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STF autoriza desapropriação por crimes ambientais e produtores temem insegurança jurídica
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Decisão inédita
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que áreas com desmatamento ilegal ou incêndio criminoso poderão ser desapropriadas para fins de reforma agrária. O entendimento, firmado na ADPF 743 — que trata da prevenção e do combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia — também bloqueia a regularização de imóveis rurais ligados a delitos ambientais e prevê ações de indenização contra os responsáveis.
Função social sob nova lupa
A Constituição já exige que a propriedade rural cumpra produtividade e preservação ambiental. Agora, o descumprimento dessas duas condições passa a abrir caminho para a perda do imóvel.
Visão da especialista
Para a advogada Márcia Alcântara, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a medida representa uma mudança profunda na relação entre o Estado e o setor produtivo:
“Antes, o produtor podia ser autuado e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora não há mais espaço para isso”, afirma.
Crimes ambientais vão além do desmatamento
- Queimadas e incêndios provocados.
- Captação de água sem outorga.
- Descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos.
- Supressão de vegetação sem autorização.
Com mais de 27 mil normas ambientais em vigor, Márcia alerta que o risco de descumprimento involuntário é alto — inclusive para quem herda terras com passivos ambientais.
Falta de critérios claros preocupa
Entidades rurais cobram definições sobre:
- Quem fiscaliza e quem julga irregularidades.
- Extensão da desapropriação em casos pontuais (por exemplo, se o crime ocorreu em 1 alqueire de uma área de 100 alqueires).
“As omissões abrem espaço para interpretações perigosas”, diz a advogada.
Recomendações aos produtores
- Registrar boletim de ocorrência sempre que houver indício de incêndio ou dano ambiental sem autoria definida.
- Guardar provas de que o fato não foi causado pelo proprietário.
Márcia observa, porém, que o poder público não tem estrutura para investigar todos os casos, transferindo a responsabilidade ao produtor.
Ausência de apoio oficial
A especialista critica a falta de contrapartidas governamentais:
- Falta de máquinas para construção de aceiros.
- Escassez de programas de educação ambiental no campo.
“Está tudo nas costas do produtor”, resume.
Próximos passos
Márcia defende que o Congresso Nacional debata o tema e, se necessário, proponha emenda constitucional para delimitar os critérios de aplicação da decisão do STF:
“Preservar é essencial, mas sem equilíbrio não há justiça, há insegurança”, conclui.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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Raça Angus cresce 80% em Rondônia e impulsiona produção de carne premium no Norte do Brasil
O uso da genética da raça Angus registrou crescimento de 80% em Rondônia no primeiro trimestre de 2026, consolidando o estado como um dos polos emergentes da pecuária de corte premium no Brasil. O avanço indica um mercado aquecido, com maior adoção de tecnologia genética e busca por animais mais produtivos, adaptados e com maior valor agregado.
Os dados foram apresentados pelo Programa Carne Angus Certificada durante o Rondônia Rural Show, reforçando a expansão da raça no Norte do país e sua crescente participação na cadeia produtiva de carne de qualidade superior.
Rondônia se consolida como polo de carne premium
Segundo o gerente nacional do programa, Maychel Borges, o estado apresenta forte vocação para a produção de carne de alto padrão, com evolução consistente na adoção da genética Angus.
O executivo destaca que o aumento na comercialização de sêmen da raça reflete o interesse crescente dos pecuaristas em sistemas mais eficientes e rentáveis, com foco em qualidade de carcaça e padronização de produção.
A estratégia do programa inclui orientação técnica aos produtores sobre os critérios de certificação e as etapas necessárias para acessar o mercado de carne premium.
Crescimento supera média nacional do setor
De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Angus, Mateus Pivato, o crescimento registrado em Rondônia supera a média nacional de comercialização da genética Angus, que ficou em torno de 31% no mesmo período do ano anterior.
O desempenho é atribuído ao ciclo pecuário favorável, à valorização dos animais meio-sangue Angus e à ampliação do interesse dos produtores da região Norte por tecnologias que aumentam produtividade e qualidade.
Outro fator apontado pelo dirigente é a parceria com a indústria frigorífica, especialmente com a Minerva Foods, que atua como importante indutor da cadeia de carne premium no estado por meio de programas de valorização e tabelas de remuneração diferenciadas.
Evento em Ji-Paraná reforça integração da cadeia produtiva
Durante a ação realizada em Ji-Paraná, produtores, consumidores e visitantes participaram de atividades voltadas à divulgação da raça Angus, com degustação de cortes certificados como picanha, maminha, fraldinha, red e chorizo.
O evento ocorreu no estande da Minerva Foods e reforçou a estratégia de aproximação entre pecuária de origem e consumidor final, destacando a valorização da carne certificada no mercado interno.
Na ocasião, também foram anunciadas as datas da Rota Angus em Rondônia, iniciativa que leva tecnologia, informação e genética aos principais polos pecuários do estado.
Rota Angus percorre municípios estratégicos do estado
A programação da Rota Angus terá início em julho e percorrerá importantes regiões produtoras de Rondônia, com foco na disseminação de tecnologia e capacitação de produtores.
Calendário da Rota Angus Rondônia:
- 27 de julho – Theobroma
- 28 de julho – Santa Luzia do Oeste
- 29 de julho – Chupinguaia
- 30 de julho – Colorado do Oeste
A iniciativa busca ampliar a adoção da genética Angus e fortalecer a cadeia produtiva da carne premium no estado.
Concurso de Carcaças destaca desempenho produtivo
Em novembro, o destaque será o Concurso de Carcaças Angus de Rolim de Moura, marcado para o dia 10, no frigorífico da Minerva Foods, localizado na Rodovia RO-010.
A iniciativa tem como objetivo demonstrar, na prática, a relação entre genética, manejo e nutrição na obtenção de carcaças de alto padrão, com maior rendimento e valor comercial.
Segundo Maychel Borges, o reconhecimento dos produtores é fundamental para consolidar a cadeia de carne premium no Brasil.
“A carne Angus conquista consumidores e agrega valor para a indústria, mas tudo começa na fazenda”, destaca o executivo.
Carne premium ganha espaço e fortalece pecuária de Rondônia
O avanço da raça Angus em Rondônia reforça a tendência de especialização da pecuária brasileira, com maior integração entre genética, indústria e mercado consumidor.
A expansão da carne premium no estado indica um cenário de maior profissionalização da atividade, com foco em eficiência produtiva, padronização de qualidade e acesso a mercados mais exigentes, tanto no Brasil quanto no exterior.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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