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ANP publica lista de sanções a distribuidores de combustíveis inadimplentes com as metas do RenovaBio

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME), publicou, na última semana, a lista de sanções a distribuidores de combustíveis inadimplentes com as metas do RenovaBio.

A medida tem como objetivo reforçar a efetividade do programa, promover a isonomia entre os agentes do setor e contribuir para o cumprimento das metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no Brasil.

Com a publicação da lista, fica vedado o fornecimento de combustíveis aos distribuidores incluídos no documento. A medida está prevista nas novas legislações sobre o RenovaBio, a Lei nº 15.082/2024 e o Decreto nº 12.437/2025. Em caso de atualizações, a nova versão será publicada sempre às 12h, com vigência da proibição a partir do dia seguinte.

Regularização e penalidades

Os distribuidores que providenciarem a regularização da sua situação e comprovarem o cumprimento integral de suas metas podem solicitar a retirada de seus nomes da lista, conforme prevê a legislação. Para isso, deve ser encaminhado um e-mail para [email protected].

Os agentes que comercializarem combustíveis com empresas incluídas na lista estarão sujeitos a multas entre R$ 100 mil e R$ 500 milhões, conforme o Decreto nº 9.888/2019.

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Acesse aqui a lista de sanções atualizada.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Estudo sugere que Bets prejudicam 2 milhões de estudantes

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O dinheiro destinado a apostas online pode fazer falta em outras áreas da vida. Na educação, levantamentos recentes mostram que os gastos com bets já aparecem relacionados a decisões de ingresso e permanência no ensino superior privado. As estimativas indicam que cerca de 2 milhões de brasileiros podem ter a trajetória acadêmica afetada pelo comprometimento da renda com apostas.

O número reúne dois grupos identificados em pesquisa da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), em parceria com a Educa Insights. Entre os potenciais ingressantes, 986 mil poderiam deixar de efetivar a matrícula em 2026, devido aos gastos em apostas. Entre estudantes que já estão na graduação, 14% dos entrevistados disseram ter atrasado mensalidades ou trancado o curso pelo mesmo motivo.

Considerando que a rede privada possui mais de 8 milhões de matrículas, a aplicação desse percentual representa uma ordem de grandeza superior a 1,1 milhão de estudantes. Somados os dois grupos, chega-se a cerca de 2 milhões de pessoas potencialmente afetadas. Outro levantamento, realizado pelo Instituto Semesp, identificou que 19,1% das instituições privadas pesquisadas afirmaram já ter observado relação entre apostas online e inadimplência de estudantes.

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Os dados não significam que as apostas sejam a única causa de dificuldades financeiras ou de interrupção dos estudos. Questões como renda familiar, emprego e outras despesas também interferem na capacidade de um estudante iniciar ou continuar uma graduação. As pesquisas apontam, especificamente, que os gastos com bets podem se somar a esses fatores e comprometer o orçamento destinado à educação.

Quando o comprometimento da renda chega à graduação – As apostas on-line podem se tornar uma barreira adicional ao acesso e à permanência no ensino superior, influenciando em comprovações de avaliação socioeconômica, inclusive entre estudantes que dependem de políticas de acesso e financiamento, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O impacto pode aparecer antes mesmo do início das aulas. Para quem pretende ingressar em uma instituição privada, o comprometimento da renda pode pesar na decisão de efetivar a matrícula. Para quem já está estudando, pode significar dificuldades para manter em dia a mensalidade ou outras despesas relacionadas à formação.

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Mesmo com o apoio de uma bolsa ou de um financiamento, o estudante continua com outras despesas ao longo da graduação. Quando parte da renda é destinada às apostas online, é possível que haja menos recursos disponíveis para os custos relacionados aos estudos. O comprometimento da renda também pode trazer dificuldades para estudantes que precisam comprovar sua situação financeira para acessar ou manter benefícios educacionais, conforme as regras de cada programa.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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