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Brasil fica em 1º lugar em programa global e receberá mais de US$ 1 bilhão para descarbonização da indústria

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O Brasil ficou em 1º lugar no Programa de Descarbonização da Indústria (PID), conforme divulgado pelo Fundo de Investimentos Climático (CIF) nesta sexta-feira (13/06). Com isso, o país terá acesso ao financiamento de US$ 1 bilhão para ampliar tecnologias limpas e circulares, como hidrogênio e materiais de baixo carbono. O Ministério de Minas e Energia (MME) participou da elaboração da proposta aprovada pelo CIF.

A partir de agora, deve ser desenvolvido um plano de investimento detalhando os projetos prioritários, instrumentos financeiros e estratégias para atrair investimentos do setor privado, com foco em soluções que contribuam para a transição energética global. A expectativa é que US$ 1 investido pelo CIF gere US$ 12 em financiamento. Parte dos recursos será destinada aos projetos de hubs de hidrogênio de baixa emissão de carbono que serão selecionados pelo MME na chamada pública aberta em outubro de 2024

“O resultado é fruto do comprometimento do Brasil com políticas voltadas para transição energética e com a construção de ambiente confiável e atrativo para investimentos. Estamos empenhados em promover uma indústria mais limpa, inovadora e competitiva, capaz de gerar empregos de qualidade, movimentar a economia e melhorar a vida da população brasileira. Com apoio do CIF, iremos fortalecer ainda mais nossas ações rumo a um futuro mais sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

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Programa de Descarbonização da Indústria

Essa é a primeira iniciativa global de financiamento dedicada à redução de emissões industriais de gases de efeito estufa (GEE) em países em desenvolvimento. A indústria é responsável por um terço das emissões globais de GEE.

Ao todo, 26 candidatos enviaram propostas e o Brasil recebeu a pontuação mais alta. Também foram convidados o Egito, México, Namíbia, África do Sul, Turquia e Uzbequistão. Os países selecionados demonstraram forte engajamento do setor privado, prontidão institucional e claro compromisso com a descarbonização industrial, conforme o comunicado do CIF.

A participação do Brasil no Programa de Descarbonização da Indústria (PID) do CIF é coordenada pela Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, com participação dos ministérios de Minas e Energia, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III

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Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.

O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.

A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.

Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.

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Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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