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Brasil e Chile celebram acordo para facilitar comércio no setor de cosméticos

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Brasil e Chile deram mais um passo no fortalecimento da parceria comercial. Foi assinado em Montevidéu, no Uruguai, a incorporação da Iniciativa Facilitadora de Comércio (IFC) no setor de produtos cosméticos ao Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile. É um marco do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE 35) entre o Mercosul e o Chile.

A iniciativa representa um marco na convergência regulatória entre os dois países, promovendo maior integração econômica e abertura comercial no setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos.

“A medida tem potencial para tornar o comércio bilateral mais dinâmico, previsível e transparente, promovendo o crescimento dos setores envolvidos e garantindo benefícios diretos aos consumidores dos dois países”, avalia a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres. 

O acordo promove redução de custos e prazos para a disponibilização de produtos, e estimula a produtividade e a inovação no setor, o que deve resultar em ampliação do volume de exportações de cosméticos do Brasil para o Chile, hoje em cerca de US$ 90 milhões por ano.

A negociação desse instrumento foi coordenada pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e contou com a participação do setor privado, por meio da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC).

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Objetivos

Simplificar regulamentações e evitar barreiras técnicas desnecessárias ao comércio no setor de cosméticos bem como assegurar padrões de qualidade e segurança dos produtos estão entre os principais objetivos da efetivação do acordo. Além disso, poderá também promover a ampliação do acesso recíproco entre os dois mercados e fortalecer a competitividade da indústria nacional.

Entre os compromissos assumidos entre os dois países estão a definição de produtos cosméticos, a não exigência de Certificado de Livre Venda, a redução de exigências sanitárias prévias, a harmonização de rotulagem e de boas práticas de fabricação, e o fortalecimento da vigilância de mercado.

Impactos esperados

Além do impacto econômico, a estimativa é que a iniciativa resulte em maior segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais, gerando maior previsibilidade e fluidez nas operações de exportação e importação. Outro aspecto é a questão socioambiental, envolvendo redução de riscos sanitários e maior proteção da saúde pública; transparência regulatória e informação de qualidade ao consumidor e, ainda, estímulo à sustentabilidade ambiental e à qualidade dos produtos.

A IFC para o setor de cosméticos estabelece um precedente para futuras negociações regulatórias para outras áreas junto ao governo chileno e outros países da América Latina. Esse avanço representa a consolidação de um modelo eficaz de cooperação regulatória regional com foco em integração produtiva, desenvolvimento industrial e fortalecimento do comércio bilateral e da região.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MEC autoriza novo campus do IFSULDEMINAS em Boa Esperança (MG)

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O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação do Campus Boa Esperança do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais (IFSULDEMINAS) nesta quarta-feira, 13 de maio. O anúncio ocorreu durante visita do ministro da Educação, Leonardo Barchini, ao local onde será instalado o novo campus, que terá capacidade de atender 800 estudantes. Com ele, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica chega a 727 unidades. Também esteve presente na cerimônia o reitor do instituto, Cleber Ávila Barbosa, e o secretário de Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Marcelo Bregagnoli. 

13/04/2026 - Cerimônia de Autorização da Criação do Campus Boa Esperança do IFSULDEMINAS. Fotos: Angelo Miguel/MEC.

O empreendimento, que antes funcionava como um polo do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) ligado ao IFSULDEMINAS, em parceria com a Prefeitura de Boa Esperança, tem área total de aproximadamente 20 mil metros quadrados. Na área construída, de 4,6 mil metros quadrados, há salas de aula, biblioteca, restaurante estudantil, laboratórios de informática e de ciências, auditório, ginásio poliesportivo, quadra descoberta e sanitários. O imóvel foi cedido pelo município ao IFSULDEMINAS, que agora fará adequações estruturais para novo uso. 

Durante a solenidade, o ministro Leonardo Barchini destacou o significado da conquista para a comunidade local e para a expansão da Rede Federal. “Hoje é um dia muito especial para nós, que, finalmente, depois desses anos de luta, conseguimos transformar o polo em Instituto Federal. Teremos toda uma gama de recursos disponíveis para que os nossos estudantes possam ter a melhor formação possível e estejam preparados para o mundo do trabalho e para os desafios do século 21”. 

