A Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), reuniu, no dia 24 de novembro, especialistas e representantes de trabalhadores e do setor empresarial para discutir o avanço das boas práticas que vêm transformando as relações de trabalho no Brasil. No painel online “Boas práticas em negociações coletivas: transformação social por meio do diálogo”, foram apresentados resultados concretos do projeto desenvolvido pelo MTE em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), que analisou cláusulas inovadoras registradas no Sistema Mediador e sistematizou 24 boletins temáticos com experiências de destaque em todo o país.

Ao mediar o painel, o diretor do Departamento de Relações do Trabalho da SRT/MTE, André Grandisoli, destacou o compromisso do Ministério em fomentar o diálogo social como pilar da legislação trabalhista e da modernização das relações laborais. Ele lembrou que a Semana Nacional foi criada justamente para fortalecer sindicatos e ampliar a cultura negocial, ocorrendo sempre em novembro em referência à ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 98 da OIT, marco histórico para a negociação coletiva. Grandisoli enfatizou ainda que o levantamento de boas práticas apresenta exemplos concretos de inovação e responsabilidade social que já integram as mesas de negociação em todo o país. “A negociação coletiva precisa trazer transformações reais no cotidiano das empresas e dos trabalhadores. O papel do MTE é fortalecer esse ambiente, aprimorar instrumentos como a mediação, registrar e dar visibilidade às experiências que inspiram soluções modernas, sustentáveis e eficientes”, disse.

Daniel Ribeiro, representante do DIEESE e um dos responsáveis pela elaboração dos boletins, explicou que o estudo identificou cláusulas que ultrapassam a simples reprodução da legislação e asseguram avanços concretos em áreas como equidade racial e de gênero, saúde mental, responsabilidades familiares, inovação tecnológica, proteção a pessoas LGBTQIAPN+, meio ambiente, ação sindical, qualificação profissional e acessibilidade. Segundo ele, a iniciativa reforça o papel da negociação coletiva como instrumento efetivo de promoção de direitos. “Grande parte dos instrumentos repete a legislação, mas há experiências valiosas que ampliam garantias e mostram soluções criativas e eficazes. O estudo permite divulgar essas práticas e estimular sua adoção por outras categorias, oferecendo um repertório real de como a negociação pode melhorar a vida das pessoas”, afirmou.

Representando os trabalhadores, Joseval Barbosa da Silva, presidente do Sinttel Alagoas, ressaltou o impacto direto do projeto no aprimoramento das negociações no setor de telecomunicações. Ele ressaltou que a pesquisa do MTE e do DIEESE deu visibilidade a cláusulas avançadas já existentes e inspirou novas possibilidades de atuação. Joseval reforçou que o setor negocia de forma unificada em âmbito nacional e citou o acordo coletivo com a TIM como exemplo de práticas inovadoras, incluindo cláusulas sobre transição de gênero, reprodução assistida, apoio a filhos com deficiência, medidas de combate ao assédio, proteção diante de violência doméstica e racismo, políticas de equidade e licença para pessoas LGBTQIAPN+ vítimas de violência. “Esses temas há duas décadas sequer entrariam na mesa de negociação. Hoje são centrais, porque tratamos de pessoas, independentemente de qualquer característica. A evolução das cláusulas acompanha a evolução da sociedade”, informou.

Pelo setor empresarial, José Luiz Froes, responsável pelas Relações Sindicais e de Trabalho da TIM S/A, destacou que a valorização do diálogo tem permitido construir soluções sustentáveis e inovadoras. Ele parabenizou o MTE e o DIEESE pela iniciativa de organizar e disponibilizar as cláusulas no conjunto de boletins, que considerou um instrumento inspirador e essencial para qualificar o debate. Froes elogiou ainda o Sistema Mediador, que utiliza há mais de uma década como base de registro: “É uma ferramenta muito eficiente e amigável, que não só dá transparência às negociações como possibilita trabalhos analíticos como este. A sistematização das cláusulas mostra a capacidade real da negociação coletiva de promover melhorias nas condições de trabalho, estimular inovação social e disseminar práticas responsáveis”.

O painel reforçou a importância do diálogo tripartite e da institucionalidade da negociação coletiva no país, evidenciando que as boas práticas já registradas revelam um potencial ainda maior de transformação. Os participantes destacaram que a cultura negocial se fortalece quando governo, sindicatos e empresas reconhecem o valor do diálogo e atuam de forma articulada para ampliar garantias, enfrentar desigualdades e responder às mudanças econômicas, tecnológicas e sociais.

Confira aqui os boletins “Boas Práticas Trabalhistas”.

Clique aqui para conferir o painel 1 “Boas Práticas em Negociações Coletivas – Transformação Social por Meio do Diálogo”.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego