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Audiência na Câmara dos Deputados debate rede de EPT

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O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 6 de maio, em Brasília (DF), de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O encontro teve como tema os impactos e o papel das instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica na formação dos estudantes e no desenvolvimento do país.

Segundo o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli, o Governo Federal está investindo na consolidação e na expansão das unidades da Rede Federal, com repasses de R$ 3,9 bilhões por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o que vai possibilitar a criação de mais de 100 novas unidades de institutos federais pelo país.

“A aprovação do projeto de lei que cria os cargos efetivos de professores e técnicos para os mais de 100 novos campi que estamos implantando em todos os estados e no Distrito Federal é essencial para sua efetivação e funcionamento. Com isso, podemos sonhar em atingir uma próxima meta: a de mil unidades da Rede Federal, que atualmente contam 686″, disse o secretário.

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A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica oferta, atualmente, mais de 10 mil cursos de qualificação profissional, graduação, pós-graduação e técnicos. Em 2024, contabilizou 1,9 milhão de matrículas.

Bregagnoli explicou que as instituições da Rede atuam na interiorização da educação profissional pública, gratuita e de qualidade no Brasil, impactando os arranjos produtivos locais. “Os institutos federais promovem uma formação cidadã, possibilitando a geração de emprego, renda e, consequentemente, a melhoria da qualidade de vida nessas comunidades. É uma verdadeira associação em prol do desenvolvimento brasileiro, com a distribuição de unidades que fazem a diferença”, destacou.

Segundo a presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Ana Paula Giraux, a educação profissional ofertada nas instituições é realizada em rede para ampliar as oportunidades e chegar a todas as regiões do Brasil. “É um papel estratégico para as pessoas que estão reconstruindo sua vida a partir da educação”, defendeu.

A mesa contou também com a participação de parlamentares e representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet).

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Transmissão da audiência

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) 

Fonte: Ministério da Educação

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Integração entre União e forças de segurança amplia execução do Brasil Contra o Crime Organizado

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Brasília, 14/6/2026 – O avanço do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado em 12 de maio, tem sido marcado pela atuação conjunta entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), forças federais e instituições estaduais de segurança pública. Desde o lançamento da iniciativa, o Governo Federal tem ampliado o diálogo com os órgãos responsáveis pela execução das políticas de segurança nos estados, buscando alinhar estratégias, compartilhar informações e fortalecer a capacidade operacional das equipes que atuam no enfrentamento ao crime organizado.

A integração entre União e estados é um dos pilares do programa, que reúne ações voltadas à descapitalização das facções criminosas, ao combate ao tráfico de drogas e armas, ao fortalecimento do sistema prisional, ao aprimoramento da investigação criminal e à ampliação da inteligência policial.

Nos primeiros 30 dias de execução, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado mobilizou 9.964 profissionais de segurança pública em 11 operações integradas realizadas em todo o País. As ações resultaram em 7.961 prisões, na apreensão de 82,5 toneladas de drogas, 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos, além de prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão às organizações criminosas.

Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, a participação das forças estaduais e federais é essencial para que as ações tenham continuidade e alcance nacional. “A integração federativa não é apenas desejável — ela é condição para resultados duradouros. O enfrentamento ao crime organizado exige união entre instituições, compartilhamento de informações e valorização dos profissionais que estão diariamente nas ruas”, afirmou.

Aproximação com polícias estaduais
Como parte desse esforço de integração, o MJSP tem ampliado a interlocução com os colegiados que representam as forças estaduais de segurança pública.

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O Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG) passou a integrar uma agenda permanente de diálogo com o MJSP, com o objetivo de discutir estratégias operacionais, demandas institucionais e ações de fortalecimento das polícias militares em todo o País.

A aproximação também ocorre com as polícias civis. Recentemente, foi criado o Conselho Nacional da Polícia Civil, iniciativa voltada à ampliação da articulação entre as instituições e ao fortalecimento da cooperação nacional em temas como investigação criminal, inteligência e combate às organizações criminosas.

A construção conjunta de políticas públicas busca aproximar o planejamento nacional da realidade enfrentada diariamente pelos estados, permitindo que as ações do programa sejam executadas de forma coordenada.

Fortalecimento das forças federais
No âmbito das forças vinculadas ao MJSP, a integração também avançou com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.

Na última sexta-feira (12), o ministro Wellington Lima reuniu os dirigentes das três forças federais vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para reforçar a atuação integrada no âmbito do Programa Brasil Contra o Crime Organizado. O encontro deu continuidade a uma agenda permanente de coordenação institucional, que prevê reuniões periódicas para o alinhamento de estratégias e o aperfeiçoamento das ações conjuntas.

A Polícia Federal mantém operações contínuas contra grupos criminosos em diferentes regiões do País, enquanto a Polícia Rodoviária Federal atua no combate ao transporte de drogas, armas e outros ilícitos. A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) desenvolve ações para ampliar o controle das unidades prisionais e impedir a atuação de lideranças criminosas a partir dos presídios.

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Apoio e valorização dos profissionais
Além das ações operacionais, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado também prevê investimentos na estrutura e na capacitação dos profissionais que atuam na segurança pública.

Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) promoveu cursos nas áreas de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de diferentes unidades da Federação. As iniciativas receberam investimento de R$ 244,3 mil.

O programa também destinou R$ 116,9 mil para a aquisição de sete freezers científicos voltados ao fortalecimento da estrutura pericial em unidades de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Outro avanço institucional foi o reconhecimento do MJSP como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida permite ampliar parcerias, desenvolver pesquisas e transformar dados e conhecimento técnico em soluções aplicadas à segurança pública.

O reconhecimento também recebeu avaliação positiva de entidades ligadas à perícia oficial, que destacaram a importância da aproximação entre ciência, tecnologia e segurança pública para aprimorar a produção de provas e a investigação criminal.

Investimentos para ampliar capacidade operacional
O Programa Brasil Contra o Crime Organizado possui previsão de R$ 11,1 bilhões em investimentos e reúne iniciativas voltadas à estruturação das forças de segurança, à modernização tecnológica, à inteligência, ao sistema prisional e à cooperação entre os entes federativos.

Entre as ações já executadas estão investimentos em capacitação, equipamentos periciais, operações integradas e apoio ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública.

A valorização dos profissionais e o fortalecimento da cooperação institucional fazem parte da estratégia do programa para ampliar a capacidade do Estado brasileiro no enfrentamento às organizações criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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