Barchini também fez os primeiros anúncios de novos investimentos para o Campus Boa Esperança. “Teremos mais três obras para o Instituto Federal: a primeira será uma biblioteca, com R$ 1,8 milhões em investimentos; a segunda, um restaurante estudantil; e a terceira, um novo conjunto de salas”, afirmou. 

Teremos mais três obras para o Instituto Federal: a primeira será uma biblioteca, com R$ 1,8 milhões em investimentos; a segunda, um restaurante estudantil; e a terceira, um novo conjunto de salas.” Leonardo Barchini, ministro da Educação 

Para o reitor Cleber Ávila Barbosa, a criação da nova unidade marca um momento histórico para a instituição. “Isso é algo memorável e que ficará para sempre na história da nossa instituição. Um novo campus é algo imensurável acerca de conquistas, oportunidades, pesquisa, extensão e desenvolvimento.” 

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Desde 2009, o polo ofertou mais de 900 vagas em cursos técnicos de cafeicultura e administração a distância. Com a efetivação da unidade, a instituição planeja ofertar cursos técnicos presenciais, integrados e subsequentes, de agropecuária, administração e informática. A expectativa é que as aulas se iniciem em agosto de 2026. 

Estudante do IFSULDEMINAS, Maria Fernanda Teixeira ressaltou o significado do novo campus para a expansão da educação pública e para a trajetória da instituição na região. “Me sinto privilegiada por fazer parte desse momento histórico de expansão da Rede Federal. Compartilho da ideia de que a educação não deve ser vista como um gasto, mas como um investimento. O campus de Itajubá já não é mais o filho caçula, porque hoje nasce o Campus Boa Esperança”. 

O município de Boa Esperança (MG) se destaca pela diversidade econômica, sendo um polo estratégico para o agronegócio, a pecuária leiteira, a produção de café, o turismo e o comércio, e pela localização que facilita a integração com outros polos produtivos. A expansão da Rede Federal para a cidade é fruto do diálogo constante com as prefeituras da região. 

IFSULDEMINAS – O Instituto Federal do Sul de Minas Gerais nasceu a partir da fusão das escolas agrotécnicas das cidades de Inconfidentes, Machado e Muzambinho (MG), tradicionalmente reconhecidas pela qualidade na oferta de educação profissional e tecnológica na região. Atualmente, o instituto possui um polo de inovação e nove campi, sendo eles: Inconfidentes; Machado; Muzambinho; Passos; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Carmo de Minas; Três Corações; e Itajubá, esse último em implementação pelo plano de expansão dos mais de 100 campi de institutos federais pelo Brasil. O IFSULDEMINAS oferta, anualmente, cerca de 45 mil vagas em 316 cursos e, no total, estão matriculados aproximadamente 66 mil alunos na instituição, incluindo qualificações profissionais. 

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Ex-aluna do curso técnico em meio ambiente do IFSULDEMINAS, Darliane Silva destacou a importância da transformação do antigo polo em um campus permanente para ampliar as oportunidades educacionais. “Era um polo, e agora a cidade ganha um campus. Isso vai evoluir mais a nossa região e trazer mais educação para a nossa cidade.” 

Investimentos MEC – Por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), o MEC prevê recursos para a consolidação dos institutos federais, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Essa ação tem como foco os campi que ainda não possuem infraestrutura completa. Durante a consolidação, as prioridades para investimento são a construção de restaurantes estudantis, bibliotecas, blocos de salas de aula e laboratórios, quadras poliesportivas e unidades em instalações definitivas. Para o IFSULDEMINAS, são R$ 18,7 milhões de investimentos na ação de consolidação. Entre 2023 e 2025, foram repassados R$ 17,6 milhões, já inclusos os aditivos no valor de R$ 1,1 milhão. Ainda estão previstos outros R$ 2,2 milhões. 
 
Já para a expansão dos institutos federais, o governo federal investe R$ 2,5 bilhões pelo Novo PAC em todo o país. A previsão é criar mais de 155 mil novas vagas de educação profissional e tecnológica, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada campus, incluindo o de Itajubá, do IFSULDEMINAS, recebe investimento médio de R$ 25 milhões e terá capacidade de atender, em média, 1.400 estudantes. 

Aqui tem MEC | Minas Gerais 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) 

Fonte: Ministério da Educação

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