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TCU discute hoje suspensão de frigoríficos que pode gerar paralisação de 379 agroindústrias

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O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta terça-feira (03.03), em Brasília, um painel para discutir a manutenção ou conversão em multa de penalidades que preveem a suspensão de atividades de frigoríficos e laticínios. A decisão pode afetar diretamente 379 agroindústrias e consolidar mais de oito mil dias de paralisação produtiva já aplicados em processos administrativos.

Em jogo está a possibilidade de transformar sanções máximas impostas com base na legislação anterior — que determinava a suspensão das atividades — em multas financeiras. O impasse envolve o Ministério da Agricultura e Pecuária e entidades do setor produtivo, que defendem a continuidade das operações das plantas industriais e a racionalização das penalidades.

Segundo dados apresentados à Corte, há 772 processos administrativos que tratam especificamente da penalidade de suspensão de atividades, dentro de um universo de mais de 44 mil processos em tramitação na fiscalização agropecuária federal. No Judiciário, 117 ações contestam autuações e sanções aplicadas sob o regime antigo ou na transição para a nova legislação. O risco fiscal estimado nessas disputas supera R$ 183 milhões.

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A controvérsia decorre da mudança promovida pela Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que reformulou o modelo de fiscalização agropecuária. A norma revogou a previsão expressa de “suspensão das atividades” e introduziu a penalidade de “suspensão do registro”, aplicável em casos de risco sanitário.

Como a regulamentação da nova lei ainda não foi integralmente concluída, surgiu divergência sobre o tratamento das infrações cometidas antes de sua vigência. O setor produtivo invoca o princípio constitucional da retroatividade da norma mais benéfica, defendendo que as suspensões sejam convertidas em multa. Já o Ministério da Agricultura sustenta que deve prevalecer o regime vigente à época da infração, afastando a retroatividade.

Para as empresas, a execução das suspensões pode gerar interrupção de contratos, prejuízos operacionais e instabilidade na cadeia de abastecimento, especialmente nos segmentos de carne bovina, aves e lácteos. Para o governo, a preocupação central é preservar a autoridade sanitária e a coerência das sanções aplicadas, evitando fragilizar o sistema de inspeção.

O TCU classifica o tema como de elevada relevância jurídica e econômica, com potencial de ampliar a judicialização e afetar a segurança jurídica no setor. O painel integra uma Comissão de Solução Consensual criada para buscar uma saída técnica que concilie a aplicação das penalidades previstas em lei com os efeitos práticos da paralisação produtiva.

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A decisão sobre a transição do regime sancionador tende a estabelecer um precedente para milhares de processos administrativos ainda em curso — e a definir os limites entre rigor sanitário e continuidade operacional em um dos principais segmentos da economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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Chuva forte pode atrasar plantio e colheitas no Centro-Sul

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A semana começa com chuva em importantes regiões agrícolas do Brasil e efeitos distintos sobre o calendário das lavouras. A partir deste domingo (04.10), as instabilidades atingem áreas do Centro-Oeste, Sudeste e Sul, além de partes do Norte e do Nordeste. Para quem inicia a safra de verão, a água ajuda a recuperar a umidade necessária à semeadura. Onde o solo já está saturado, porém, novos episódios de chuva podem paralisar máquinas, atrasar o plantio e dificultar a retirada dos grãos ainda no campo.

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o início da semana terá condições para tempestades, com rajadas de vento e possibilidade de granizo em algumas áreas. A intensidade e a distribuição das precipitações variam entre as regiões, exigindo decisões conforme a situação de cada propriedade.

No Centro-Oeste, há previsão de chuva neste domingo em Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com intensificação das instabilidades na segunda-feira, 5. O sul de Mato Grosso do Sul está entre as áreas sob maior atenção para temporais.

A chegada da água ocorre em momento decisivo para a soja. No acompanhamento divulgado em 28 de setembro, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que as chuvas haviam permitido ampliar a semeadura em áreas de Mato Grosso que dependem das precipitações. Em Mato Grosso do Sul, a implantação também começava a avançar, enquanto Goiás registrava operações pontuais, principalmente sob irrigação.

O desafio para o produtor é aproveitar a umidade sem antecipar a entrada das máquinas em terrenos sem condições de tráfego. Chuvas concentradas podem interromper a semeadura e os tratamentos das lavouras. A persistência da água no solo, por sua vez, precisa ser observada antes de retomar as operações.

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No Sudeste, as instabilidades alcançam São Paulo, áreas de Minas Gerais e Rio de Janeiro no começo da semana. No Espírito Santo, a previsão aponta precipitações mais isoladas. A chuva pode beneficiar a implantação das culturas de verão, mas exige atenção onde ainda há colheitas.

Em São Paulo, a Conab já registrava dificuldades para a entrada de colhedoras em áreas de milho por causa do encharcamento. Também apontava danos à qualidade do trigo em maturação e colheita. Novas precipitações podem prolongar essas interrupções nas propriedades afetadas.

A situação do milho safrinha, contudo, deve ser dimensionada: 99,5% da área acompanhada pela companhia estava colhida no levantamento de 28 de setembro. Os trabalhos restantes se concentravam em São Paulo e no Paraná. Nos principais polos do Centro-Oeste, a retirada do cereal já havia terminado.

No Sul, os cuidados se dividem entre a implantação da nova safra e as lavouras de inverno. Santa Catarina e partes do Rio Grande do Sul também têm previsão de chuva e trovoadas. O excesso de umidade já havia reduzido o ritmo do plantio de milho e interrompido operações de semeadura do arroz em áreas gaúchas.

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O trigo permanece vulnerável. Além de dificultar a colheita, períodos úmidos favorecem doenças e podem comprometer a qualidade dos grãos. Em Santa Catarina, o monitoramento da Conab destacava a pressão de doenças nas lavouras; no Rio Grande do Sul, havia preocupação com os efeitos das chuvas sobre áreas em fase reprodutiva.

No Norte, as pancadas atingem áreas do Amazonas, Rondônia e Tocantins. No Nordeste, a chuva é mais localizada, com possibilidade de precipitações no oeste da Bahia e em partes do Maranhão e do Piauí, enquanto setores do interior permanecem com tempo firme.

Para a região agrícola formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a regularidade das precipitações continua decisiva. O boletim de setembro da Conab mostrou que as primeiras chuvas haviam sido insuficientes para recompor a água no solo e permitir o plantio na maioria das áreas sem irrigação. Já o milho de terceira safra apresenta situações diferentes: no oeste baiano, áreas irrigadas tiveram bons resultados, enquanto a estiagem comprometeu lavouras no Nordeste da Bahia.

O planejamento da semana dependerá, portanto, da combinação entre previsão local, umidade do terreno e estágio da cultura. Onde falta água, a chuva pode abrir a oportunidade de plantar. Onde ela já sobra, preservar o solo e esperar condições adequadas para as máquinas será determinante para evitar novos prejuízos.

Fonte: Pensar Agro

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