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MJSP participa da elaboração da Lei Geral da Copa do Mundo Feminina 2027

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Brasília, 26/06/2025 – Em mais uma etapa para a organização da Copa do Mundo Feminina de Futebol 2027, no Brasil, representantes do Governo Federal reuniram-se na segunda-feira (23), na sede do Ministério do Esporte, para concluir os ajustes finais da minuta do projeto de Lei Geral da Copa. A proposta vai consolidar as garantias governamentais exigidas pela Fifa e assegurar a realização do evento com base na legalidade, na transparência e na responsabilidade institucional. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou do encontro e reforçou o compromisso com a prevenção de abusos e a promoção de um ambiente seguro e justo durante o torneio mundial.

Segundo a secretária-executiva adjunta do Ministério do Esporte, Cynthia Mota, o grupo interministerial está na fase final de análise do conteúdo. “Demos um pequeno prazo para a confirmação de que o texto da minuta contempla todos os ministérios para que possamos enviá-la para a Casa Civil. A intenção é que o projeto da Lei Geral da Copa seja encaminhado ao Congresso Nacional até o início de agosto”, explicou.

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O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), representado na reunião, atua de forma estratégica para garantir que a nova legislação traga dispositivos que assegurem equilíbrio nas relações de consumo, especialmente em setores como transporte, turismo e hospedagem, que tendem a ser impactados diretamente por grandes eventos internacionais. O foco está na proteção dos consumidores brasileiros e estrangeiros, na regulação de preços e na prevenção de práticas abusivas.

Além do MJSP, participaram da reunião representantes da Casa Civil, dos ministérios das Relações Exteriores; do Trabalho e Emprego; da Fazenda; da Defesa; do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; das Comunicações; e de Minas e Energia.

Com o avanço da tramitação, o projeto da Lei Geral da Copa 2027 será uma peça fundamental para garantir segurança jurídica, proteção dos direitos do consumidor e plena execução dos compromissos firmados com a Fifa, assegurando que o Brasil ofereça uma edição histórica, inclusiva e organizada do Mundial Feminino de Futebol.

A experiência acumulada em edições anteriores de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, demonstrou a necessidade de adotar mecanismos específicos para fiscalizar as relações de consumo e, assim, evitar preços abusivos, ofertas enganosas e práticas discriminatórias de acesso a bens e serviços.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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