BRASIL
Marinho defende trabalho decente como eixo da transição tecnológica em evento na COP30
BRASIL
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou na manhã desta sexta-feira (14), em Belém (PA), durante evento da GWM, que o Brasil “só terá uma transição energética e produtiva bem-sucedida se colocar as pessoas no centro do processo”. Diante de representantes dos setores automotivo, de navegação e de tecnologia, o ministro destacou que a revolução tecnológica — como eletrificação veicular, digitalização e novos modelos produtivos — “precisa caminhar junto com trabalho decente e proteção social”.
Marinho lembrou que mudanças aparentemente distantes da agenda climática, como o debate sobre pejotização no Supremo Tribunal Federal (STF), impactam diretamente o futuro do país. “Se fragilizarmos a proteção do trabalhador, comprometemos também a Previdência, o FGTS e o FAT. Não perderemos só direitos: perderemos instrumentos fundamentais de financiamento para infraestrutura, inovação e desenvolvimento”, afirmou.
Sobre a transição climática, Marinho alertou para a urgência de garantir segurança, formação e condições dignas aos trabalhadores expostos a riscos crescentes. “Do técnico que instala redes sob calor extremo ao trabalhador rural e doméstico, precisamos perguntar: que proteções estamos oferecendo? É disso que se trata a transição justa.”
Ao tratar da eletrificação, provocou: “O motorista de um carro elétrico tem um emprego verde? Depende. Sem renda digna, inclusão e proteção, a transição não é justa”. Para o ministro, o desafio é fazer da transformação tecnológica também um vetor de justiça econômica, evitando que riqueza e oportunidades se concentrem em poucos grupos.
Cooperação Brasil /China – Marinho afirmou que a parceria tecnológica é bem-vinda, desde que preservando soberania, equilíbrio e a floresta. “O Brasil não precisa derrubar mais nenhuma árvore. A floresta em pé vale mais do que devastada”, disse. Ele enfatizou que o país pode expandir a produção agrícola, energética e extrativista com recuperação de áreas degradadas e conhecimento técnico já disponível.
Marinho reforçou que o Brasil avança na transição energética, mas precisa blindar empregos e fortalecer a indústria nacional. “Queremos parceria para desenvolver, produzir e gerar empregos aqui. A transição só será bem-sucedida se elevarmos o desenvolvimento humano, garantirmos renda, inclusão e condições dignas de trabalho”.
Inovação – O ministro ainda visitou o Complexo de Hidrogênio, um espaço criado para promover a integração entre inovação, sustentabilidade e tecnologia. Instalado na região turística do Cais do Porto, em Belém (PA), o local abriga o primeiro barco a hidrogênio da América Latina, desenvolvido em parceria com Grupo Náutica, JAQ, Itaipu Parquetec e GWM Hydrogen powered by FTXT.
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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