Aberto período de registro das condicionalidades do VAAR-Fundeb

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20 de agosto de 2025

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Da Redação

Os estados, municípios e o Distrito Federal já podem preencher as informações que comprovam o cumprimento das condicionalidades de melhoria de gestão (itens I, IV e V) do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), complementação paga com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação (SEB), abriu o prazo para registro dos dados no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), que vai até o dia 31 de agosto.

A completação está prevista na Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb, e na Resolução nº 15/2025, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF). Os entes federados devem comprovar melhorias na gestão educacional e avanços nos indicadores de atendimento e aprendizagem, para redução de desigualdades educacionais.

O preenchimento do módulo “Fundeb – VAAR – Condicionalidades” no Simec pode ser realizado pelas equipes técnicas e deve ser enviado por todos os secretários municipais e estaduais de educação. A comprovação do cumprimento das condicionalidades é obrigatória para o recebimento de recursos da complementação-VAAR.

Condicionalidades – As condicionalidades do VAAR são critérios estabelecidos pelo Fundeb para a distribuição da complementação financeira aos estados e municípios. As condicionalidades I, IV e V tratam, respectivamente, do provimento de gestores escolares por critérios técnicos de mérito e desempenho; da distribuição no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS Educacional (restrito às redes estaduais); e dos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Webinário – Para orientar sobre o preenchimento do módulo VAAR Fundeb – Condicionalidades no Simec, o MEC fará um webinário, no dia 26 de agosto, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O webinário será transmitido pelo canal do MEC no YouTube e pelo Conviva Educação, às 15h (horário de Brasília).

Está disponível no portal do MEC o Guia do Módulo Fundeb-Simec, que orienta sobre o preenchimento das informações. Outras dúvidas podem ser esclarecidas pelo WhatsApp (61) 2022-2066 ou pelo e-mail [email protected].

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências vinculados à educação, provindos dos estados do Distrito Federal e dos municípios.  

Independentemente da fonte de origem dos valores que compõem o fundo, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, bem como na valorização dos profissionais da educação.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Ministro Camilo Santana visita escola em Crateús (CE)

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1 dia atrás

7 de março de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) realizou, neste sábado, 7 de março, uma visita à Escola de Cidadania Hilda Soares Mourão, no Distrito de Queimadas, na zona rural de Crateús (CE). A visita integra uma série de viagens que o ministro da Educação, Camilo Santana, está fazendo pelo Brasil para visitar obras de escolas, universidades e institutos federais, com o intuito de conhecer de perto a realidade local e suas necessidades. Na ocasião, o ministro participou de um almoço com os alunos e plantou uma árvore nas dependências da escola.

“Essa obra ficou 13 anos parada e agora nós conseguimos entregar uma unidade educacional equipada e moderna para que jovens e crianças tenham as melhores condições de aprendizagem”, afirmou Santana. “Além disso, em Crateús, também inauguramos uma creche e uma escola de tempo integral com 13 salas para melhor atender jovens e crianças. O MEC tem trabalhado para garantir que todas as obras que estavam paradas sejam retomadas e concluídas, porque só com investimentos na educação podemos construir um país mais justo e desenvolvido”.

O MEC tem trabalhado para garantir que todas as obras que estavam paradas sejam retomadas e concluídas, porque só com investimentos na educação podemos construir um país mais justo e desenvolvido.” Camilo Santana, ministro da Educação

A unidade funciona em tempo integral e pode atender até 360 estudantes. Originalmente pactuada em 2014, no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR 2), a escola recebeu recursos de mais de R$ 1 milhão disponibilizados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Apesar de a construção ter sido iniciada naquele ano, passou por várias fases de paralizações, retomando a execução em novembro de 2023, com 55,96%. A obra foi concluída em outubro de 2025.

A Escola de Cidadania Hilda Soares Mourão conta com infraestrutura moderna, com seis salas de aula, incluindo salas pedagógicas destinadas à leitura e informática, além de banheiros, direção, secretaria, cozinha, refeitório, lavanderia e depósitos. A escola está preparada para atender inicialmente 105 alunos em tempo integral, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, mas atenderá futuramente 360 estudantes. O colégio contribuirá no atendimento da demanda educacional do Distrito de Queimadas e ampliará as oportunidades de acesso à educação para a comunidade local.

Investimentos – Além da Escola de Cidadania Hilda Soares Mourão, no Distrito de Queimadas, outras duas escolas de Crateús receberam recursos do MEC por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. São elas a Escola Estadual de Ensino Profissional (EEEP) Manoel Mano e uma creche/pré-escola, localizada no Distrito de Ibiapaba.

A EEEP Manoel Mano recebeu um investimento total de R$ 11,3 milhões, incluindo recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) de R$ 7,5 milhões. A escola está preparada para atender inicialmente até 540 alunos em tempo integral, do 6º ao 9º ano do ensino fundamental. A unidade possui infraestrutura moderna com salas pedagógicas destinadas à leitura e informática, além de banheiros, área administrativa (direção e secretaria), cozinha, refeitório, lavanderia e depósitos.

Já a obra da creche/pré-escola, localizada no Distrito de Ibiapaba, tem recursos no valor de mais de R$ 3,4 milhões do Novo PAC. Quando concluída, a unidade terá capacidade para atender até 276 crianças em dois turnos, nos segmentos da educação infantil e dos anos iniciais. Construída para ampliar o acesso à educação para as famílias de Ibiapaba e região, a creche contará com infraestrutura moderna, composta por dez salas, incluindo ambientes pedagógicos, banheiros, direção, secretaria, cozinha, refeitório, lavanderia e depósitos. O projeto também prevê um pátio coberto e playground, garantindo espaços adequados para atividades pedagógicas e recreativas.

Leia mais: MEC inaugura obras e assina ordem de serviço na UFC

Agenda – A agenda do ministro no Ceará também contou com uma visita à Universidade Federal do Ceará, em Fortaleza, na manhã deste sábado (7), para inauguração do bloco de laboratórios multiusuários, do restaurante estudantil e da biblioteca. Na ocasião, ele assinou ordem de serviço para construção das estruturas acadêmicas do Curso de Odontologia. Às 11h, ele participou da inauguração da Casa do Cidadão do Governo do Estado do Ceará.

Resumo | Mais educação para o Ceará

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fonte: Ministério da Educação

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