Brasil e Irlanda desarticulam organização criminosa transnacional de tráfico de pessoas

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3 de setembro de 2025

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Da Redação

Brasília, 03/09/2025 – Uma organização criminosa transnacional especializada no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual foi alvo da Operação Cassandra, deflagrada nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal, com apoio da Receita Federal. A investigação foi conduzida em cooperação com a Europol e a Garda National Protective Services Bureau, da Irlanda.

Até o momento, foram identificadas aproximadamente 70 mulheres em situação de exploração. As investigações indicam que a organização criminosa atua desde 2017, com foco no tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual. As vítimas eram submetidas a forte controle e coerção.

Além da exploração sexual, o grupo também praticava crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes tributários. Para disfarçar e movimentar os elevados lucros obtidos ilegalmente, a organização utilizava diversos mecanismos de lavagem de dinheiro, fraudes documentais e práticas financeiras ilícitas.

Para a coordenadora-geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do MJSP, Marina Bernardes, a operação mostra a relevância da articulação internacional no combate a esse tipo de crime. “Essa operação demonstra, mais uma vez, a importância da cooperação internacional no enfrentamento ao tráfico de pessoas, um crime que não conhece fronteiras e exige respostas articuladas entre países. Do ponto de vista da política nacional, a operação reforça o compromisso do Brasil em proteger as vítimas do crime e responsabilizar organizações criminosas que atuam de forma transnacional”, afirmou.

Existem canais de denúncia para situações suspeitas de tráfico de pessoas:

No Brasil – Comunica PF, Disque 100 (para violações de direitos humanos, de crianças e de adolescentes) e o Ligue 180 (para violações contra mulheres e meninas).

No exterior – Procure a Embaixada ou Consulado do Brasil no país em que você se encontra. Fora do horário comercial, entre em contato com o Plantão Consular do Itamaraty, disponível no Brasil, pelo telefone +55 (61) 98260-0610.

Cooperação Brasil e Irlanda

A investigação transnacional foi possível por causa da cooperação internacional entre Brasil e União Europeia. Um exemplo foi o acordo de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). O instrumento foi firmado, em março deste ano, entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o comissário europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner.

A ação foi realizada em cooperação internacional entre o Brasil e a Irlanda. A Europol e a Garda National Protective Services Bureau, da Irlanda, agiram simultaneamente e deflagraram a Operation Rhyolite, voltada a apurar crimes praticados pelo mesmo grupo criminoso naquele país. Na Irlanda, estão sendo cumpridas três prisões e diversos mandados de busca e apreensão em residências de investigados e estabelecimentos ligados à organização criminosa.

Operação Cassandra

No Brasil, foram mobilizados 120 policiais federais e 7 servidores da Receita Federal para dar cumprimento para 5 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso. Além dos mandados, a Justiça Federal também decretou 13 medidas restritivas de direitos.

Os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual, rufianismo, lavagem de dinheiro, falsidade documental, crimes contra o sistema financeiro nacional e crimes contra a ordem tributária.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Ministro Luiz Marinho recebe proposta tripartite para regulamentação do trabalho no comércio aos feriados

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16 minutos atrás

25 de junho de 2026

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Da Redação

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) o relatório final do Grupo de Trabalho Tripartite do Comércio Varejista. O colegiado foi instituído em fevereiro deste ano com o objetivo de aprimorar a Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em dias de feriado. As entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores entregaram uma proposta de minuta, que segue agora para parecer jurídico do Ministério antes de ser formalmente assinada.

Na proposta, as bancadas pedem que seja concedida, em caráter permanente, autorização para o trabalho aos feriados em algumas atividades específicas do setor de comércio, bens, serviços e turismo. A Portaria MTE nº 3.665/2023 entrou em vigor no dia 27 de maio de 2026. O texto estabeleceu que o trabalho no comércio em geral nos feriados fica condicionado à autorização por Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores. Com isso, a medida restabeleceu a legalidade da Lei nº 10.101/2000, que já previa a exigência de convenção coletiva para essas atividades.

Ao receber o documento, Luiz Marinho agradeceu o esforço da bancada dos trabalhadores e dos empregadores, destacando a importância do diálogo permanente entre as partes envolvidas. Ele reiterou que o Ministério está sempre aberto ao diálogo, mesmo em temas complexos. “Às vezes, dá mais trabalho conversar, mas também dá mais efetividade. É possível fazer a canetada em menos tempo, mas nós não acreditamos nesse processo. Acreditamos, valorizamos e estimulamos o diálogo. Costumo dizer que, se as duas bancadas estão de acordo na mesa, é desnecessário que o governo interfira. O papel do governo é coordenar, estimular e, muitas vezes, provocar o diálogo entre as partes”, ressaltou o ministro.

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Guiomar Vidor, avaliou o processo de negociação de forma positiva e afirmou que o diálogo entre as bancadas foi maduro, sempre buscando atender às demandas apresentadas. Segundo ele, a proposta entregue ao MTE contempla atividades consideradas essenciais para o setor de comércio, bens, serviços e turismo, permitindo a utilização da mão de obra nos feriados de acordo com as especificidades do setor, mas atendendo aos requisitos da legislação. “São atividades em que as empresas não podem ter sua atividade suspensa. Foi nesse sentido que construímos a proposta”, explicou Vidor.

O presidente da Fecomércio São Paulo e diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Ivo Dall’Acqua Junior, elogiou a posição do ministro Luiz Marinho em relação ao processo de negociação e à autonomia coletiva privada. “O ministro disse que não iria ‘canetar’, que teríamos que decidir por sermos os operadores. Isso foi magnífico e merece ser realçado. Essa atitude atende ao espírito do tripartismo, em que o Estado atua como mediador e encaminhador das soluções dos conflitos”, declarou Dall’Acqua.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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