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STF autoriza desapropriação por crimes ambientais e produtores temem insegurança jurídica

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Decisão inédita

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que áreas com desmatamento ilegal ou incêndio criminoso poderão ser desapropriadas para fins de reforma agrária. O entendimento, firmado na ADPF 743 — que trata da prevenção e do combate a incêndios no Pantanal e na Amazônia — também bloqueia a regularização de imóveis rurais ligados a delitos ambientais e prevê ações de indenização contra os responsáveis.

Função social sob nova lupa

A Constituição já exige que a propriedade rural cumpra produtividade e preservação ambiental. Agora, o descumprimento dessas duas condições passa a abrir caminho para a perda do imóvel.

Visão da especialista

Para a advogada Márcia Alcântara, do escritório Celso Cândido de Souza Advogados, a medida representa uma mudança profunda na relação entre o Estado e o setor produtivo:

“Antes, o produtor podia ser autuado e firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora não há mais espaço para isso”, afirma.

Crimes ambientais vão além do desmatamento
  • Queimadas e incêndios provocados.
  • Captação de água sem outorga.
  • Descarte incorreto de embalagens de agrotóxicos.
  • Supressão de vegetação sem autorização.
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Com mais de 27 mil normas ambientais em vigor, Márcia alerta que o risco de descumprimento involuntário é alto — inclusive para quem herda terras com passivos ambientais.

Falta de critérios claros preocupa

Entidades rurais cobram definições sobre:

  • Quem fiscaliza e quem julga irregularidades.
  • Extensão da desapropriação em casos pontuais (por exemplo, se o crime ocorreu em 1 alqueire de uma área de 100 alqueires).

“As omissões abrem espaço para interpretações perigosas”, diz a advogada.

Recomendações aos produtores
  • Registrar boletim de ocorrência sempre que houver indício de incêndio ou dano ambiental sem autoria definida.
  • Guardar provas de que o fato não foi causado pelo proprietário.

Márcia observa, porém, que o poder público não tem estrutura para investigar todos os casos, transferindo a responsabilidade ao produtor.

Ausência de apoio oficial

A especialista critica a falta de contrapartidas governamentais:

  • Falta de máquinas para construção de aceiros.
  • Escassez de programas de educação ambiental no campo.

“Está tudo nas costas do produtor”, resume.

Próximos passos

Márcia defende que o Congresso Nacional debata o tema e, se necessário, proponha emenda constitucional para delimitar os critérios de aplicação da decisão do STF:

“Preservar é essencial, mas sem equilíbrio não há justiça, há insegurança”, conclui.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Raça Angus cresce 80% em Rondônia e impulsiona produção de carne premium no Norte do Brasil

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O uso da genética da raça Angus registrou crescimento de 80% em Rondônia no primeiro trimestre de 2026, consolidando o estado como um dos polos emergentes da pecuária de corte premium no Brasil. O avanço indica um mercado aquecido, com maior adoção de tecnologia genética e busca por animais mais produtivos, adaptados e com maior valor agregado.

Os dados foram apresentados pelo Programa Carne Angus Certificada durante o Rondônia Rural Show, reforçando a expansão da raça no Norte do país e sua crescente participação na cadeia produtiva de carne de qualidade superior.

Rondônia se consolida como polo de carne premium

Segundo o gerente nacional do programa, Maychel Borges, o estado apresenta forte vocação para a produção de carne de alto padrão, com evolução consistente na adoção da genética Angus.

O executivo destaca que o aumento na comercialização de sêmen da raça reflete o interesse crescente dos pecuaristas em sistemas mais eficientes e rentáveis, com foco em qualidade de carcaça e padronização de produção.

A estratégia do programa inclui orientação técnica aos produtores sobre os critérios de certificação e as etapas necessárias para acessar o mercado de carne premium.

Crescimento supera média nacional do setor

De acordo com o diretor executivo da Associação Brasileira de Angus, Mateus Pivato, o crescimento registrado em Rondônia supera a média nacional de comercialização da genética Angus, que ficou em torno de 31% no mesmo período do ano anterior.

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O desempenho é atribuído ao ciclo pecuário favorável, à valorização dos animais meio-sangue Angus e à ampliação do interesse dos produtores da região Norte por tecnologias que aumentam produtividade e qualidade.

Outro fator apontado pelo dirigente é a parceria com a indústria frigorífica, especialmente com a Minerva Foods, que atua como importante indutor da cadeia de carne premium no estado por meio de programas de valorização e tabelas de remuneração diferenciadas.

Evento em Ji-Paraná reforça integração da cadeia produtiva

Durante a ação realizada em Ji-Paraná, produtores, consumidores e visitantes participaram de atividades voltadas à divulgação da raça Angus, com degustação de cortes certificados como picanha, maminha, fraldinha, red e chorizo.

O evento ocorreu no estande da Minerva Foods e reforçou a estratégia de aproximação entre pecuária de origem e consumidor final, destacando a valorização da carne certificada no mercado interno.

Na ocasião, também foram anunciadas as datas da Rota Angus em Rondônia, iniciativa que leva tecnologia, informação e genética aos principais polos pecuários do estado.

Rota Angus percorre municípios estratégicos do estado

A programação da Rota Angus terá início em julho e percorrerá importantes regiões produtoras de Rondônia, com foco na disseminação de tecnologia e capacitação de produtores.

Calendário da Rota Angus Rondônia:

  • 27 de julho – Theobroma
  • 28 de julho – Santa Luzia do Oeste
  • 29 de julho – Chupinguaia
  • 30 de julho – Colorado do Oeste
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A iniciativa busca ampliar a adoção da genética Angus e fortalecer a cadeia produtiva da carne premium no estado.

Concurso de Carcaças destaca desempenho produtivo

Em novembro, o destaque será o Concurso de Carcaças Angus de Rolim de Moura, marcado para o dia 10, no frigorífico da Minerva Foods, localizado na Rodovia RO-010.

A iniciativa tem como objetivo demonstrar, na prática, a relação entre genética, manejo e nutrição na obtenção de carcaças de alto padrão, com maior rendimento e valor comercial.

Segundo Maychel Borges, o reconhecimento dos produtores é fundamental para consolidar a cadeia de carne premium no Brasil.

“A carne Angus conquista consumidores e agrega valor para a indústria, mas tudo começa na fazenda”, destaca o executivo.

Carne premium ganha espaço e fortalece pecuária de Rondônia

O avanço da raça Angus em Rondônia reforça a tendência de especialização da pecuária brasileira, com maior integração entre genética, indústria e mercado consumidor.

A expansão da carne premium no estado indica um cenário de maior profissionalização da atividade, com foco em eficiência produtiva, padronização de qualidade e acesso a mercados mais exigentes, tanto no Brasil quanto no exterior.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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