União Europeia propõe suspender importações de açúcar sem tarifa para proteger produtores locais

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29 de janeiro de 2026

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Da Redação

A Comissão Europeia anunciou, nesta segunda-feira (26), a proposta de suspender temporariamente o regime que permite a importação de açúcar sem cobrança de tarifas alfandegárias. O anúncio foi feito pelo comissário europeu para Agricultura e Alimentação, Christophe Hansen, por meio de uma publicação nas redes sociais.

“Vou propor uma suspensão temporária do regime de aperfeiçoamento passivo do açúcar para aliviar a pressão sobre os produtores europeus”, escreveu Hansen no X (antigo Twitter). A medida tem como objetivo conter a queda dos preços internos e reduzir a concorrência externa, que vem afetando os produtores do bloco.

Entenda o que é o regime de aperfeiçoamento passivo (IPR)

O regime de aperfeiçoamento passivo — conhecido pela sigla IPR — permite que empresas importem açúcar sem pagamento de impostos e sem limite de volume, desde que o produto seja refinado ou transformado em outros alimentos e reexportado para fora da União Europeia.

Com essa política, empresas europeias conseguem reduzir custos de produção, mas, segundo o setor agrícola do bloco, o mecanismo tem provocado desvantagem competitiva para os produtores locais, que enfrentam preços mais baixos no mercado interno.

Importações do Brasil lideram entrada de açúcar no bloco

Dados da Comissão Europeia mostram que, no ciclo 2024/25, as importações de açúcar bruto realizadas sob o regime IPR alcançaram 587 mil toneladas, um aumento de 19% em relação ao período anterior.

O Brasil foi responsável por 95% desse volume, consolidando-se como o principal fornecedor do produto para o bloco europeu.

No caso do açúcar branco, importado dentro do Programa de Importação e Redução de Importância (PIR), o volume atingiu 155 mil toneladas, alta de 5% na comparação anual. O Brasil respondeu por 43% das compras, seguido por Marrocos, Egito e Ucrânia.

Setor europeu reclama de concorrência desleal e teme acordo com Mercosul

Produtores europeus de beterraba sacarina têm expressado preocupação crescente com o avanço das importações e os impactos sobre a rentabilidade do setor. Representantes do segmento afirmam que o atual regime cria condições desiguais de concorrência, já que os produtores europeus enfrentam custos mais altos e regras ambientais mais rígidas.

Além disso, o possível acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul — que prevê a ampliação das cotas de importação de açúcar — também gera apreensão entre os produtores locais, que temem perder ainda mais espaço no mercado interno.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Da Redação

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AGRONEGOCIOS

Senado aprova uso do Fundo Social do Pré-Sal para renegociar dívidas do agro

Publicados

5 horas atrás

14 de junho de 2026

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Da Redação

O Senado aprovou na quarta-feira (11.06) o projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos. A proposta, que também prevê a utilização de recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), segue para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores que registraram perdas em pelo menos duas safras e prevê taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Diferentemente da versão aprovada pela Câmara dos Deputados, que previa a destinação de R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões para a operação, o parecer do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), transferiu ao Poder Executivo a definição do volume de recursos que poderá ser utilizado.

A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para enfrentar o aumento do endividamento no campo, agravado pelas perdas provocadas por secas e enchentes em diferentes regiões do País. O projeto beneficia produtores atingidos por eventos climáticos reconhecidos oficialmente.

O governo federal, no entanto, manteve restrições ao texto durante a tramitação. O Ministério da Fazenda defendia mudanças nos critérios de enquadramento dos produtores e propôs juros mais elevados para a renegociação. Parte das sugestões foi rejeitada pelo relator.

Criado em 2010, o Fundo Social do Pré-Sal tem como objetivo financiar políticas públicas permanentes com recursos da exploração de petróleo. Atualmente, metade das receitas é destinada à educação e a parcela restante atende áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e meio ambiente.

Críticos da proposta argumentam que a medida pode reduzir recursos disponíveis para outros programas financiados pelo fundo. Estimativas indicam que o Fundo Social do Pré-Sal destinou cerca de R$ 35 bilhões ao programa Minha Casa, Minha Vida entre 2025 e 2026, contribuindo para a ampliação da meta de contratação de moradias.

A aprovação ocorre em meio à pressão do setor agropecuário por medidas de socorro financeiro. O aumento do endividamento dos produtores levou entidades do setor e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a defenderem a criação de mecanismos permanentes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas sobre a produção.