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AVISO DE PAUTA: Governo lança o Brasil Mais Simples

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O Governo do Brasil lança hoje, a partir das 14h30, o Brasil Mais Simples, iniciativa que reúne dez medidas apresentadas por cinco órgãos e entidades federais para acelerar a simplificação e a desburocratização da administração pública, reduzir custos para cidadãos e empresas e tornar o Estado mais eficiente, moderno e orientado às necessidades da sociedade. O anúncio será conduzido pelo secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ricardo Zerbone, e pelo secretário de Competitividade e Política Regulatória, Pedro Ivo.

O lançamento marca uma nova etapa da agenda de simplificação do Governo do Brasil, integrando ações voltadas à melhoria regulatória, à modernização de processos administrativos, à transformação digital de serviços e ao fortalecimento da competitividade da economia brasileira. As medidas demonstram que simplificar vai além da digitalização: significa revisar processos, integrar sistemas, eliminar exigências desnecessárias e facilitar a relação entre Estado, cidadãos e setor produtivo.

Portal Único de Comércio Exterior

A nova agenda também evidencia resultados concretos já alcançados pelo Governo do Brasil em simplificação administrativa. Um dos principais exemplos é o Portal Único de Comércio Exterior, coordenado pela SECEX/MDIC e pelo Ministério da Fazenda, em parceria com cerca de 20 órgãos públicos e o setor privado. A iniciativa simplifica processos, integra sistemas e reduz tempo e custos para exportadores e importadores. Segundo estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Portal poderá gerar impacto de até US$ 130 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) até 2040. Os resultados atuais já são expressivos: o tempo médio para exportação caiu de 13 para 4,5 dias e o de importação, de 17 para 6,8 dias. Como cada dia a menos de despacho representa economia de aproximadamente 0,8% do valor da carga, a expectativa é de redução de cerca de R$ 40 bilhões por ano em custos para os operadores de comércio exterior. No primeiro trimestre de 2026, houve ainda redução de 80% no número de operações de importação sujeitas a licenciamento, impulsionada pela adoção da Licença Flex, que permite uma única licença para múltiplas operações. A migração para a Declaração Única de Importação (DUIMP) passou de 5%, em dezembro de 2025, para 81%, na primeira quinzena de junho de 2026, com a meta de alcançar 100% das operações até dezembro de 2026, quando ocorrerá o desligamento definitivo do modelo atual.

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Portal IQ

Durante a cerimônia, será lançado também o Portal Único de Infraestrutura da Qualidade, ambiente digital que integra, em um mesmo local, informações, orientações e serviços relacionados ao ecossistema da infraestrutura da qualidade. A iniciativa reduz a fragmentação das informações, facilita o acesso aos requisitos regulatórios e de avaliação da conformidade, diminui o custo de conformidade, amplia a transparência e aumenta a previsibilidade para empresas e cidadãos, beneficiando especialmente as micro e pequenas empresas.

Destrava Brasil

Adicionalmente, será apresentado o balanço do Destrava Brasil, iniciativa coordenada pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que promove a modernização de agências reguladoras e órgãos públicos responsáveis por autorizações, licenciamentos e análises técnicas. O programa combina revisão normativa, redesenho de processos, fortalecimento da governança e uso de inteligência artificial para reduzir gargalos regulatórios, aumentar a eficiência administrativa e acelerar a tomada de decisões, preservando a segurança jurídica e a qualidade regulatória.

Taxas de Acreditação

O Inmetro anunciará a redução de 15% das taxas de acreditação cobradas pelas avaliações técnicas realizadas em laboratórios e organismos de certificação e inspeção, diminuindo custos para o setor produtivo e fortalecendo a infraestrutura da qualidade. Também lançará a iniciativa Correios no programa Inmetro na Palma da Mão, resultado da parceria entre o Inmetro e os Correios, que utilizará selos digitais com QR Code e tecnologia antifalsificação para rastreamento e validação de produtos regulamentados. Em sua segunda etapa, a iniciativa será expandida para 8 novos produtos, com previsão de emissão de cerca de 1,2 bilhão de selos digitais.

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Combate à falsificação

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), entidade vinculada ao MDIC, lançará o Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas de Medicamentos, uma plataforma que reúne informações estratégicas sobre mais de 2.700 marcas de medicamentos, de 11 países, fortalecendo a cooperação entre empresas e órgãos de fiscalização para prevenir e combater a falsificação de medicamentos.

Mais Trabalhador

O Ministério do Trabalho e Emprego apresentará os resultados do Programa Mais Simples Trabalhador com 4 iniciativas. O Crédito do Trabalhador já beneficiou cerca de 10 milhões de trabalhadores, alcançando uma carteira ativa superior a R$ 138 bilhões. A assistente virtual CeLesTe registrou 514 mil acessos desde o início de seu funcionamento. A plataforma Facilita Brasil reúne, em um único ambiente digital, os principais serviços do Ministério do Trabalho e Emprego, simplificando o acesso de trabalhadores, empregadores e sindicatos às políticas públicas da área. Já o Qualifica PRO disponibiliza mais de 29 mil oportunidades de capacitação, oferecidas por 49 instituições, totalizando cerca de 750 mil vagas presenciais e 10 milhões de vagas em cursos a distância, tendo registrado 1,79 milhão de acessos apenas nos últimos três meses.

Serviço

Evento: Lançamento do Brasil Mais Simples
Data: 3 de julho de 2026
Horário: 14h30
Local: Sala 814 – Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) – Bloco J

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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