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Acordo internacional facilita cobrança de pensão entre Brasil e El Salvador

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Brasília, 11/02/2026 – A cobrança de pensão alimentícia entre Brasil e El Salvador ficou mais simples. O avanço ocorre após a ratificação, por El Salvador, da Convenção da Haia sobre Alimentos, acordo internacional que facilita a cooperação entre países nesses casos. Com a adesão, o envio de pedidos do Brasil para El Salvador pode começar imediatamente.

A pensão alimentícia é um direito fundamental de crianças, adolescentes e dependentes que vivem sob os cuidados de apenas um dos pais ou responsáveis. Os recursos contribuem para garantir despesas como alimentação, moradia, saúde e educação.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), atua na cooperação jurídica internacional para viabilizar a cobrança de pensão alimentícia em outro país. O ministério é a Autoridade Central brasileira, responsável por receber, analisar e encaminhar os pedidos de pensão alimentícia internacional.

O MJSP recebe, em média, 400 novos pedidos de alimentos internacionais por ano, o que reforça a importância da cooperação jurídica internacional na proteção de crianças e famílias.

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Atualmente, 55 países fazem parte da Convenção da Haia sobre Alimentos, em vigor no Brasil desde 2017. O acordo permite agilizar os pedidos de cobrança de pensão entre brasileiros e estrangeiros e possibilita, quando necessário, a revisão do valor.

Como funciona a cobrança de pensão entre países

No Brasil, o órgão responsável por intermediar os pedidos é o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao MJSP, por meio da Senajus. Quando o pedido parte de residentes no Brasil contra pessoas que vivem no exterior, a solicitação pode ser feita pelas autoridades judiciárias, pelos próprios interessados, por advogados ou pela Defensoria Pública. Nesses casos, o DRCI orienta os solicitantes, identifica o tratado internacional aplicável e, cumpridos os requisitos necessários, encaminha o pedido à autoridade estrangeira competente.

Já quando o pedido vem do exterior e envolve pessoas que residem no Brasil, o DRCI faz a análise inicial e busca uma tentativa de conciliação. Se não houver acordo, o caso pode ser encaminhado à Justiça, com atuação da Defensoria Pública da União (DPU).

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Além da Convenção da Haia sobre Alimentos, o MJSP também aplica outros acordos internacionais que tratam da cobrança de pensão alimentícia: 

Antes de enviar o pedido, verifique se o seu caso se enquadra na Convenção da Haia sobre Alimentos.

Leia mais:

Solicitar pensão alimentícia é um direito mesmo quando uma das partes mora fora do Brasil 

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Turismo plural é estratégia de competitividade, defendem especialistas no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo

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Ir além do óbvio e incluir recortes de gênero, raça, idade e ancestralidade não é apenas uma pauta social, mas uma estratégia de competitividade e mercado para os destinos brasileiros. Essa avaliação marcou o painel “Diversidade e Inclusão Turística da Mulher”, realizado nesta quinta-feira (4), durante o segundo dia do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB). O debate reuniu especialistas em afroturismo, turismo 60+ e turismo indígena para discutir como diferentes trajetórias, identidades e territórios influenciam a forma de viajar, empreender e consumir turismo no país.

​A coordenadora-geral de Turismo Responsável e Sustentável do Ministério do Turismo, Carolina Fávero, destacou que as políticas públicas voltadas às mulheres precisam considerar essa pluralidade. “As mulheres viajam de maneiras diferentes, vivem realidades diferentes e se relacionam com os destinos de formas distintas. Pensar em um turismo mais inclusivo significa reconhecer essa diversidade e construir experiências que contemplem todas elas”, afirmou.

​Afroturismo

​Especialista em afroturismo, Thaís Rosa Pinheiro defendeu que os destinos brasileiros avancem no reconhecimento da diversidade racial presente no país e valorizem histórias que, por muito tempo, permaneceram invisibilizadas. 

Segundo ela, os turistas buscam cada vez mais experiências autênticas, ligadas à identidade, à cultura e à memória dos territórios. ​”O turismo é feito de pessoas para pessoas. As belezas naturais são importantes, mas o que conecta o visitante aos destinos são as histórias, a cultura e a identidade de quem vive nesses lugares”, ressaltou.

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​Para Thaís, ampliar o olhar sobre o afroturismo também significa qualificar o acolhimento e combater situações de discriminação, que ainda afetam viajantes negros em diferentes etapas da experiência turística.

​Turismo 60+

A criadora do blog Sentidos do Viajar, Sylvia Yano, chamou a atenção para o crescimento da população idosa e para a necessidade de o setor desenvolver produtos e experiências mais adequados a esse público. Segundo ela, muitas mulheres acima dos 60 anos ainda não se reconhecem na comunicação e na oferta turística disponíveis atualmente.

​Dados apresentados pela especialista mostram que 74% das pessoas com mais de 60 anos não se enxergam representadas no turismo. Atualmente, o Brasil possui cerca de 35 milhões de pessoas nessa faixa etária, número que tende a crescer nas próximas décadas.

​”A população está envelhecendo e o turismo precisa se preparar para isso. Não estamos falando apenas de acessibilidade, mas de experiências significativas, autênticas e alinhadas aos interesses desse público”, ressaltou.

​Protagonismo indígena

​Representando a Rota dos Encantados Potiguara, a empreendedora indígena Îasypytã Potiguara defendeu que os povos originários deixem de ser vistos apenas como atrativos turísticos e passem a ocupar o papel de protagonistas na construção e na gestão das experiências oferecidas aos visitantes.

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​Segundo ela, iniciativas de etnoturismo sustentável têm contribuído para preservar tradições, fortalecer economias locais e gerar renda para mulheres indígenas em seus próprios territórios. ​”Quem melhor para contar a história de um povo do que as pessoas que pertencem a ele? Quando os povos indígenas assumem o protagonismo do turismo, fortalecem sua cultura, preservam seus territórios e transformam a realidade das comunidades”, afirmou.

​Encerrando o painel, as participantes defenderam que a ampliação da diversidade no turismo não deve ser vista apenas como uma pauta de inclusão, mas como uma estratégia para tornar os destinos mais competitivos, autênticos e preparados para atender aos diferentes perfis de viajantes que movimentam o setor.

Por Natália Moraes e Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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