Promulgado o acordo para facilitar comércio e reduzir burocracia entre países do Mercosul

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8 de maio de 2026

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Da Redação

Foi promulgado nesta sexta-feira (08/05), o Acordo sobre Facilitação do Comércio do Mercosul, que garante validade jurídica e aplicação do tratado no território brasileiro. O Decreto nº 12.958, de 7 de maio de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União.

O acordo já estava em vigor no plano internacional para Brasil e Argentina desde 9 de fevereiro de 2026. Com a promulgação, o tratado passa agora a produzir efeitos também no plano interno brasileiro. Na prática, significa que as regras do acordo podem ser aplicadas perante a administração pública e o Poder Judiciário brasileiro.

O compromisso estabelece medidas para simplificar e agilizar operações de importação, exportação e trânsito de mercadorias entre os países do Mercosul, com foco em redução de burocracia, maior transparência, harmonização de procedimentos e cooperação entre autoridades aduaneiras.

A iniciativa aproxima o Mercosul das melhores práticas internacionais em facilitação de comércio, em linha com os compromissos assumidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), e fortalece a integração regional por meio de procedimentos mais simples, transparentes e previsíveis.

Entre os instrumentos previstos estão o uso de tecnologias da informação, gestão de riscos, integração entre órgãos de fronteira, tramitação eletrônica de documentos e consultas periódicas com o setor privado.

A medida também está alinhada aos esforços conduzidos pelo governo brasileiro para modernização do comércio exterior, digitalização de processos e redução do chamado “Custo Brasil”.

A diretora do Departamento de Promoção das Exportações e Facilitação do Comércio (DPFAC) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, Janaína Batista Silva, afirmou que a promulgação representa mais um avanço na agenda de integração econômica do Mercosul e fortalece a previsibilidade para empresas que atuam no comércio regional.

“A entrada em vigor do acordo no plano interno reforça o compromisso do Brasil com a modernização do comércio exterior e com a construção de um ambiente mais transparente, eficiente e integrado no Mercosul. A medida reduz burocracias, amplia a segurança jurídica e facilita as operações para empresas que exportam e importam na região”, afirmou Janaína.

Mercosul e indústria brasileira

O comércio regional possui relevância estratégica para o Brasil, especialmente por concentrar exportações de maior valor agregado e maior participação da indústria de transformação. Em 2025, a corrente de comércio brasileira com os parceiros do Mercosul foi de US$ 44 bilhões, com saldo positivo de US$ 7,3 bilhões para o Brasil. Do total exportado pelo país ao bloco, 91,8% correspondem a produtos da indústria de transformação.

Ao promover maior previsibilidade, transparência e eficiência nos processos administrativos e aduaneiros, o acordo cria condições mais favoráveis para a integração das cadeias regionais de valor, fortalecimento da integração produtiva e ampliação do fluxo comercial no Mercosul.

A redução de custos administrativos e de entraves operacionais tende a beneficiar especialmente micro, pequenas e médias empresas, ampliando sua capacidade de participação no comércio regional.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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BRASIL

Encceja 2026: provas serão aplicadas neste domingo (23/8)

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19 horas atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026 ocorre neste domingo, 23 de agosto. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal. Com a proximidade das provas, os inscritos devem estar atentos às regras para evitar contratempos.

Para participar do exame, é obrigatória a apresentação de documento oficial, original e com foto. Os participantes brasileiros devem apresentar um dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade (RG) emitida por Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícia Militar ou Polícia Federal;
Documento de identidade expedido por ordens ou conselhos de classe com validade legal;
Passaporte;
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Carteira de Trabalho e Previdência Social (emitida a partir de 27 de janeiro de 1997);
Documentos digitais com foto (e-Título, CNH Digital, RG Digital ou CIN Digital) acessados em aplicativos oficiais.

Já os participantes estrangeiros devem apresentar:

Passaporte;
Identidade emitida pelo Ministério da Justiça (inclusive para refugiados);
Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
Documento de identidade civil ou equivalente emitido por países do Mercosul ou associados;
Documentos digitais com foto (CRNM ou DPRNM) acessados pelo aplicativo Carteira Digital do Migrante.

Além do documento oficial com foto, o participante deve levar, obrigatoriamente, caneta esferográfica tinta preta, em material transparente.

Cartão de Confirmação – A novidade deste ano é a possibilidade de consultar o local de prova do Encceja 2026 também pelo telefone 0800 616161, da Central de Atendimento do Inep. O novo serviço utiliza um assistente virtual para realizar a consulta automatizada ao endereço de aplicação do exame.

Para fazer a consulta, o participante deve ligar para o número e seguir as orientações do atendimento. O participante encontrará uma opção específica para consultar o local de prova do Encceja. Durante a ligação, será necessário informar o CPF para identificação e confirmar os dados pessoais. Após essa etapa, o sistema disponibiliza o endereço do local de prova do Encceja 2026.

Além da consulta pela Central de Atendimento, o local de prova também pode ser verificado na Página do Participante do Encceja. No ambiente, o participante pode acessar o Cartão de Confirmação da Inscrição, que apresenta informações como o endereço do local de aplicação, a data e os horários do exame, entre outros dados relacionados à participação.

Horários – As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde. No primeiro turno, os portões serão abertos às 8h e fechados às 8h45. As provas começam às 9h e terminam às 13h.

Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde começa às 15h30 e vai até as 20h30. Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame. A aplicação seguirá o horário de Brasília.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino fundamental, as provas I (Ciências Naturais) e II (Matemática) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física e Redação) e IV (História e Geografia), à tarde.

Para os participantes que farão a avaliação do ensino médio, as provas I (Ciências da Natureza e suas Tecnologias) e II (Matemática e suas Tecnologias) serão aplicadas durante a manhã, e as provas III (Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação) e IV (Ciências Humanas e suas Tecnologias), à tarde.

Objetos – Antes de entrar na sala de provas, os participantes devem guardar, no envelope porta-objetos, itens como o telefone celular e outros equipamentos eletrônicos (desligados e sem emitir qualquer som), além de outros pertences não permitidos, como tablet, pulseiras e relógios inteligentes. A Declaração de Comparecimento, se for o caso, também deve ser guardada no envelope.

Confira o edital do exame
Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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