A Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), detectou 87 irregularidades após a fiscalização de 21 postos de combustíveis do DF e de oito estados na manhã desta quarta-feira (4/2), de acordo com balanço parcial do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Desde o início da operação de combate a fraudes na qualidade e na quantidade de combustível, nessa terça-feira (3/2), foram detectadas 301 irregularidades após a fiscalização de 74 postos de combustíveis.

Na manhã desta quarta, o Inmetro fiscalizou 404 bicos de abastecimento em 21 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 82 bicos foram reprovados, resultando em sete interdições e quatro autuações.

Desde o início da ação, o Inmetro já fiscalizou 1.313 bicos abastecedores de 74 postos de combustíveis. As análises reprovaram 277 bicos, o que levou a 53 interdições, 38 autuações e 16 apreensões.

Já a ANP fez 95 testes de qualidade de combustível de 21 postos na manhã desta quarta-feira, emitiu cinco autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais e interditou um bico abastecedor. No total, a ANP fez 338 testes de qualidade em 60 postos fiscalizados. A agência já emitiu 24 autos de infração e realizou duas interdições cautelares e uma apreensão.

A Operação Tô de Olho percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

 Veja também – Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis

Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro” | Dados parciais do dia 04/02, até 12h

Operação Integrada

A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.

As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. 

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.

Orientações ao consumidor

●      Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro

●      Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura

●      Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite

●      Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados

●      Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações

●      Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro

Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:

–             com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou

–             com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços