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Brasil incorpora acordo Mercosul-Panamá e abre nova etapa na integração econômica com principal parceiro na América Central
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O governo brasileiro oficializou nesta quarta-feira (19/11) a entrada em vigor, no país, do acordo-quadro entre Mercosul e Panamá. O instrumento estabelece as bases para negociações futuras que devem ampliar o comércio, estimular investimentos e aproximar as economias das duas regiões.
Publicado no Diário Oficial da União (DOU), o Decreto nº 12.724 incorpora ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Complementação Econômica nº 76, firmado entre o Mercosul e a República do Panamá no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Assinado em 6 de dezembro de 2024, em Montevidéu, durante a Cúpula de Presidentes do Mercosul, o acordo define o arcabouço inicial para avançar na criação de uma Área de Livre Comércio entre as Partes.
Um acordo-quadro estabelece princípios, objetivos e áreas de cooperação entre os países, criando uma estrutura institucional para o diálogo e para o avanço das negociações. O acordo não estabelece compromissos tarifários imediatos, mas cria condições para que as negociações futuras definam regras, prazos e disciplinas de acesso a mercados.
“Com o acordo internalizado, Brasil, Mercosul e Panamá passam a contar com um instrumento formal para organizar e aprofundar a integração econômica em temas centrais como ampliação dos fluxos bilaterais, eliminação de barreiras tarifárias e facilitação de comércio”, afirmou a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres.
A aproximação econômico-comercial entre o Mercosul e o Panamá fortalece o acesso a novos mercados e amplia as oportunidades para empresas brasileiras na região. O Panamá é considerado um mercado estratégico na América Central por sua economia dinâmica e conectividade logística.
Como o Panamá já havia internalizado o Acordo, com a aprovação pelo Brasil, o instrumento passa a valer bilateralmente entre os dois países.
Atualmente, o Panamá, com uma população de 4,5 milhões de habitantes, responde por 35% das exportações brasileiras destinadas à América Central. Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e Panamá alcançou US$ 920 milhões. Entre os produtos exportados pelo Brasil, destacam-se aqueles da indústria de transformação, tais como petróleo, medicamentos, máquinas, veículos, móveis e perfumaria.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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Ideb: Acre inicia análise de resultados nas redes
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.
A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na quinta-feira (20) reuniu o MEC, a Secretaria de Educação do Estado do Acre, a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos de municípios acreanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.
Durante a reunião, a assessora pedagógica Aline Bispo destacou a importância das propostas apresentadas pelo MEC para o Acre, especialmente a elaboração dos planos de ação e o apoio aos municípios. Ela ressaltou que serão realizadas reuniões internas com as redes municipais e disponibilizados materiais de apoio, fortalecendo a colaboração e a articulação entre os diferentes atores no território.
O presidente da seccional da Undime no Acre, Ericson Araújo, salientou a importância da parceria entre as redes estadual e municipal para os avanços educacionais do estado. Segundo ele, o regime de colaboração tem contribuído para os resultados do Acre no Ideb, por meio de ações como formações e avaliações. Ele também ressaltou que o painel de dados disponibilizado pelo MEC será uma ferramenta importante para identificar prioridades e orientar o planejamento das redes de ensino.
A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.
Acre – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental do Acre passou de 5,8 para 6,3 nos anos iniciais e de 4,8 para 4,9 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,0 para 4,2. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,2 nos anos iniciais; de 4,7 para 4,8 nos anos finais; e de 3,9 para 4,0 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Leia mais: Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Acre
Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.
Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.
Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio.
Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.
Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.
Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho.
Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades.
Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados.
O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação.
Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.
Multimídia
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação



