Na abertura da etapa distrital da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT), realizada na terça-feira (1º de outubro), o ministro em exercício do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou a importância de enfrentar temas centrais para o presente e o futuro do mundo do trabalho. Ele ressaltou que a formalização deve ser prioridade, alertando para os riscos da precarização das relações trabalhistas e para a necessidade de ampliar a contribuição dos trabalhadores aos fundos públicos que sustentam políticas sociais e econômicas, como o FGTS, o FAT e o Sistema S.

“A Conferência é o espaço para enfrentar os desafios atuais e futuros do mundo do trabalho, desde a plataformização até a transição tecnológica e energética, sempre com o compromisso de valorizar o emprego formal e a proteção social”, afirmou Macena.

O ministro em exercício enfatizou ainda que a Conferência deve avançar no combate à concorrência desleal entre empresas que cumprem a legislação e aquelas que operam na informalidade, além de aprofundar o debate sobre novas tecnologias, digitalização, transição energética e qualificação da mão de obra. Para ele, o desafio é garantir mais empregos de qualidade, reduzir a informalidade e preparar o país para as transformações que já impactam o mundo do trabalho.

De acordo com o superintendente regional do Trabalho do Distrito Federal, Jackson Ázara, a II CNT é uma oportunidade para debater os avanços e os desafios na promoção do trabalho decente no país. Ele destacou o crescimento expressivo das mediações conduzidas pela Superintendência do DF, que passaram de cerca de 20 em 2022 para aproximadamente 200 em 2024, com mais de 60% de resolução já na fase inicial. Para Ázara, a Conferência reforça a importância do diálogo social como instrumento de geração de empregos, fortalecimento da economia, segurança jurídica para as empresas e qualidade de vida para os trabalhadores.

O presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues, destacou a relevância do diálogo social como instrumento para a construção de políticas públicas adequadas às necessidades do país. Ele ressaltou a importância da retomada do processo conferencista, após dez anos, e da reestruturação do Ministério do Trabalho e Emprego como pasta autônoma, afirmando que “o trabalho deve ser levado a sério, com a centralidade que possui para a sociedade brasileira”. Rodrigues também defendeu o fortalecimento das superintendências regionais e da Justiça do Trabalho como pilares essenciais para prevenir violações de direitos, combater o trabalho infantil e formas análogas à escravidão, além de garantir melhores condições de vida para os trabalhadores.  

O presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, chamou atenção para a gravidade da informalidade no mercado de trabalho, especialmente no setor da construção civil. Segundo ele, os maiores índices de acidentes e problemas de segurança estão concentrados em atividades informais, onde faltam fiscalização, cumprimento da legislação e punição adequada. Valadão ressaltou que o setor formal e organizado tem compromisso público com a segurança dos trabalhadores, mas que é necessário fortalecer a união entre Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e entidades representativas para reduzir e até eliminar a informalidade. Para ele, enfrentar esse desafio é também a chave para diminuir significativamente os problemas de saúde e segurança no trabalho.

Também participaram da abertura da etapa distrital da II CNT: o secretário de Relações do Trabalho e coordenador nacional da Conferência, Marcos Perioto; o juiz do Trabalho do TRT da 10ª Região, João Otávio Findanza Fronta; o vice-procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO), Paulo Neto; o presidente da Federação das Indústrias do DF (Fibra), Jamal Jorge Bitar; a coordenadora da área de Cooperação Sul-Sul e Parcerias Estratégicas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fernanda Barreto; e o presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB-DF, Tomaz Alves Nina.

A II Conferência Nacional do Trabalho é um espaço tripartite, paritário e democrático, que busca construir coletivamente diretrizes para a promoção do trabalho decente no Brasil. As etapas estaduais acontecem até 11 de dezembro de 2025, e a etapa nacional será realizada em março de 2026, em São Paulo.

Saiba mais sobre a II CNT:
https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/conferencia-nacional-do-trabalho/conferencia-nacional-do-trabalho-cnt/

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego