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Vetos ao marco temporal estão na pauta do Congresso desta quinta, 14

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O Congresso Nacional agendou para esta quinta-feira (14.12) a sessão que vai finalmente analisar vetos presidenciais ao marco temporal.

Segundo o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo, dentre os vetos a serem votados nesta quinta-feira, o que trata do marco temporal,  vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o mais complicado.

“Estamos trabalhando em um acordo de procedimento com a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA). A posição do governo é manter o veto, mas é um veto extenso. Alguns aspectos serão votados separadamente, embora o cerne do tema seja apreciado por votação nominal”, explicou.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio

DEBATE – Segundo explica o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende, o debate sobre o Marco Temporal tem gerado apreensão entre produtores rurais no Brasil por conta do risco de desapropriação de terras agrícolas consolidadas, o que gera um cenário de incerteza jurídica.

“A Constituição Federal de 1988, promulgada em 5 de outubro do mesmo ano, estabeleceu as bases para o reconhecimento de terras tradicionalmente ocupadas por povos indígenas, mas deixou em aberto a necessidade de uma legislação infraconstitucional para regular a matéria. A ausência de tal norma levou à situação atual, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o Marco Temporal, abrindo precedente para a indenização de propriedades que venham a ser desapropriadas”, explica Rezende.

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“A decisão do STF intensificou a sensação de insegurança entre os produtores, que veem no Marco Temporal um possível limitador para a expansão e manutenção das atividades agrícolas”, continua o líder do setor.

Numa atuação forte, a FPA conseguiu a aprovação, no Congresso Nacional, de uma lei que mantém o Marco Temporal estabelecido pela Constituição, mas essa lei acabou parcialmente vetada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, gerando ainda mais incerteza quanto ao futuro das terras já em uso para a agricultura.

Especialistas do setor agropecuário argumentam que a agricultura ocupa menos de 8% do território nacional, enquanto as terras indígenas representam entre 13% a 14%. Eles alertam que, com a aplicação do Marco Temporal, essa porcentagem poderia saltar para quase 30%, o que representaria um grande impacto para a produção agrícola nacional.

“A questão esbarra em um complexo equilíbrio entre o direito constitucional dos povos indígenas às suas terras tradicionais e a necessidade de segurança jurídica para os produtores rurais que, historicamente, desenvolveram suas atividades nas áreas hoje contestadas. O imbróglio legal e constitucional demanda uma solução que contemple os direitos envolvidos e promova a tão necessária paz no campo, para que nossos produtores possam continuar trabalhando e produzindo com segurança e tranquilidade”, explica Isan Rezende.

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Fonte: Pensar Agro

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Ureia despenca mais de 40% e fertilizantes voltam ao nível pré-crise com avanço de acordo entre EUA e Irã

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Os preços internacionais da ureia registraram forte recuo nas últimas semanas e já retornaram aos níveis observados antes do agravamento das tensões no Oriente Médio. Segundo análise da StoneX, as cotações destinadas ao mercado brasileiro acumulam queda superior a 40% após oito semanas consecutivas de desvalorização, refletindo o avanço das negociações diplomáticas entre Estados Unidos e Irã e a expectativa de reabertura do estratégico Estreito de Ormuz.

O movimento é acompanhado de perto pelo setor de fertilizantes, uma vez que a região concentra uma das principais rotas marítimas do mundo para o transporte de petróleo, amônia, enxofre e fertilizantes nitrogenados. A perspectiva de retomada da navegação vem reduzindo os temores relacionados à oferta global e aos gargalos logísticos que pressionaram os preços nos últimos meses.

Mercado reage à expectativa de normalização logística

De acordo com a StoneX, a possibilidade de restabelecimento do fluxo marítimo no Golfo Pérsico tem provocado uma mudança significativa no comportamento dos mercados de energia e fertilizantes.

As restrições impostas à navegação durante o período de instabilidade elevaram custos e dificultaram o transporte de insumos estratégicos. Agora, com o avanço das negociações entre Washington e Teerã, os agentes de mercado passaram a precificar um cenário de maior disponibilidade de produtos e menor risco logístico.

Segundo Tomás Pernías, analista de Inteligência de Mercado da StoneX, o acordo preliminar representa um importante fator de pressão baixista para o setor.

“O entendimento entre Estados Unidos e Irã tem impacto direto sobre a logística global e a oferta de fertilizantes. O Estreito de Ormuz é uma rota fundamental para o escoamento de fertilizantes, petróleo, amônia e enxofre, o que torna qualquer sinalização de normalização extremamente relevante para os mercados”, avalia.

Ureia retorna aos patamares anteriores ao conflito

O efeito mais visível foi observado no mercado da ureia. As cotações CFR Brasil recuaram para níveis inferiores aos registrados antes do início da crise geopolítica, revertendo completamente os ganhos observados durante o período de maior incerteza.

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A queda acumulada superior a 40% representa uma das correções mais expressivas dos últimos meses e sinaliza uma redução dos prêmios de risco que vinham sendo incorporados aos preços internacionais.

Além da expectativa de reabertura das rotas marítimas, o mercado também passou a considerar uma possível ampliação da oferta global de fertilizantes caso as negociações avancem para uma flexibilização das sanções impostas ao Irã.

Acordo ainda depende de novas etapas

Apesar da reação positiva dos mercados, o acordo entre Estados Unidos e Irã ainda não está concluído. Informações divulgadas pela Reuters indicam que o entendimento atual prevê a extensão do cessar-fogo por mais 60 dias e a reabertura do Estreito de Ormuz, mas questões centrais continuam em negociação.

Entre os temas que permanecem em discussão está o futuro do programa nuclear iraniano, considerado um dos principais pontos de divergência entre os dois países.

Especialistas do setor marítimo alertam que a normalização completa das operações não deve ocorrer imediatamente. Mesmo após a eventual reabertura da rota, a retomada da confiança dos operadores logísticos e o reposicionamento das embarcações podem levar semanas.

Fertilizantes ainda dependem da evolução do cenário geopolítico

A StoneX destaca que o mercado segue monitorando fatores que podem limitar a recuperação plena da logística na região.

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Existem preocupações relacionadas à segurança da navegação, incluindo relatos sobre possíveis áreas minadas e incertezas quanto às condições definitivas para a circulação de embarcações. Além disso, navios que permaneceram retidos durante o período de restrições poderão enfrentar atrasos até que o fluxo marítimo seja totalmente restabelecido.

Dessa forma, embora a tendência atual seja de alívio para os preços, a oferta global de fertilizantes continua condicionada à evolução das negociações diplomáticas e à estabilidade da região.

Cenário favorece importadores brasileiros

A queda das cotações ocorre em um momento estratégico para o agronegócio brasileiro. Tradicionalmente, as compras externas de fertilizantes nitrogenados ganham força ao longo do segundo semestre, período de preparação para importantes culturas da safra de verão.

Com preços mais baixos e perspectiva de melhora na logística internacional, os importadores brasileiros encontram um ambiente mais favorável para negociar volumes e recompor estoques.

Além dos fertilizantes, o anúncio do acordo preliminar também impactou o mercado energético. Os preços do petróleo recuaram para os menores níveis dos últimos três meses, refletindo as expectativas de retomada do fluxo normal de cargas em uma das regiões mais importantes para o comércio global.

Para o agronegócio brasileiro, a combinação entre fertilizantes mais baratos e redução das incertezas logísticas pode representar um importante fator de alívio nos custos de produção nos próximos meses.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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