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Viaje Legal: 5 coisas para conferir antes de viajar

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Viajar pelo Brasil é uma experiência incrível. De norte a sul, nosso país oferece uma diversidade única de paisagens e culturas, reservando um tipo de roteiro ideal para cada perfil de viajante. Seja para curtir as praias do Nordeste, o frio das serras do Sul ou a natureza exuberante da Amazônia, há sempre um novo destino esperando para ser descoberto.

No entanto, para que o passeio seja perfeito e sem imprevistos, é fundamental estar atento a alguns detalhes antes mesmo de fazer as malas. O planejamento vai além da escolha do hotel e das passagens; envolve garantir que os serviços contratados sejam seguros, legais e que a documentação de todos os passageiros esteja em dia para evitar dores de cabeça no meio do caminho.

Pensando nisso, o Ministério do Turismo separou orientações essenciais para garantir uma viagem tranquila. Confira abaixo as 5 dicas fundamentais:

1. Verificação no Cadastur

Antes de fechar contrato com qualquer agência de viagens, guia de turismo ou meio de hospedagem, verifique se o prestador possui o selo do Cadastur. Esse cadastro do Ministério do Turismo garante que a empresa ou profissional atua na legalidade e segue as normas de segurança e qualidade exigidas pelo governo brasileiro.

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Como conferir: Acesse o site oficial do Cadastur clicando aqui.

2. Documentação e Saúde

Não saia de casa sem conferir a validade do seu RG ou CNH, pois documentos de identificação com foto são obrigatórios para embarques e check-ins em hotéis. Além disso, a saúde não pode ficar de fora: tenha sempre à mão o Cartão Nacional de Saúde (SUS) ou a carteirinha do plano de saúde, além do comprovante de vacinação atualizado, que é exigido para a entrada em alguns parques nacionais e áreas de preservação.

Atenção: crianças e adolescentes exigem documentações judiciais ou extrajudiciais específicas para viajar. Para conferir as regras detalhadas, clique aqui.

3. Planejamento do Roteiro

O Brasil é um país de dimensões continentais, o que exige um planejamento detalhado. Pesquise previamente sobre o clima do destino na época da viagem, as formas de pagamento aceitas no local e a acessibilidade dos atrativos. Estudar o roteiro é crucial para evitar transtornos, principalmente para quem viaja com crianças, idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.

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4. Direitos do Consumidor e Denúncias

Caso enfrente problemas com serviços contratados, como overbooking, cancelamentos indevidos ou má prestação de serviços, utilize os canais oficiais de apoio:

Consumidor.gov.br: para resolver conflitos diretamente com as empresas.

Disque 100 ou 180: Canais para denúncias de violação de direitos humanos ou violência contra a mulher.

Fale com o MTur: o site do Ministério do Turismo possui canais de ouvidoria para relatar irregularidades no setor.

5. Seguro Viagem

Imprevistos não escolhem hora, nem lugar. A contratação de um seguro viagem é recomendada mesmo para roteiros nacionais, pois oferece cobertura para emergências médicas, extravio de bagagem e até cancelamento de voos. Viajar segurado é a garantia de que, se algo sair do planejado, você terá o suporte necessário sem custos extras inesperados.

Por Victor Mayrink
Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Acordo fortalece retomada de obras em educação e saúde

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O Ministério da Educação (MEC) firmou um acordo de cooperação técnica (ACT), na terça-feira, 9 de junho, para identificar e buscar soluções para obras públicas paralisadas por decisões judiciais ou administrativas, com prioridade para empreendimentos das áreas de educação e saúde. A solenidade contou com a presença do ministro da Educação, Leonardo Barchini.  

O acordo foi celebrado entre o MEC, o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).  

Segundo o ministro Leonardo Barchini, o acordo contribuirá para superar obstáculos que ainda impedem a retomada de parte das obras da educação em todo o país. “Em 2022, havia 5,6 mil obras paradas na educação. Desse total, nós conseguimos retomar 3.784 e já entregamos mais de 700 obras. Mas ainda ficaram, por conta dessas decisões judiciais e administrativas, quase 2 mil obras sem andamento. Portanto, esse acordo é uma grande notícia. Estaremos à disposição para sanar todos esses problemas, para que a gente não perca os investimentos que fez nessas infraestruturas”, explicou. 

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A iniciativa prevê o compartilhamento de informações e dados entre os órgãos participantes, além da articulação entre órgãos de controle e gestores públicos. O ACT também contempla o desenvolvimento de instrumentos de monitoramento e a adoção de ações coordenadas voltadas à retomada das obras paralisadas. 

Para o MEC, o acordo tem relevância especial em razão do volume de obras educacionais paralisadas ou com dificuldades de execução em todo o país, como creches, escolas e unidades de educação profissional e superior. 

A cooperação está alinhada aos esforços do governo federal para a retomada e a conclusão de obras estratégicas no contexto do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e com a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em programas como o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação

A expectativa é que a atuação conjunta dos órgãos envolvidos contribua para a identificação de entraves, a priorização de empreendimentos e a construção de soluções que viabilizem a continuidade das obras. 

Participantes – Além do ministro Barchini, participaram da celebração do acordo o presidente do CNJ, ministro Luiz Edson Fachin; o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho; o procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco; o ministro da Saúde, Alexandre Padilha; o presidente da OAB, Beto Simonetti; e o presidente da Atricon, Edilson de Sousa Silva. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria-Executiva (SE) 

Fonte: Ministério da Educação

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