BRASIL
Brasil avança na modernização geocientífica com a retomada de levantamentos aerogeofísicos
BRASIL
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nessa quarta-feira (26/03), ao lado do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da empresa espanhola Xcalibur, da assinatura da ata de registro de preços para retomada dos levantamentos aerogeofísicos no Brasil. A ata representa um importante passo na modernização da infraestrutura geocientífica brasileira para aquisição de dados do setor mineral.
Durante o evento, representantes do setor destacaram a importância de estudos para o desenvolvimento sustentável da mineração e da transição energética por permitir a identificação de minerais estratégicos para novas tecnologias.
O levantamento aerogeofísico é fundamental para aprimorar o mapeamento do subsolo brasileiro, permitindo uma maior rastreabilidade dos dados geológicos e geofísicos. Além disso, a ata de registro de preços com a Xcalibur viabiliza a aquisição de um milhão de quilômetros lineares de levantamentos aerogeofísicos com vigência de um ano, podendo ser prorrogado durante esse período.
Na ocasião, foi apresentado o Plano Decenal de Mapeamento Geológico (PlanGeo 2025-2034), que busca intensificar o mapeamento e reduzir as lacunas de conhecimento geológico e o risco exploratório, promovendo a descoberta de novos recursos minerais, hídricos e energéticos. O Plano também orienta a definição dessas áreas prioritárias a serem mapeadas e estabelece metas claras.
O Programa de Exploração Geofísica Profunda (Deep Brazil), também apresentado, é uma iniciativa voltada para a investigação em profundidade da estrutura geológica do território nacional, utilizando métodos geofísicos avançados, como sísmica passiva e dados magnetotelúricos. Essas ações conjuntamente vão acelerar o conhecimento geológico e de recursos minerais do país, permitindo maior atração de investimentos ao país.
Para o diretor do Departamento de Geologia e Produção Mineral da Secretaria Nacional Geologia, Mineração e Transformação Mineral (SNGM), Jose Luiz Ubaldino, essas iniciativas visam modernizar a infraestrutura geocientífica do país. “Nós temos um conhecimento cada vez mais tecnológico para buscar uma solução mais participativa. Precisamos do conhecimento geológico para posicionar o Brasil como player do setor mineral e referência em geociências”, disse.
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BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
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