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Boas práticas em negociações coletivas garantem mais proteção a gestantes e lactantes

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, nesta segunda-feira (14), o sétimo boletim da série Boas Práticas em Negociações Coletivas, com foco em cláusulas que asseguram a proteção e os direitos de trabalhadoras gestantes e lactantes. A publicação apresenta 18 exemplos de boas práticas firmadas em convenções e acordos coletivos registrados no Sistema Mediador ao longo de 2023, em diferentes regiões do país.

A negociação coletiva é uma ferramenta essencial para a ampliação de direitos e a construção de ambientes de trabalho mais justos e seguros. No caso de gestantes e lactantes, o diálogo entre sindicatos e empregadores permite estabelecer garantias que ultrapassam as previsões legais, promovendo a equidade de gênero nas relações laborais e contribuindo para o bem-estar das mulheres em fases específicas da maternidade.

Segundo dados do Sistema Mediador, aproximadamente 9% das negociações coletivas registradas em 2023 contemplaram cláusulas voltadas à proteção de gestantes e lactantes. Entre os temas mais frequentes estão a ampliação da licença-maternidade, a garantia de estabilidade durante a gestação e o abono de faltas para a realização de consultas pré-natal. Os acordos também incluem medidas como o remanejamento de função para atividades compatíveis, distribuição de kits maternidade e apoio ao aleitamento materno, com a previsão de espaços adequados para amamentação ou ordenha no ambiente de trabalho.

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A coordenadora de relações do trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, explica que essas cláusulas demonstram o compromisso de entidades sindicais e empresas com a construção de um ambiente de trabalho mais humanizado, onde a maternidade não represente um obstáculo para a permanência e valorização da mulher no mercado de trabalho.

A série Boas Práticas em Negociações Coletivas é resultado da parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE). A iniciativa tem como objetivo dar visibilidade a experiências concretas que fortaleçam relações de trabalho mais justas, inclusivas e pautadas no respeito à dignidade de todas as pessoas trabalhadoras.

Acesse o boletim completo com as boas práticas voltadas à proteção de trabalhadoras gestantes e lactantes no link: Boletim Boas Práticas – Gestantes e Lactantes

Todos os boletins da série Boas Práticas em Negociações Coletivas estão disponíveis no Sistema Mediador: Sistema Mediador – MTE

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)

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As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.  

Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026: 

Inscrições: 7 a 12 de julho 

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho    

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho 

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto 

Lista de espera: 26 e 27 de agosto 

Resultado da lista de espera: 1º de setembro 

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro. 

Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.   

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Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo. 

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). 

Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio. 

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A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos. 

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

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