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Acordo Mercosul-UE representa mudança histórica nas relações comerciais com a Europa

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A avaliação é da secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, que participou nesta quinta-feira (29/5) do 1º Fórum de Investimentos Brasil-União Europeia – Moldando um futuro sustentável e forte, realizado em São Paulo. O evento é organizado pela Delegação da União Europeia no Brasil, em parceria com a ApexBrasil e o Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).

A secretária participou do painel “Desbloqueando Comércio e Investimento para o Desenvolvimento Sustentável”, no qual também esteve o negociador chefe da Comissão Europeia para o Acordo Mercosul-UE, Rupert Schlegelmilch.

“Trata-se de um acordo estratégico, que se torna ainda mais relevante diante de um mundo onde crescem as incertezas e as barreiras ao comércio. É importante não apenas para o fortalecimento econômico, mas também para a consolidação de uma parceria baseada em valores, regras e visão de futuro compartilhada” comentou Tatiana.

Em sua avaliação, o acordo valoriza a previsibilidade, a estabilidade e a segurança jurídica, itens fundamentais para a tomada de decisões de investimento e expansão de negócios.

Também estavam no painel representantes do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); da Casa Civil da Presidência da República e do Banco Europeu de Investimento (BEI).

Oportunidades setor privado

Ao falar para uma plateia de empresários brasileiros e europeus e líderes políticos, a secretária do MDIC destacou que o acordo cria uma série de oportunidades, a partir de um marco regulatório claro e moderno para a cooperação econômica.

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 “Em nossa visão, é positivo para os dois lados, mas essas oportunidades só se traduzirão em negócios se o setor privado conhecer os benefícios do acordo, as regras negociadas e buscar conhecer a realidade das oportunidades de um lado e do outro”, disse.

Juntos, Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e Produto Interno Bruto (PIB) de aproximadamente US$ 22 trilhões.  “Esse é um acordo que constrói pontes num mundo onde crescem barreiras”, finalizou.

Enfrentando desafios globais

Mais cedo, Tatiana participou de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado, em que destacou a importância do fortalecimento da política comercial brasileira para lidar com um cenário internacional marcado por incertezas, tensões geopolíticas e transformações estruturais nas dinâmicas de comércio.

Ela ressaltou que o comércio internacional passa por uma reconfiguração profunda, com o enfraquecimento do multilateralismo, a ascensão do protecionismo e a crescente instrumentalização do comércio para fins geopolíticos.

A secretária observou que a lógica da eficiência, que durante décadas orientou a integração comercial global, vem sendo substituída por uma lógica de resiliência, na qual países buscam se proteger contra riscos econômicos e políticos.

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Ela também apontou, como vetores adicionais das transformações observadas, o retorno das políticas industriais, a aceleração da transformação digital e a crescente conexão entre as agendas de comércio e sustentabilidade.

Diante desse cenário, a secretária destacou quatro pontos que considera centrais na estratégia brasileira para fortalecer o comércio exterior:

  • Acordos comerciais com base em regras claras e previsibilidade jurídica, destacando o acordo assinado com Singapura em 2023 e o acordo concluído com a União Europeia em 2024;
  • Facilitação de comércio e desburocratização, com foco na redução de custos que permite maior competitividade aos produtos brasileiros – esforços concretizados, entre outros, pela implantação do Portal Único de Comércio Exterior;
  • Reforma tributária, que eliminará a cumulatividade de tributos sobre a exportação no modelo atual; e
  • Aprovação da Lei de Reciprocidade, instrumento adicional ao Brasil para negociar em melhores condições com parceiros comerciais e defender os interesses das empresas e dos trabalhadores brasileiros.

Tatiana também destacou que o Brasil está relativamente distante dos principais focos de tensão geopolítica e tem atuado com equilíbrio, com foco nos interesses do país. Além da secretária, participaram da audiência, presidida pelo senador Nelsinho Trad, autoridades como os embaixadores Philip Fox-Drummond Gough, Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Rubens Barbosa e Roberto Azevêdo.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ministro do Turismo destaca parcerias para desenvolvimento do setor: ‘não fazemos nada sozinhos’

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O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, afirmou nesta segunda-feira (15), que a ação conjunta entre municípios, estados e o Governo do Brasil é fundamental para o desenvolvimento do setor e para ampliar seus impactos positivos na economia e na geração de emprego e renda.

