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Brasil avança no combate à pobreza energética com políticas inclusivas e sustentáveis

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, na manhã desta segunda-feira (9/06), das sessões temáticas da 7ª Cúpula de Energia da Juventude do BRICS que visa promover o diálogo entre jovens, formuladores de políticas e especialistas para explorar estratégias para expandir o acesso à energia elétrica em áreas carentes. Durante o painel “Acesso à energia no enfrentamento da pobreza energética com soluções acessíveis”, o diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica da Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), André Dias, ressaltou a importância de formular estratégias eficientes para combater a pobreza energética.

“O combate à pobreza energética é um tema central da nossa agenda energética nacional. Não se trata apenas de conectar residências à rede elétrica, mas de garantir o desenvolvimento humano, apoiar as economias locais, fortalecer os serviços públicos e preservar as identidades culturais. A pobreza energética é uma condição multidimensional que se manifesta de diversas maneiras. Dessa forma, devemos incluir recursos, eficiência energética, soluções de cozinha limpa, geração descentralizada, engajamento da comunidade e apoio regulatório”, disse.

O Brasil tem se consolidado como uma referência mundial em energias renováveis. Com mais de 88% da eletricidade proveniente de fontes limpas – majoritariamente hidrelétrica, seguida pela eólica, solar e bioenergia –, o país alcançou um patamar significativo na matriz energética. Nos últimos 20 anos, o Brasil desenvolveu um conjunto de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da pobreza energética, entre os principais programas estão:

  • Luz para Todos: que já beneficiou mais 17,5 milhões de pessoas com o uso de soluções renováveis descentralizadas em áreas onde a extensão da rede elétrica é inviável;
  • Energias da Amazônia: que atua na modernização dos chamados sistemas isolados, que atendem cerca de 3 milhões de pessoas na região amazônica, e busca reduzir a dependência do diesel e promover o uso de fontes renováveis;
  • Gás para Todos: visa ampliar o acesso ao gás de cozinha (GLP) entre famílias de baixa renda, reduzindo o uso de lenha e carvão, com impactos positivos para a saúde e o meio ambiente;
  • Programa de Eficiência Energética: incentiva o uso racional de energia entre consumidores de baixa renda, instituições públicas e pequenos produtores, com redução de custos e consumo; e
  • Tarifa Social de Energia Elétrica: beneficia mais de 17 milhões de domicílios com subsídios que podem chegar a 100% de desconto para consumo de até 80 kWh/mês, protegendo as famílias de reajustes tarifários e promovendo justiça social.
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Brasil reforça liderança em energia renovável

Com cerca de 50% da matriz energética e quase 90% da matriz elétrica provenientes de fontes renováveis, o Brasil se destaca como uma potência mundial em energia limpa. Esse protagonismo é fruto de uma diversidade energética construída ao longo das últimas décadas. “O Brasil tem hoje uma das matrizes energéticas mais independente e renovável do planeta”, afirmou Marco Juliatto, Diretor do Departamento de Transição Energética Substituto, durante o painel “Avanços tecnológicos para sistemas de energia de baixo carbono”.

Apesar dos avanços, o país ainda enfrenta gargalos importantes, como a baixa renovabilidade no setor de transportes e o alto custo de infraestrutura para levar energia limpa a regiões remotas, especialmente na Amazônia. Para enfrentar esses desafios, o governo criou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE), que articula ações entre diferentes setores e prevê investimentos em novas tecnologias, como hidrogênio de baixo carbono e sistemas híbridos.

“A criação do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) também marca um passo importante, ao promover a participação de representantes do governo, da sociedade civil e do setor produtivo na formulação de soluções. A meta é clara: reduzir as emissões, ampliar o acesso e alinhar as políticas energética, ambiental e social em prol de um futuro mais sustentável”, disse Marco Juliatto.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: 
(61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MEC homologa parecer sobre ano letivo na Copa Feminina

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O Ministério da Educação (MEC) homologou, na terça-feira (8), o Parecer CNE/CEB nº 7/2026, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que orienta a organização dos calendários escolares de 2027 em razão da Copa do Mundo Feminina da FIFA no Brasil. O documento regulamenta a aplicação do artigo 67 da Lei nº 15.421/2026, sugerindo a adequação das férias escolares ao período do torneio e preservando a autonomia das redes de ensino. 

A manifestação atende a consultas formais apresentadas por entidades representativas do setor educacional e de gestores estaduais e municipais — Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec) e Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O objetivo do ato é garantir segurança jurídica, coesão e uniformidade de orientação para as redes de ensino públicas e privadas de todo o país.  

Adequação e impacto territorial – A Copa do Mundo Feminina ocorrerá entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027. Com base no mapeamento do evento, a competição afetará diretamente oito unidades federativas (MG, CE, RS, PE, RJ, BA, SP e DF) e cerca de 174 municípios que integram as regiões metropolitanas ou áreas de influência direta das oito cidades-sede: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.  

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De acordo com a orientação homologada pelo MEC, as regras de organização do calendário letivo de 2027 ficam divididas segundo o nível de impacto local: 

  • Municípios-sede e regiões impactadas: Os sistemas de ensino das cidades que receberão partidas, bem como os de suas respectivas regiões metropolitanas ou áreas diretamente afetadas, deverão realizar os ajustes necessários em seus calendários escolares. A adequação do período das férias subsequente ao encerramento do primeiro semestre precisa observar o período oficial da competição.
  • Demais municípios do país: As redes estaduais e municipais de ensino que não sofrerem impacto direto do torneio têm assegurada a autonomia para decidir sobre a adoção, total ou parcial, da adequação das férias, conforme suas realidades socioeconômicas, climáticas e pedagógicas.  

Harmonização legal – A fundamentação do parecer baseia-se na articulação entre a Lei da Copa do Mundo Feminina (Lei nº 15.421/2026) e o artigo 23, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). A LDB autoriza a adaptação do calendário escolar às peculiaridades locais, sem afastar a exigência de cumprimento dos 200 dias de efetivo trabalho escolar e da carga horária mínima anual obrigatória.  

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O parecer esclarece, ainda, que as orientações se aplicam inclusive aos cursos de qualificação profissional e de educação profissional técnica de nível médio previstos na LDB.  

O CNE ressaltou que as regras referentes à Copa do Mundo FIFA de 2014 possuíam caráter temporário e vigência limitada àquele ano, tornando necessária a emissão do novo regramento para o torneio de 2027. A decisão homologada entra em vigor na data de sua publicação.  

Assessorias de Comunicação Social do MEC e do MEsp, com informações do CNE  

Fonte: Ministério da Educação

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