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Setores produtivos enviam carta à Presidência pedindo sanção integral da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

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Grupo representativo protocola carta ao presidente Lula

Nesta quarta-feira (23), 90 entidades dos setores de infraestrutura, energia, agropecuária e indústria enviaram uma carta ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, solicitando a sanção integral do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Documento recebido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

A carta foi oficialmente recebida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que destacou a aprovação do projeto pelo Congresso Nacional após mais de 20 anos de debates. O texto é visto como um avanço decisivo para modernizar o licenciamento ambiental no Brasil.

Principais benefícios do novo texto segundo as entidades

Segundo as entidades signatárias, a nova legislação:

  • Elimina entraves burocráticos no processo de licenciamento;
  • Garante segurança jurídica para empreendedores e órgãos públicos;
  • Organiza as competências entre União, estados e municípios;
  • Mantém o compromisso com a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.
Posicionamento da Frente Parlamentar da Agropecuária

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que a aprovação representa uma vitória histórica para o setor agropecuário e para o país. “Racionalizar o licenciamento ambiental é fundamental para destravar o desenvolvimento, gerar empregos e atrair investimentos, sem abrir mão da proteção ambiental”, destacou.

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Relator do projeto reforça amplo diálogo e equilíbrio do texto

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator na Câmara, ressaltou que o texto final é resultado de um processo amplo de escuta à sociedade. “Estabelecemos regras claras e objetivas, que equilibram desenvolvimento sustentável e proteção ambiental. O Brasil colherá os frutos dessa importante conquista”, afirmou.

Impacto social e econômico da nova lei

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou o impacto direto da nova legislação. “Essa conquista histórica no Congresso representa um marco para o desenvolvimento do país, por meio do setor agropecuário”, comentou.

Senado destaca desburocratização e fortalecimento da fiscalização

No Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora da proposta e vice-presidente da FPA, reforçou que a nova lei vai desburocratizar obras essenciais e fortalecer a fiscalização ambiental. “Após 21 anos de tramitação, encerramos a morosidade e garantimos licenciamento com mais clareza, eficiência e justiça, para estimular a economia”, disse.

Trâmite legislativo e próximos passos

O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de agosto, com 267 votos favoráveis e 116 contrários. No Senado, recebeu ampla aprovação, com 54 votos a favor e 13 contra. Agora, o texto aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.

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Entidades reafirmam compromisso com o meio ambiente e urgência na reforma

Embora o grupo apoie o fortalecimento do licenciamento ambiental como instrumento essencial para proteger recursos naturais, alerta para a necessidade urgente de reestruturação do modelo atual, que sofre com:

  • Burocracia excessiva;
  • Sobreposição de competências entre entes federativos;
  • Insegurança jurídica.
  • Esses fatores tornam o processo lento, fragmentado e ineficaz, sem gerar benefícios reais para o meio ambiente ou a sociedade.

Leia aqui a carta na íntegra

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Exportações de soja e milho crescem no 1º trimestre de 2026 e fretes sobem em rotas logísticas do Brasil

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As exportações brasileiras de grãos começaram 2026 em ritmo de crescimento, com destaque para soja e milho, que registraram aumento no acumulado do primeiro trimestre em comparação ao mesmo período do ano anterior. O desempenho foi acompanhado por alta nos custos de frete, refletindo maior demanda por transporte nas principais regiões produtoras e corredores de exportação.

Os dados constam no Boletim Logístico de abril divulgado pela Conab em 29 de abril de 2026.

Exportações de soja e milho avançam no início de 2026

Com cerca de 88,1% da área de soja já colhida, o volume exportado da oleaginosa no primeiro trimestre de 2026 superou em aproximadamente 5,92% o registrado entre janeiro e março de 2025.

No caso do milho, o crescimento foi ainda mais expressivo, com aumento de cerca de 15,25% no comparativo anual. A primeira safra do cereal já ultrapassa metade da área colhida, sustentando o ritmo dos embarques.

Arco Norte lidera escoamento da produção

O desempenho das exportações reforça a importância dos principais corredores logísticos do país. Entre eles, o Arco Norte segue como destaque.

Na soja, a distribuição dos embarques foi a seguinte:

  • Arco Norte: 39%
  • Porto de Santos: 36,2%
  • Porto de Paranaguá: 18,3%

No milho, o Arco Norte também lidera, com 34,9% das exportações, seguido por:

  • Porto de Santos: 29,1%
  • Porto de Rio Grande: 16%
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As regiões Centro-Oeste e Sul concentram o maior volume de embarques, com destaque para o estado de Mato Grosso como principal origem da produção.

Fretes sobem com pressão da colheita e demanda logística

O aumento do volume transportado refletiu diretamente nos custos de frete em diversas regiões do país. Segundo a Conab, o avanço da colheita e o escoamento intenso da produção pressionaram os preços em rotas estratégicas.

No Centro-Oeste, Goiás registrou as maiores altas, com incremento de até 35% nas rotas saindo de Cristalina (GO). Em Mato Grosso, o avanço da colheita no Vale do Araguaia elevou os fretes em até 10%, mesma variação observada em Mato Grosso do Sul.

No Distrito Federal, os aumentos chegaram a 12%, acompanhando o ritmo da safra.

No Sul, o Paraná teve alta de até 11% nos fretes na região de Ponta Grossa, influenciado por custos de combustível e gargalos logísticos.

Sudeste e Nordeste também registram aumento nos custos

Em São Paulo, os fretes chegaram a subir até 30% em relação a março, enquanto Minas Gerais apresentou variações mais moderadas, abaixo de 10%.

No Nordeste, o movimento logístico também se intensificou. No oeste da Bahia, os fretes subiram até 19%, enquanto o Maranhão registrou as maiores altas percentuais do país, com avanço de até 23%. No Piauí, a variação foi mais contida, com máximo de 8%.

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Segundo análise da Conab, o cenário reflete o bom desempenho produtivo da soja e o forte fluxo de cargas, que mantém pressão sobre a estrutura logística nacional.

Importação de fertilizantes cresce e garante suporte à safra

Outro destaque do boletim é o avanço das importações de fertilizantes, que somaram 8,61 milhões de toneladas no primeiro trimestre de 2026. O volume representa alta de 9,13% em relação ao mesmo período de 2025.

O aumento garante maior disponibilidade de insumos para o avanço do calendário agrícola, reforçando o suporte à próxima safra.

Cenário combina recorde de exportação e pressão logística

O início de 2026 para o agronegócio brasileiro é marcado por dois movimentos simultâneos: crescimento das exportações de grãos e aumento dos custos logísticos.

Com maior volume de produção sendo escoado pelos principais portos e corredores do país, o setor segue atento à capacidade de transporte e aos impactos nos fretes ao longo do ano.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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