A afirmação foi feita na abertura da 9ª edição do Conexidades, realizada em Campos do Jordão (SP). O evento, que segue até a próxima sexta-feira (19), reúne representantes dos setores público e privado, incluindo gestores, empresários, especialistas e lideranças de todo o país, com o objetivo de promover debates e construir soluções voltadas ao desenvolvimento dos municípios brasileiros.

O turismo é um dos destaques do encontro, que tem como tema “Governança e Inovação Sustentável”.

“Quando a gente vem para um evento como esse, o Conexidades, podendo fazer essa interlocução com o setor produtivo, as prefeituras, as Câmaras Municipais, ou seja, dialogar com quem toma as decisões para a transformar a vida do povo, é algo muito importante. Uma das características do setor turístico é que não fazemos nada sozinhos”, afirmou Gustavo Feliciano.

Ele acrescentou que o Ministério do Turismo tem atuado em conjunto com estados e municípios para oferecer crédito para empreendedores do setor.

“Por meio do Fungetur [Fundo Geral de Turismo], por exemplo, disponibilizamos mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026”, disse.

O Fungetur pode ser usado para financiar projetos, obras, adquirir equipamentos e capital de giro para empresas do setor. A política pública amplia as oportunidades de acesso ao crédito com condições facilitadas, contribuindo para a modernização dos serviços turísticos, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da economia em todas as regiões do país.

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“O turismo é, acima de tudo, uma verdadeira ferramenta de inclusão social, que gera emprego, renda e proporciona dignidade nos quatro cantos deste país. Estamos no caminho certo. Como sempre diz o presidente Lula: ‘o cidadão deve estar sempre no foco das nossas ações’. O turismo brasileiro está sendo bem cuidado e temos trabalhado incansavelmente para que os nossos números continuem crescendo. O turismo tem o poder de transformar vidas. A gente vê isso acontecer na prática quando um novo hotel se instala em uma região e garante carteira assinada para um trabalhador, dando uma condição melhor para a sua família. A gente vê isso acontecer em eventos grandiosos como este aqui. São transformações reais como essas que nos movem todos os dias”, emendou o ministro.

Além de discussões voltadas à gestão pública, a programação do Conexidades reserva espaço ao debate sobre a participação das mulheres na vida pública. A agenda inclui painéis a respeito de turismo e empreendedorismo, enfrentamento à violência de gênero e a proteção de crianças e adolescentes.

Gustavo Feliciano apontou o protagonismo feminino no turismo nacional.

“As mulheres vêm assumindo um papel cada vez mais relevante no nosso setor. Hoje, elas representam mais de 52% da força de trabalho do turismo. Mais do que isso: 57% dos negócios ligados ao turismo têm mulheres no comando”, comentou o ministro, lembrando que o Fungetur proporciona condições especiais a empreendedoras turísticas em situação de vulnerabilidade por violência doméstica ou de gênero.

Segundo o ministro, a crescente participação de mulheres tem contribuído para tornar o turismo mais inovador, inclusivo e competitivo.

“São empresárias, gestoras, guias, empreendedoras que movimentam a economia e fazem esse importante segmento ser mais inovador e mais humano. Por isso, promover a participação feminina não é apenas uma questão de justiça, é uma estratégia de desenvolvimento”, defendeu Feliciano, que lembrou da realização do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo em junho deste ano, em João Pessoa (PB).

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Ele citou também o Guia para Mulheres que Viajam Sozinhas. nas versões em inglês e espanhol. A publicação reúne dados e orientações para promover um turismo mais seguro e inclusivo para o público feminino. No mês passado, em João Pessoa, o Ministério do Turismo lançou as versões em inglês e espanhol do material. O Guia pode ser acessado neste link.

“É muito importante que este evento tenha espaço dedicado às mulheres. Isso demonstra que construir cidades melhores significa construir cidades mais justas e mais inclusivas”, complementou.

Programação

Durante o Conexidades, haverá uma série de debates sobre os principais desafios da gestão pública, englobando temas a exemplo de inovação, desenvolvimento econômico, sustentabilidade, políticas sociais e transformação digital, sempre com foco na aplicação prática e nos resultados para os municípios.

Especialistas e gestores também discutirão questões estruturais, como planejamento urbano, saúde, educação e segurança pública, além de pautas que envolvem cidades inteligentes, o uso de dados na administração pública e a adaptação às mudanças climáticas.

A proposta é incentivar a troca de experiências e a construção de soluções capazes de impulsionar o desenvolvimento local em diferentes regiões do país.

Por Marco Guimarães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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