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Parlamento tem expedição no Rio Cuiabá, audiência pública e sessões plenárias ao longo da semana

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a semana de 9 a 13 de março com uma série de atividades institucionais que incluem ações ambientais, debates sobre saúde pública e reuniões temáticas. A programação começa na segunda-feira (9) com a 3ª Expedição Fluvial no rio Cuiabá, que vai percorrer o curso do rio desde a barragem de Manso até o Pantanal. Ao longo da semana também estão previstas audiência pública sobre a estadualização da oncologia, sessões ordinárias no plenário e reuniões de grupos de trabalho e câmara setorial temática.

Segunda-feira (9)

Está previsto para as 7 horas o início da 3ª Expedição Fluvial no Rio Cuiabá, que tem o objetivo de atualizar o diagnóstico ambiental do principal curso d’água da região metropolitana e ampliar o diálogo com comunidades ribeirinhas.

A força-tarefa percorrerá o rio desde a região da barragem de Manso até o Pantanal, passando por municípios como Rosário Oeste, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, com encerramento na sexta-feira (13) em Porto Jofre (Poconé). A comitiva será liderada pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Às 10 horas tem reunião da CST da Atenção Psicossocial. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. A câmara foi requerida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB).

Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial para a entrega de honrarias à sociedade local. O evento, organizado pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), será na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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Terça-feira (10)

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso e acompanhar a execução do contrato da Secretaria de Estado de Saúde junto ao Hospital de Câncer. O debate será na sala das Comissões, Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14h30, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam reunião ordinária – presencial e remota – para a deliberação de matérias em tramitação na comissão. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (11)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (12)

Às 10 horas, o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo realiza uma reunião dos Facilitadores do Projeto 10S da ALMT. Ela está programada para acontecer de forma presencial e remota na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, será realizada reunião do Grupo de Trabalho de proteção dos animais. O debate acontece na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. O GT foi sugerido pelo presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (PSB).

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À tarde, às 14 horas, acontece a reunião presencial e remota do Grupo de Trabalho da Mineração. Ela será realizada na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. O requerimento pedindo o GT é do presidente Max Russi (PSB)

Sexta-feira (13)

Às 10 horas, está prevista a realização de reunião de instalação da Câmara Setorial Temática (CST) da Docência na Educação com a temática Cuidar e Educar: Docência na Educação Infantil. A CST foi sugerida pelo presidente Max Russi (PSB), e a instalação será na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Acontece às 19 horas sessão especial, requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União), para a entrega de honrarias. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Renê Barbour da Assembleia Legislativa.

Sábado (14)

Às 16 horas, a Secretaria de Integração Social e Cidadania AL MT (Seisc) realiza o 3º Congresso Estadual de Mulheres Poderosas 2026. O evento será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros na Assembleia Legislativa.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão da ALMT aprova mais de 60 projetos voltados à inclusão, proteção social e combate à violência

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A Comissão de Direitos Humanos, Defesa dos Direitos da Mulher, Cidadania, Amparo à Criança, ao Adolescente, ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), presidida pelo deputado Sebastião Rezende (União), realizou, nesta terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2026, na Sala das Comissões “Deputada Sarita Baracat”. Também participaram da reunião os deputados Gilberto Cattani (PL) e Chico Guarnieri (PSDB).

Durante o encontro, os parlamentares apreciaram 69 projetos de lei voltados à promoção de direitos, proteção social, inclusão e enfrentamento à violência em Mato Grosso. Ao todo, 61 propostas receberam parecer favorável, três tiveram pedido de vista e cinco não foram aprovadas.

Entre os projetos aprovados está o PL 100/2025, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a Política Estadual Integrada de Prevenção, Detecção Precoce, Monitoramento, Combate Comunitário e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar no Estado de Mato Grosso (PROTECT+MT). A proposta consolida normas já existentes e amplia as ações de combate à violência contra a mulher.

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Também receberam parecer favorável propostas voltadas à inclusão, acessibilidade e proteção social, como o PL 1702/2024, do deputado Wilson Santos (PSD), que cria a política “Cuidar de Quem Cuida”, destinada à atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência; o PL 1534/2025, do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a legislação estadual sobre incentivo à doação de órgãos em Mato Grosso; e o PL 257/2026, do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que institui o Programa de Proteção Sensorial para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Protea-MT).

Na área de proteção às mulheres, a comissão aprovou ainda projetos relacionados ao combate à violência doméstica, acolhimento emergencial e incentivo à autonomia feminina. Entre eles estão o PL 934/2024, do deputado Sebastião Rezende (União), que obriga academias e estabelecimentos esportivos a adotarem medidas de proteção às mulheres em situação de risco, assédio ou importunação sexual; e o PL 477/2026, do deputado Thiago Silva (MDB), que cria o Programa Estadual de Acolhimento Emergencial em Rede Hoteleira para mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes.

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A pauta também incluiu projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes, como o PL 537/2023, que prevê a obrigatoriedade de afixação de material informativo para prevenção e combate à pedofilia e exploração sexual em estabelecimentos e veículos de transporte; e o PL 1831/2025, que estabelece a obrigação de emissoras de rádio, televisão e plataformas de streaming comunicarem às autoridades indícios de violência ou exploração de crianças e adolescentes.

Durante a reunião, três projetos receberam pedido de vista: os PLs 1926/2025, 1032/2025 e 1809/2025. Já as propostas que não foram aprovadas pela comissão foram os PLs 756/2023, 1890/2023, 432/2025, 463/2025 e 2109/2025.

Fonte: ALMT – MT

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