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PDDE Equidade: São Paulo receberá investimento de R$ 6,9 milhões

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O Ministério da Educação (MEC) prevê investimento de R$ 6.952.140,00 para o estado de São Paulo, no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade, até 2026. Ao todo, 349 escolas de 645 municípios paulistas estão elegíveis à iniciativa. O PDDE Equidade busca melhorar a qualidade da oferta do ensino e a infraestrutura física e pedagógica de escolas da educação básica, com atenção àquelas em situação de maior vulnerabilidade. As redes de ensino têm até o dia 6 de junho para aderir ao programa, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Os valores a serem repassados serão divididos pelas três frentes do programa: PDDE Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), que apoia a educação especial inclusiva; PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas, que promove melhorias estruturais nessas unidades; e PDDE Diversidades, que visa à implementação das diretrizes curriculares nacionais em dez linhas temáticas.  

Nesse ciclo, os recursos se destinam às modalidades: educação especial; educação do campo; educação escolar indígena; educação escolar quilombola; educação para as relações étnico-raciais; educação bilíngue de surdos; e educação de jovens de adultos.  

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Brasil – Até 2026, o PDDE Equidade vai repassar R$ 1,3 bilhão a unidades de ensino de todo o Brasil.  A previsão para este ano é de um repasse de R$ 378,5 milhões para os 26 estados e o Distrito Federal. O maior volume de recursos irá para a região Nordeste (R$ 234,9 milhões), seguida pelo Norte (R$ 85,4 milhões); Sudeste (R$ 43,2 milhões); Centro-Oeste (R$ 12,3 milhões); e Sul (R$ 2,6 milhões).

Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido. Há distinção entre recursos de custeio, que incluem despesas operacionais e recursos de capital, que englobam investimentos em bens duráveis e infraestrutura.  

O PDDE Equidade tem como objetivos estratégicos aprimorar as condições de oferta, a infraestrutura física e as práticas pedagógicas das escolas; promover a equidade, a inclusão e a superação das desigualdades educacionais; e reconhecer as diversidades.  

Critérios – Para participar do programa, é preciso que a escola tenha uma Unidade Executora Própria (UEx) e esteja listada como elegível pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. A lista de escolas aptas está disponível na página do PDDE Equidade. Os critérios técnicos e orçamentários usados para a seleção dessas unidades de ensino podem ser consultados no Anexo I da Resolução nº 17/2025, que regulamenta esse ciclo do programa.  

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A adesão ao programa pode ser realizada pelo Simec em duas etapas: adesão pelas secretarias estaduais e municipais de educação (Entidades Executoras – EEx) e adesão das UEx representativas das escolas indicadas pela Secadi.  

 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi   

Fonte: Ministério da Educação

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Enare 2026/2027: candidatos à residência já podem se inscrever

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da HU Brasil, abriu, nesta segunda-feira, 15 de junho, as inscrições do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027, processo seletivo unificado de abrangência nacional destinado ao ingresso em programas de residência médica e de residência em área profissional da saúde, nas modalidades multiprofissional e uniprofissional. O objetivo é democratizar o acesso à residência médica e otimizar a ocupação de vagas.     

As inscrições devem ser realizadas até o dia 29 de junho pelos estudantes de medicina para as especialidades com acesso direto. Já para as residências médicas que exijam pré-requisito, ano adicional e área de atuação e para a residência em área profissional da saúde (multiprofissional e uniprofissional), as inscrições poderão ser efetuadas até 15 de julho de 2026. 

Os editais de seleção podem ser acessados na página oficial do Enare e detalham todas as normas para participação no certame, incluindo orientações sobre inscrição, etapas de avaliação, critérios de classificação, documentação exigida, prazos e demais procedimentos necessários.  

As provas serão aplicadas em 60 cidades brasileiras, com data prevista para 13 de setembro de 2026. As taxas de inscrição foram fixadas em R$ 330 para residência médica e R$ 220 para os programas de residência em área profissional da saúde.  

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Novas regras – Resolução CNRM nº 4/2026 atualiza regras relacionadas à seleção para programas de residência médica. A norma prevê que a prova do Enare poderá utilizar métodos de avaliação baseados em escala de proficiência, inclusive com aplicação da Teoria de Resposta ao Item (TRI), a mesma usada para correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).  

De forma simplificada, a TRI é uma metodologia que permite avaliar o desempenho dos candidatos considerando o nível de dificuldade das questões e o padrão das respostas. O modelo pode contribuir para uma avaliação mais padronizada.  

A norma também prevê que os processos seletivos para programas de residência médica de especialidades com pré-requisito, áreas de atuação ou anos adicionais poderão utilizar os resultados do Enare, conduzido pela HU Brasil, como etapa de avaliação cognitiva ou de conhecimentos teóricos.  

Enamed – Neste 15 de junho, também se iniciaram as inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) 2026. O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina avaliados no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026. Entretanto, o exame também poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Enare 2026/2027.

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HU Brasil – O Enare é conduzido pela HU Brasil e apoia instituições de todo o país na seleção de candidatos para programas de residência médica, multiprofissional e uniprofissional em saúde. Criada por meio da Lei nº 12.550/2011, a HU Brasil nasceu tendo como nome oficial Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). É responsável pela administração de 47 hospitais universitários federais em 25 unidades da federação, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Em 2026, em um reposicionamento junto à sociedade, ao mercado e às instituições parceiras, passou a ter um novo nome, que carrega sua essência: HU Brasil.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da HU Brasil  

Fonte: Ministério da Educação

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