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Audiência debate acesso e permanência na educação superior

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Para debater o acesso, a permanência, a conclusão e a qualidade na graduação, o Ministério da Educação (MEC) participou nesta quarta-feira, 18 de junho, de audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto com a proposta do novo PNE está em tramitação na Casa.  

O diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC, Adilson de Carvalho, que representou a pasta no evento, apresentou dados do total de ingressantes no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na última década, além de destacar a importância da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criada em 2024, para a permanência dos estudantes que demandam apoio do governo para continuar os seus estudos até a conclusão da graduação.  

Carvalho ainda esclareceu dúvidas sobre as ações do MEC, como o aprimoramento dos programas de acesso ao ensino superior e permanência estudantil, enfatizando os desafios para serem atingidas as metas do PNE para a próxima década. As dimensões inclusivas dos programas e ações do MEC, contempladas nas metas do novo PNE, ganharam destaque na argumentação do diretor da Secretaria de Educação Superior do MEC. “Todos os três programas têm uma dimensão de inclusão. Só no Sisu, cerca de 1,4 milhão de vagas foram ofertadas para estudantes cotistas, nas modalidades PCD [Pessoa com Deficiência], pretos, pardos e indígenas. Desde a vigência do PNE de 2014, cerca de 2,6 milhões de estudantes foram matriculados por meio do Sisu”, ressaltou Adilson Carvalho. 

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Sobre o Prouni, o diretor demonstrou, em números, a relevância do programa de oferta de bolsas na rede privada, a partir da isenção de tributos. “Em termos de números, já foram ofertadas pelo Prouni 7 milhões de bolsas, sendo que quase 3 milhões dessas bolsas foram no período de 2014 para cá. O Prouni já diplomou cerca de 1,5 milhão de estudantes ao longo da existência dos 20 anos do programa, sendo que 810 mil são só de 2014 em diante”, afirmou. Já sobre o Fies, Carvalho destacou que o programa já concedeu quase 3 milhões de cartas de financiamento, sendo quase 2 milhões nos últimos 10 anos na vigência do PNE.  

A audiência pública foi realizada a pedido dos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), e Tarcísio Motta (PSol-RJ). Para esses parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos.  

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O debate contou ainda com a participação do diretor de Estatísticas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Carlos Sampaio, e de representantes da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES); da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup); da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies); e do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes). 

Proposta  O Projeto de Lei 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O objetivo 13 é ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com inclusão e redução de desigualdades. O objetivo 14 busca garantir a qualidade de cursos de graduação em instituições de ensino superior. 

A proposta do novo PNE foi elaborada pelo Ministério da Educação, a partir das contribuições de grupo de trabalho, da sociedade, do Congresso Nacional, de estados, municípios e conselhos de educação. O texto também inclui sugestões da Conferência Nacional de Educação (CNE), realizada em janeiro. 

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC  

Fonte: Ministério da Educação

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MEC certifica trabalhadores em projeto de reconhecimento de saberes

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta terça-feira, 5 de maio, o lançamento de nova oferta de vagas voltada ao reconhecimento e à certificação de saberes profissionais adquiridos ao longo da experiência de trabalho. A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional (Rede Certifica) e busca valorizar trajetórias profissionais, ampliar oportunidades de qualificação e promover inclusão educacional e social de trabalhadoras e trabalhadores terceirizados do MEC. 

Organizado pelo Cetremec, em parceria com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC e o Instituto Federal Catarinense (IFC), o processo é voltado especialmente a profissionais terceirizados da pasta que já atuam nas áreas contempladas e desejam obter reconhecimento formal de suas competências profissionais. A ação integra o Programa de Formação, Desenvolvimento e Valorização para a Cidadania (ProFormar). 

A primeira etapa da ação começou nesta terça (5) e segue até quinta-feira, 7 de maio, no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação (Cetremec), em Brasília (DF). Ao todo, são ofertadas 40 vagas distribuídas em duas habilitações profissionais: eletricista instalador predial de baixa tensão e mecânico de refrigeração e climatização residencial, ambas vinculadas ao eixo tecnológico de infraestrutura. 

