Novo decreto divide opiniões e preocupa o agronegócio

A recente implementação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos vem gerando preocupação entre representantes do setor agropecuário. Embora o decreto tenha como objetivo declarado garantir a segurança de lideranças sociais, especialistas e entidades rurais alertam que o texto pode abrir margem para insegurança jurídica no campo.

O temor é de que a medida, ao não estabelecer limites jurídicos claros, acabe sendo utilizada como instrumento de proteção a grupos que promovem invasões de propriedades privadas sob o argumento de defesa de direitos humanos. Essa brecha, segundo lideranças rurais, pode favorecer a instrumentalização política de conflitos fundiários.

Lideranças rurais pedem revogação e articulação no Congresso

Entre os críticos do decreto está a senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina, que defende a derrubada da medida. A parlamentar afirma que o governo precisa garantir segurança jurídica aos produtores e evitar a criação de normas que possam estimular ações ilegais em áreas rurais.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, também demonstrou preocupação com os efeitos do decreto.

“Mais uma vez o governo aposta na insegurança jurídica no campo, criando uma zona cinzenta que pode ser usada por movimentos organizados para pressionar produtores rurais”, afirmou.

Segundo Meirelles, a Faesp está mobilizando esforços junto à senadora Tereza Cristina e demais parlamentares para sensibilizar o Congresso Nacional sobre os riscos que o decreto representa ao setor produtivo.

“Precisamos agir para derrubar essa medida, que abre um oceano de oportunidades para invasões e desrespeito à propriedade privada”, reforçou.

Insegurança jurídica ameaça investimentos e produtividade

Representantes do agronegócio destacam que a previsibilidade legal é essencial para o funcionamento do setor. A insegurança jurídica decorrente de interpretações ambíguas da lei pode afetar diretamente o planejamento de longo prazo dos produtores rurais, reduzindo investimentos em tecnologia, infraestrutura e expansão produtiva.

O medo de que ocupações sejam legitimadas ou de que a proteção estatal seja seletiva fragiliza a confiança dos produtores no poder público. Isso tende a impactar toda a cadeia produtiva, desde a contratação de mão de obra até o financiamento agrícola.

Impacto econômico pode atingir toda a cadeia do agronegócio

Em um país onde o agronegócio representa uma das principais forças da economia, qualquer instabilidade no campo pode gerar reflexos significativos. O setor responde por grande parte do PIB, das exportações e do superávit comercial brasileiro, e depende de planejamento de longo prazo para operar com eficiência.

A possibilidade de aumento nos conflitos fundiários e a politização das disputas por terra preocupam produtores que temem perder o controle de suas áreas. Isso reduz o ritmo de contratações, o cultivo de novas áreas, a compra de insumos e o acesso ao crédito rural, afetando desde fornecedores e cooperativas até frigoríficos e indústrias de processamento.

Fonte: Portal do Agronegócio