, juros altos e preços mais baixos das commodities. A recomendação recorrente ao produtor é buscar informação detalhada sobre as condições da MP e da resolução do CMN, avaliar com cuidado a capacidade de pagamento antes de aderir e, sempre que possível, negociar coletivamente por meio de cooperativas e associações para reduzir assimetrias na mesa com os bancos
Fonte: Pensar Agro
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Voto deste domingo pesa no custo e no futuro do agronegócio brasileiro
Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar neste domingo (04.10) para escolher os representantes que participarão das decisões sobre crédito, impostos, infraestrutura e condições de produção no País. Para o agronegócio, a eleição coincide com o avanço do plantio da safra de verão e coloca em discussão políticas que interferem diretamente no custo de produzir, na proteção contra perdas e no acesso aos mercados.
A ligação entre a urna e a propriedade rural aparece em decisões concretas. O dinheiro disponível para financiar uma lavoura depende das regras do crédito e das condições oferecidas pelas instituições financeiras. A contratação de seguro pode depender da ajuda pública para pagar a apólice. O escoamento exige estradas conservadas, armazenagem e portos eficientes. A exportação precisa de negociação comercial, defesa sanitária e comprovação de origem.
Essas relações orientam a reportagem de capa da edição de setembro da Revista Pensar Agro. A publicação examina como as escolhas políticas chegam à rotina de produtores, cooperativas, agroindústrias, transportadores e exportadores. Às vésperas da votação, a análise ajuda a avaliar propostas pelo efeito que poderão produzir sobre a atividade econômica.
O financiamento mostra a dimensão dos interesses envolvidos. O Plano Safra 2026/27 prevê R$ 525,1 bilhões para a agricultura empresarial, dos quais R$ 384,9 bilhões destinados a custeio e comercialização. São recursos programados para sustentar despesas que começam meses antes da receita da colheita. Para quem planta, tão importante quanto o montante anunciado é conseguir contratar a tempo, com juros e exigências compatíveis com sua capacidade de pagamento.
Nos dois primeiros meses do ciclo, entre julho e agosto, as contratações somaram R$ 65,7 bilhões, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). As Cédulas de Produto Rural (CPRs) responderam por 49,2% desse total. A participação desses instrumentos evidencia a importância do financiamento privado e amplia o peso das decisões sobre garantias, contratos e segurança jurídica.
O resultado da eleição também terá consequências para os investimentos que ajudam a preservar a margem do produtor. Um armazém permite organizar estoques e escolher melhor o momento da venda. Uma estrada em boas condições reduz dificuldades de transporte. Pesquisa e assistência técnica contribuem para enfrentar pragas, doenças e limitações do solo. São benefícios que exigem continuidade, orçamento e capacidade de execução.
Por isso, a avaliação do eleitor precisa alcançar todos os cargos em disputa. O presidente conduz a administração federal, propõe o Orçamento e define prioridades para a política agrícola e as negociações internacionais. Deputados e senadores votam leis, analisam os recursos e fiscalizam o Executivo. Governadores e assembleias estaduais participam de decisões sobre rodovias, segurança rural, defesa sanitária, tributação e serviços ambientais.
A disputa presidencial concentra atenção, mas o Congresso eleito terá influência sobre regras que podem atravessar várias safras. Toda a Câmara dos Deputados será renovada, assim como dois terços do Senado. Cada eleitor poderá escolher dois senadores, além dos representantes para os demais cargos. A composição dessas bancadas será relevante para transformar compromissos de campanha em medidas efetivas.
Na leitura das propostas, importa identificar como serão executadas. Ampliar crédito exige indicar recursos e condições de acesso. Prometer obras pressupõe planejamento, financiamento e fiscalização. Simplificar procedimentos requer preservar critérios técnicos e oferecer prazos claros. Abrir mercados depende de trabalho diplomático, qualidade dos produtos e confiança nos controles brasileiros.
A reportagem da revista acompanha essas escolhas sem reduzir o agronegócio a uma única demanda. O setor reúne atividades, regiões e produtores com necessidades diferentes. Uma medida que favoreça a indústria pode pressionar o preço da matéria-prima; outra que estimule exportações precisa considerar logística e abastecimento. Avaliar esses efeitos ajuda a separar propostas consistentes de soluções que transferem o problema de um elo para outro.
O PODER DO VOTO
Na opinião do presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT) , o produtor conhece o peso de uma decisão porque trabalha com dinheiro comprometido muito antes de receber pela produção. Quando vai às urnas, precisa levar essa mesma responsabilidade.
“As decisões do poder público entram na conta da propriedade: no custo do financiamento, na disponibilidade do seguro, na estrada por onde passa a colheita e nas condições de acesso aos mercados. A importância desta eleição está também na escolha de quem terá a responsabilidade de administrar recursos, estabelecer regras e acompanhar sua execução. Tudo isso afeta a capacidade de produzir, investir e manter empregos”, explica Isan
“O agronegócio precisa de planejamento que dure mais do que uma safra. Pesquisa, armazenagem, irrigação, defesa sanitária e infraestrutura exigem investimentos contínuos, com objetivos claros e resultados acompanhados. Não adianta anunciar crédito se o recurso não chega durante a janela de plantio, nem aprovar uma obra que permanece anos sem conclusão”.
“Precisamos de instituições capazes de transformar orçamento em serviço e de regras que permitam ao produtor cumprir suas obrigações sem ficar preso à demora e à insegurança. Essa qualidade da gestão pública interessa tanto a quem produz quanto a quem depende do abastecimento”, diz o presidente do IA.
“A responsabilidade com o voto deve continuar depois da eleição. Cabe ao setor acompanhar os orçamentos, cobrar a execução das políticas e apresentar suas necessidades com dados e propostas consistentes. Uma dificuldade na propriedade pode repercutir na cooperativa, na indústria, no transporte e no comércio. Da mesma forma, uma política bem executada pode ampliar oportunidades em toda essa cadeia. O compromisso que esperamos do poder público é criar condições para que o trabalho no campo tenha continuidade, que os investimentos sejam viáveis e que o crescimento da produção gere renda e benefícios para a sociedade”, completa Tezende.
Neste domingo, a votação ocorrerá das 8 às 17 horas, pelo horário de Brasília. A ordem na urna será deputado federal, deputado estadual ou distrital, primeiro senador, segundo senador, governador e presidente. São escolhas feitas em poucos minutos, com consequências que acompanharão a produção por anos.
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Fonte: Pensar Agro