Segundo o secretário substituto da Setec, Sérgio Pedini, a Rede Certifica é resultado de um processo de evolução das políticas de certificação profissional no país, ampliando o alcance das iniciativas de reconhecimento de saberes para diferentes níveis de formação. “Há muito tempo, foi criada essa ideia, que nasceu como uma iniciativa específica de qualificação profissional e, depois, evoluiu para a Rede Certifica, que envolve também cursos técnicos. Nós fizemos convite às instituições para que pudessem aderir à rede. O IFC acolheu a iniciativa e tem feito esse trabalho de certificação dos trabalhadores”, explicou. 

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Para a Subsecretaria de Gestão Administrativa do MEC, Jussara Cardoso, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a valorização dos trabalhadores e com o reconhecimento de conhecimentos adquiridos ao longo da trajetória profissional. “Ao reconhecer os saberes construídos na prática profissional, o MEC reafirma que a experiência de trabalho também é uma forma legítima de aprendizagem. A certificação de saberes valoriza trajetórias construídas ao longo da vida e aproxima a educação e o mundo do trabalho, ampliando possibilidades concretas de qualificação, cidadania e inclusão para trabalhadoras e trabalhadores que atuam no Ministério”. 

A participação dos trabalhadores terceirizados marca o caráter inclusivo da iniciativa, ao aproximar políticas de educação profissional das pessoas que atuam diariamente na manutenção e no funcionamento dos espaços públicos. 

Para o trabalhador terceirizado do MEC, David Maxsuel, que pretende obter a certificação de mecânico de refrigeração e climatização residencial, a iniciativa representa uma oportunidade de transformar a experiência adquirida no trabalho em reconhecimento formal de suas competências profissionais. “É uma iniciativa muito importante, porque às vezes a gente não tem tempo hábil para fazer o curso, mas aprendemos no dia a dia o serviço. Essa oportunidade também ajuda a facilitar nossa ida e vinda nas oportunidades do mercado de trabalho”. 

Programação – No primeiro dia (5), foi realizada a abertura oficial do processo, seguida de um momento de sensibilização coletiva com os participantes. A atividade apresentou o funcionamento da certificação, as instituições envolvidas e os critérios de avaliação, além de orientar os trabalhadores sobre a elaboração do portfólio profissional e do memorial socioprofissional.  

Nos dias 6 e 7 de maio, os candidatos participarão das etapas de matrícula, entrevistas individuais e construção do portfólio profissional. Durante os atendimentos, serão registrados dados pessoais e profissionais, além da análise das experiências e competências adquiridas ao longo da trajetória de trabalho.  

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O processo também inclui a apresentação do memorial socioprofissional, documento que reúne evidências da experiência do trabalhador e reflexões sobre sua trajetória de vida e atuação profissional. 

Mais informações sobre o processo podem ser obtidas por meio do telefone (61) 9 9239-1467 e-mail [email protected]

Rede Certifica – A iniciativa integra a Rede Nacional de Certificação Profissional, conhecida como Rede Certifica, que oferta gratuitamente aos trabalhadores a possibilidade de participar de processos de certificação profissional com base em conhecimentos e habilidades adquiridos ao longo da vida laboral. 

A certificação permite que os trabalhadores concluam ou deem continuidade aos estudos, além de favorecer sua inserção, permanência ou progressão no mundo do trabalho. A partir do perfil dos participantes, as instituições integrantes da Rede Certifica também podem ofertar oportunidades educacionais, como cursos técnicos e formação integrada à educação básica e à educação de jovens e adultos (EJA). 

No MEC, a estrutura da Rede Certifica está fundamentada na Portaria MEC nº 902, de 9 de setembro de 2024, que instituiu a rede e definiu seus princípios, objetivos e as competências das instituições participantes. A normativa também estabelece as etapas obrigatórias do processo de certificação profissional, os tipos de certificação possíveis e os critérios para garantir transparência, qualidade e confiabilidade nas avaliações. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Cetremec

Fonte: Ministério da Educação

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