CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

CNPE orienta estudos para coibir uso indevido de etanol combustível em bebidas

Publicados

BRASIL

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quarta-feira (1º/4) diretrizes que orientam a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a realizar estudos técnicos sobre medidas destinadas a coibir o uso indevido do etanol hidratado combustível na fabricação de bebidas alcoólicas. A iniciativa busca fortalecer o combate à adulteração de combustíveis e prevenir riscos à saúde pública, diante de recentes episódios de intoxicação e mortes associadas ao consumo de bebidas clandestinas adulteradas.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida reforça o compromisso do governo com a proteção do consumidor e a integridade da cadeia de combustíveis. “Estamos atuando de forma preventiva e responsável para evitar o desvio de um combustível estratégico para usos ilícitos que colocam vidas em risco. A definição dessas diretrizes fortalece a regulação, protege a saúde da população e preserva a credibilidade do mercado de etanol no Brasil”, afirmou.

Atualmente, o etanol hidratado combustível comercializado no país não recebe agentes desnaturantes — substâncias que tornam o produto impróprio para consumo humano — e sua especificação técnica não prevê esse tipo de aditivo. Em razão de suas características físico-químicas e ampla disponibilidade na rede varejista, o produto pode ser indevidamente utilizado como insumo para a produção de bebidas ilícitas, o que evidencia a necessidade de medidas estruturantes para coibir essa prática.

Leia Também:  Brasil registra menor número de homicídios e latrocínios da década no primeiro trimestre

A proposta aprovada orienta a ANP a conduzir, no prazo de até 120 dias, estudos técnicos abrangentes para avaliar alternativas de desnaturantes, seus impactos na cadeia de combustíveis, requisitos de compatibilidade com o uso automotivo, implicações ambientais e operacionais, além de eventuais adaptações regulatórias. O trabalho também deverá analisar o ponto mais adequado de inserção do desnaturante na cadeia de suprimento, de forma a assegurar rastreabilidade e eficácia da política pública.

A adoção de agentes desnaturantes no etanol combustível é uma prática já observada em outros mercados internacionais. Nos Estados Unidos, por exemplo, são utilizadas correntes de gasolina para esse fim, enquanto na Europa a especificação do etanol (EN 15376) reconhece o uso de desnaturantes compatíveis com o uso automotivo, sem causar efeitos adversos. O estudo brasileiro deverá considerar, inclusive, alternativas de base renovável, alinhadas à política de descarbonização da matriz de combustíveis.

Ao orientar a realização desses estudos, o CNPE reforça o papel institucional da ANP na regulação da qualidade dos combustíveis e contribui para elevar a segurança sanitária, reduzir fraudes e assegurar que o etanol hidratado continue sendo utilizado corretamente como biocombustível, em benefício da sociedade e do desenvolvimento sustentável do país.

Leia Também:  PDDE Equidade: São Paulo receberá investimento de R$ 6,9 milhões

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


Instagram Twitter Facebook YouTube Flickr LinkedIn

Fonte: Ministério de Minas e Energia

Propaganda

BRASIL

Prouni 2026: inscrições terminam na sexta (10)

Publicados

em

Interessados em estudar com bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) têm até o final desta sexta-feira, 10 de julho, para se inscreverem no processo seletivo do segundo semestre de 2026. Serão aceitas as inscrições realizadas até as 23h59 (horário de Brasília). Nesta edição, são ofertadas 471.304 bolsas de estudo em 380 cursos de graduação, distribuídas entre ampla concorrência e cotas, de 879 instituições privadas de educação superior. A oferta de bolsas pode ser consultada por curso, instituição de ensino ou município. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior

O candidato que tiver interesse em se inscrever precisa ter completado o ensino médio; participado das edições de 2024 e/ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não ter zerado a redação do Enem. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação antes ou depois de concluir o ensino médio. 

Leia Também:  Brasil registra menor número de homicídios e latrocínios da década no primeiro trimestre

Bolsas – Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.  

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.013 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397). Todos os estados e o Distrito Federal disponibilizam vagas. 

Cronograma completo do Prouni 2/2026:   

Inscrições: 7 a 10 de julho   

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho   

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto   

Leia Também:  MEC discute uso de dados na gestão pedagógica

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto   

Lista de espera: 26 e 27 de agosto   

Resultado da lista de espera: 1º de setembro   

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.  

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu)  

Fonte: Ministério da Educação

Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA