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Sistema FAEP diz que reduzir alíquotas de importação é ataque à produção nacional
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O Sistema FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) manifestou forte repúdio ao anúncio do governo federal sobre a redução das alíquotas de importação de alimentos, medida que, segundo o Executivo, visa baratear os preços para o consumidor.
A proposta, detalhada na sexta-feira (24.12) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi classificada como um “ataque à produção nacional” e uma ameaça ao produtor rural, que já enfrenta desafios econômicos significativos.
Para Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP, a decisão ignora as dificuldades enfrentadas pelo setor agropecuário, como os altos custos de produção e o chamado “Custo Brasil”, que inclui tributos, logística cara e burocracia. “Reduzir alíquotas de importação para supostamente reduzir preços internos dos alimentos é um absurdo. Essa medida desconsidera a realidade do produtor rural, que já opera com margens apertadas”, afirmou Meneguette.
O dirigente destacou que os preços dos alimentos no mercado interno não são resultado de lucros excessivos das indústrias ou dos produtores, mas sim reflexo dos custos elevados de produção. “O Brasil tem capacidade de produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para abastecer o mercado interno. A importação indiscriminada, baseada apenas no apelo do preço, pode levar muitos produtores a encerrarem suas atividades”, alertou.
A medida do governo federal preocupa especialmente setores que já enfrentam concorrência desleal de produtos estrangeiros, como trigo, leite e derivados, e carne suína. A redução das alíquotas de importação pode inundar o mercado com produtos mais baratos, mas de qualidade nem sempre equivalente, colocando em risco a sustentabilidade da produção nacional.
Meneguette ressaltou que, em vez de facilitar a entrada de produtos importados, o governo deveria adotar políticas que reduzam os custos internos e aumentem a competitividade do agronegócio brasileiro. “Precisamos de medidas que fortaleçam a produção nacional, como a redução da carga tributária, investimentos em infraestrutura logística e desburocratização. Essas seriam ações efetivas para beneficiar tanto o produtor quanto o consumidor”, defendeu.
O Paraná, um dos principais polos agropecuários do Brasil, seria diretamente afetado pela medida. O estado é líder na produção de grãos, proteínas animais e outros alimentos essenciais para a cadeia produtiva nacional. A possível redução das alíquotas de importação pode desestabilizar o mercado interno, afetando não apenas os produtores, mas também toda a cadeia de suprimentos, incluindo cooperativas, indústrias e distribuidores.
Especialistas sugerem que, em vez de recorrer à importação, o governo poderia adotar medidas como o fortalecimento de programas de estoques reguladores, que ajudam a equilibrar a oferta e a demanda de alimentos, e o incentivo à comercialização direta entre produtores e consumidores, reduzindo intermediários. Além disso, políticas de apoio à agricultura familiar e à modernização tecnológica do campo poderiam aumentar a eficiência e reduzir custos.
A decisão do governo federal de reduzir alíquotas de importação de alimentos gera preocupação no setor agropecuário, que vê na medida um risco para a produção nacional e para a sobrevivência de milhares de produtores rurais. Enquanto o Executivo argumenta que a iniciativa visa beneficiar o consumidor, entidades como o Sistema FAEP alertam para os efeitos negativos a longo prazo, defendendo políticas que fortaleçam a competitividade do agronegócio brasileiro sem comprometer sua sustentabilidade.
Fonte: Pensar Agro
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Ministro Edipo Araujo destaca políticas para pesca e aquicultura na Bahia
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, cumpriu nesta quarta-feira (30) agenda na Bahia com foco no fortalecimento da aquicultura, da pesca artesanal e das políticas públicas voltadas aos trabalhadores das águas. A programação teve início em Camaçari, com visita a modelos produtivos do Sisteminha Embrapa, e seguiu em Salvador, onde o ministro se reuniu com pescadores artesanais, aquicultores familiares e lideranças do setor para apresentar o Pronaf Azul e entregar autorizações de pesca de embarcações por meio do Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (PROPESC).
Em Camaçari, o ministro conheceu instalações do Sisteminha implantadas por um grupo beneficiado por edital destinado a Organizações da Sociedade Civil para o desenvolvimento de atividades de aquicultura. O modelo integra a criação de tilápia com a produção de hortaliças, promovendo o aproveitamento dos recursos e a diversificação da produção. Para Edipo Araujo, a experiência demonstra como as políticas públicas podem produzir resultados diretamente nos territórios. “A gente consegue ver a política pública chegando na ponta e mudando a vida das pessoas”, afirmou.
O ministro também destacou que a iniciativa ultrapassa o incentivo à produção aquícola ao dialogar com outras políticas públicas, como segurança alimentar, igualdade racial, direitos humanos e cidadania. “Mostra uma transversalidade muito grande de uma política que era simplesmente para que a gente pudesse cultivar tilápia, mas ela dialoga para além da nossa área setorial”, ressaltou.
Pronaf Azul amplia acesso ao crédito
Em Salvador, a agenda foi dedicada à apresentação do Pronaf Azul, linha de crédito específica para os públicos da pesca e da aquicultura inserida no Plano Safra. A política contempla três modalidades: Pronaf B, Pronaf Mais Alimentos e Pronaf Custeio.
De acordo com o ministro, o Pronaf B possui taxa de juros de 0,5% ao ano, enquanto as modalidades Mais Alimentos e Custeio têm juros de 2% ao ano. As condições incluem prazos de pagamento que podem chegar a três anos para custeio e dez anos para investimentos, com possibilidade de financiamento de até R$ 250 mil.
Durante o encontro com representantes do setor, Edipo Araujo ressaltou a importância de ampliar os instrumentos de financiamento para fortalecer a produção de pescado e a oferta de alimentos. “Estamos reunidos com os pescadores artesanais, aquicultores familiares, para falar dessa política pública que é tão necessária para fomentar cada vez mais o alimento que menos impacta o meio ambiente”, afirmou.
PROPESC entrega autorizações de pesca
A programação em Salvador também contou com a entrega de autorizações de pesca de embarcações no âmbito do Programa de Regularização do PROPESC. Segundo o ministro, a iniciativa promoveu a desburocratização do processo e ampliou o prazo de validade das autorizações para dez anos. “Entregamos em mãos aos nossos usuários da pesca artesanal uma autorização de dez anos”, destacou Edipo Araujo.
A agenda na Bahia reforça a atuação do Ministério da Pesca e Aquicultura na implementação de políticas públicas voltadas à produção de alimentos, ao acesso ao crédito, à regularização da atividade pesqueira e ao fortalecimento da aquicultura familiar, aproximando as ações do Governo Federal das realidades dos territórios.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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