Belém, 10/4/2026 – Belém e Castanhal são os primeiros municípios do estado do Pará a formalizar adesão ao Programa Município Mais Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A pactuação foi oficializada durante cerimônia realizada na sexta-feira (10), no auditório da Polícia Civil, em Belém (PA). O ato marca uma nova etapa de cooperação entre União e municípios no enfrentamento à violência. 

A adesão garante acesso a investimentos, capacitação e apoio técnico. Nesta etapa, o aporte ultrapassa R$ 2,6 milhões, com a entrega de equipamentos de menor potencial ofensivo às guardas municipais, como kits de armas de incapacitação neuromuscular e espargidores. A ação tem como objetivo fortalecer as políticas locais de segurança pública e ampliar a valorização e a atuação das Guardas Municipais. 

Participaram do evento a diretora do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), Isabel Figueiredo; a representante da Senasp, Andrea Aragão; além de prefeitos, secretários de segurança e comandantes das Guardas Municipais de Belém e Castanhal. 

Segundo Isabel Figueiredo, a adesão representa mais do que um compromisso formal. “O ato consolida o alinhamento das gestões locais às diretrizes do programa e estabelece um canal permanente de cooperação com a Senasp. A iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com municípios e guardas municipais e reconhece o papel fundamental dessas instituições nas políticas de segurança pública.” 

Os indicadores de violência reforçam a urgência da ação. Belém registra taxa de homicídios de 11,7 por 100 mil habitantes, enquanto Castanhal chega a mais de 14. No recorte de feminicídios, os dados também preocupam, com taxa de 1 em Castanhal. Juntas, as duas cidades somam mais de 1,5 milhão de habitantes e enfrentam desafios na área de segurança. 

Nesse cenário, a adesão — em municípios que contam com efetivo superior a 200 guardas — evidencia o papel estratégico das cidades na modernização do Sistema Único de Segurança Pública.

Entrega de equipamentos na solenidade de pactuação, em Belém/PA

Municípios no centro da política de segurança 

O Programa Município Mais Seguro aposta no fortalecimento das gestões municipais como eixo central para a redução da violência, sobretudo em territórios vulneráveis. A iniciativa abrange o fortalecimento institucional, a qualificação dos agentes e a ampliação de práticas de policiamento comunitário. 

Isso se traduz em apoio direto à gestão da segurança pública, com foco em planejamento, governança e integração com outras forças policiais. O programa também prevê investimentos em modernização das guardas, aquisição de equipamentos, capacitação profissional e valorização dos agentes. 

Outro diferencial é a ênfase em políticas de prevenção. Projetos como polícia comunitária e patrulhas especializadas — como a Maria da Penha — ampliam a atuação das guardas para além do policiamento ostensivo e priorizam a mediação de conflitos e o atendimento humanizado.

Qualificação e valorização das guardas municipais 

 A adesão ao programa também viabiliza a participação em cursos nacionais voltados à ampliação das competências das Guardas Civis Municipais. Além da formação técnica, há iniciativas voltadas ao cuidado com os profissionais. 

O projeto Escuta Susp, por exemplo, oferece atendimento em saúde mental e reconhece os impactos da rotina de trabalho na vida dos agentes de segurança.

Em Belém, onde a Guarda Municipal atua de forma armada e conta com mais de mil integrantes, a expectativa é ampliar a capacidade operacional e aperfeiçoar protocolos. Já em Castanhal, com efetivo de 405 agentes, a adesão pode representar avanço significativo na estruturação da política local de segurança.