Câmara debate participação e gestão democrática na educação

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26 de junho de 2025

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Da Redação

Para discutir a participação social no planejamento e na gestão educacional, o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 26 de junho, da audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei nº 2.614/24, sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). A audiência integra o ciclo de debates promovido pela comissão, com o objetivo de aperfeiçoar o texto do novo PNE. As discussões buscam subsidiar os parlamentares na construção de políticas públicas mais efetivas e alinhadas às metas de qualidade e equidade educacional.

No debate, a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, Maria Selma Rocha, trouxe, inicialmente, uma reflexão sobre o que aconteceu no processo de elaboração da Constituinte e o que significou a ideia de gestão democrática na Constituição Federal. “Todo mundo fala da democracia na escola, nas relações de formulação e governança das políticas, mas, na verdade, o processo constituinte e a Constituição deram um avanço ou significaram um avanço para a democracia brasileira muito grande. Isso porque trouxe para a cena, entre uma eleição e outra, segmentos da população que podem e devem não só monitorar as políticas, mas também participar do seu processo de formulação”, afirmou.

Segundo ela, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), além de reafirmar a gestão democrática como um princípio, tornou mais claro e mais palpável como essa gestão poderia se desenvolver. “A LDB estabelece algo que é bastante importante, que é a elaboração do projeto pedagógico da escola com participação da escola. Isso é muito importante, porque traz a possibilidade de que a escola tenha conhecimento das demandas da comunidade, das proposições da comunidade, em relação àquela experiência cultural e social que a escola representa”, ressaltou.

Rocha informou que, no PNE vigente, os conselhos de educação não tinham a tarefa de discutir a política educacional no seu conjunto. No entanto, a lei estabelece que os conselhos e os fóruns têm que monitorar a política educacional prevista nos planos.

“É muito importante que a gestão democrática da educação brasileira seja valorizada na escola e nos conselhos e que o próprio plano e os fóruns que têm o papel de monitorá-los sejam fortalecidos nessa condição. Ainda que o plano não tenha sido integralmente cumprido e, apesar, infelizmente, da ausência de monitoramento nacional desse plano, nós tivemos, no Brasil, um avanço. E este avanço se verifica nas metas e em uma outra questão que é chave: que é a sociedade abraçar a educação como uma questão nacional de primeira importância”, considerou a diretora.

Participantes – Também participaram do debate representantes da Associação Nacional de Política e Administração da Educação; da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); da União Nacional dos Estudantes (UNE); da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); do Fórum Nacional de Gestão Democrática da Educação (Forgede); da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) e da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

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Da Redação

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BRASIL

Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

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6 horas atrás

27 de abril de 2026

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Da Redação

Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril.

Leia mais: Enem 2026: saiba como pedir isenção da taxa de inscrição

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis:

estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026);
ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio;
estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico);
ser participante do Programa Pé-de-Meia.

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio.

A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026. 

Confira o novo calendário do edital de isenção:

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril

Resultado dos pedidos: 13 de maio

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio

Resultado dos recursos: 25 de maio

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem.

A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos.

Enem – Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep

Fonte: Ministério da Educação

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