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STF Confirma Adesão de São Paulo ao Propag e Libera Economia de R$ 12 Bilhões por Ano

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Supremo Valida Contrato de Refinanciamento e Garante Alívio Fiscal

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (24) a adesão do Estado de São Paulo ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), assegurando uma economia estimada em R$ 12 bilhões por ano aos cofres públicos paulistas.

A decisão reconhece a validade do novo contrato de refinanciamento da dívida do estado com a União, firmado nos termos da Lei Complementar nº 212/2025, e garante que o governo paulista possa usufruir imediatamente dos benefícios do programa federal.

Na prática, o reconhecimento pelo STF representa uma redução mensal de R$ 1 bilhão nas despesas com dívida pública, permitindo ao Estado reequilibrar seu fluxo de caixa e ampliar os investimentos em áreas estratégicas, como infraestrutura, saúde e educação.

Ação Conjunta da PGE e Sefaz Assegura Vitória Jurídica

O resultado favorável é fruto de uma atuação coordenada entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), que demonstraram tecnicamente a regularidade da adesão de São Paulo ao Propag e a correção dos procedimentos adotados.

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O Estado, que possui o maior PIB do país, reforça com a decisão sua imagem de responsabilidade fiscal e de gestão eficiente dos recursos públicos. O novo cenário financeiro deve permitir ao governo paulista retomar projetos de investimento e acelerar obras de infraestrutura consideradas prioritárias.

Entendimento do STF Garante Cooperação Federativa

O caso chegou ao STF após o Tesouro Nacional reter a homologação final do contrato por questões protocolares, exigindo que o estado mantivesse o pagamento com base em taxas do contrato anterior — mesmo após o cumprimento de todas as exigências legais para a migração ao novo programa.

O julgamento do mérito seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que já havia concedido tutela provisória em 23 de janeiro. Mendonça destacou que o estado “reorganizou seu orçamento para aderir ao benefício” e que a colaboração federativa é essencial para evitar o descumprimento das expectativas legítimas geradas durante as negociações.

Decisão Garante Planejamento e Sustentabilidade das Contas Públicas

A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, celebrou a decisão como um marco de segurança jurídica e lealdade federativa.

“Esta decisão do Supremo não é apenas uma vitória jurídica; é o reconhecimento da lealdade federativa. São Paulo cumpriu rigorosamente as etapas do Propag e a validação deste contrato devolve ao Estado a capacidade plena de planejamento. O alívio de R$ 1 bilhão mensal no fluxo de caixa representa a garantia de que investimentos estruturantes em infraestrutura e serviços públicos não serão interrompidos por entraves burocráticos”, afirmou Coimbra.

Com a medida, São Paulo passa a ter mais previsibilidade fiscal e maior autonomia orçamentária, fortalecendo sua capacidade de investir e manter políticas públicas essenciais.

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Impactos Econômicos e Projeções

Especialistas avaliam que o resultado da decisão deve melhorar o ambiente fiscal estadual e atrair novos investimentos privados, já que a previsibilidade das contas públicas tende a aumentar a confiança do mercado e reduzir o custo de captação de recursos.

Além disso, a adesão de São Paulo ao Propag pode estimular outros estados a buscarem renegociações semelhantes, reforçando o equilíbrio das contas regionais dentro do pacto federativo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Preços da maçã caem quase 9% nas Ceasas e ampliam movimento de baixa nas frutas, aponta Conab

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O mais recente boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), divulgado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), aponta queda nos preços da maçã nas principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do país. No último mês, a retração média ponderada foi de 8,89%, refletindo principalmente o aumento da oferta no mercado.

A intensificação da colheita das variedades gala e fuji tem ampliado a disponibilidade da fruta, pressionando as cotações no atacado. Além disso, a expectativa para a atual safra é de crescimento na produção em relação ao ciclo anterior. O desempenho positivo é atribuído às condições climáticas favoráveis no último inverno, que garantiram o acúmulo adequado de horas-frio — fator essencial para a qualidade e coloração das maçãs.

Outras frutas também registram queda

Além da maçã, outras frutas importantes apresentaram recuo nos preços. A laranja teve redução média de 2%, mesmo com a proximidade do fim da safra no cinturão citrícola registrada em março. Já o mamão apresentou queda nas cotações em diversas regiões, influenciado pelo aumento da oferta da variedade papaya, especialmente proveniente do norte do Espírito Santo e do sul da Bahia. A variedade formosa, por sua vez, manteve estabilidade.

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Banana e melancia sobem com ajustes de oferta

Na contramão das demais frutas, banana e melancia registraram alta nos preços. A banana teve elevação média de 10,56%, impulsionada pela menor oferta da variedade nanica em importantes regiões produtoras, como Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, além da microrregião de Registro (SP) e do norte de Santa Catarina.

Já a melancia apresentou alta de 10,81% na média ponderada. Mesmo com maior volume comercializado, a demanda aquecida em entrepostos como Belo Horizonte e Campinas sustentou o avanço das cotações.

Hortaliças: clima e oferta pressionam preços

No segmento de hortaliças, o cenário foi predominantemente de alta nos preços, influenciado pela redução da oferta e fatores climáticos.

A alface manteve trajetória de valorização iniciada em novembro, com alta de 4,93% em março. A queda de 9,4% no volume ofertado em relação a fevereiro, somada à demanda elevada em função do calor, contribuiu para o movimento.

A batata registrou aumento expressivo de 18,99%, impactada pela redução nos envios provenientes do Paraná e da Bahia. O tomate teve uma das maiores altas do período, com avanço de 38,83%, reflexo das temperaturas elevadas no final de 2025, que aceleraram a maturação e reduziram a oferta disponível atualmente.

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A cebola também apresentou forte valorização, com alta de 52,16%, influenciada pela queda nos envios de Santa Catarina, indicando o fim da safra 2025/26 e maior espaço para o produto importado.

Já a cenoura liderou as altas entre as hortaliças, com avanço de 59,15%. A menor oferta e o aumento dos custos logísticos, especialmente com combustíveis, foram determinantes para a elevação das cotações.

Exportações crescem no primeiro trimestre

Os embarques brasileiros de hortigranjeiros também apresentaram desempenho positivo no início de 2026. De janeiro a março, o volume exportado alcançou 337 mil toneladas, alta de 12% em relação ao mesmo período de 2025.

Em termos de receita, o faturamento chegou a US$ 378,5 milhões, crescimento de 18% na mesma base de comparação, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Ceasas ganham destaque na capacitação de produtores

O boletim também destaca o papel estratégico da Conab e das Ceasas como plataformas de capacitação para agricultores familiares. As centrais vêm ampliando o acesso desses produtores ao mercado, fortalecendo a comercialização e gerando novas oportunidades de renda no campo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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