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CNPM institui GT para propor Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração
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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que institui Grupo de Trabalho para propor um Programa Nacional de Redução e Reaproveitamento de Rejeitos da Mineração (PNRRM).
O grupo vai trabalhar com base nos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre eles a prevenção, o poluidor-pagador e a visão sistêmica da gestão de resíduos. Entre as ações previstas estão a criação de estratégias para redução e reaproveitamento de rejeitos e estéreis, a apresentação de proposta para reabilitação de terras degradadas pela mineração, o mapeamento de alternativas de uso e disposição desses materiais e a avaliação da necessidade de aprimoramento regulatório sobre o tema.
“A mineração responsável precisa gerar riqueza utilizando melhor os recursos que já temos. Estamos trabalhando para transformar rejeitos em oportunidades, reduzir impactos ambientais e estimular inovação, economia circular e desenvolvimento sustentável para as próximas gerações”, afirmou o ministro Alexandre Silveira.
O colegiado também deverá propor incentivos e condicionantes ambientais para o alcance das metas estabelecidas, além de detalhar atribuições e responsabilidades entre os órgãos envolvidos.
Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o colegiado reunirá também os ministérios de Minas e Energia (MME); da Ciência, Tecnologia e Inovação; e da Agricultura e Pecuária, além da Agência Nacional de Mineração (ANM), o Ministério da Fazenda, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Serviço Geológico do Brasil (SGB), o Ibama e o ICMBio.
O GT terá 150 dias, contados da entrada em vigor da resolução, para submeter relatório final ao CNPM, com possibilidade de prorrogação por igual período, mediante justificativa, observado o limite máximo de um ano de duração dos trabalhos.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que estabelece diretrizes de política mineral para a racionalização da gestão, a redução da ociosidade e a ampliação da oferta eficiente de áreas minerárias no País, com vistas à dinamização do setor mineral brasileiro.
A medida representa um avanço na modernização da política mineral brasileira ao orientar a atuação da administração pública federal na gestão das áreas minerárias, com foco na eficiência administrativa, na segurança jurídica, na transparência, na redução do passivo processual que hoje afeta o setor e no aproveitamento responsável dos recursos minerais.
“O patrimônio mineral pertence ao povo brasileiro e precisa cumprir sua função social. Área parada significa investimento parado, emprego que deixa de ser criado e desenvolvimento que não chega aos territórios. Estamos construindo um ambiente mais moderno, eficiente e competitivo para a mineração brasileira”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
A resolução parte do diagnóstico de que a manutenção prolongada de áreas inativas, a baixa rotatividade de áreas em disponibilidade e a morosidade na reinserção dessas áreas ao ambiente concorrencial reduzem a eficiência do setor mineral e dificultam a atração de investimentos.
Além das diretrizes aprovadas, o texto recomenda ao Ministério de Minas e Energia (MME) a coordenação de propostas normativas sobre o aperfeiçoamento da disciplina de suspensão temporária de atividades de lavra, a caracterização objetiva do abandono de mina ou jazida e a regulamentação do grupamento mineiro. Outra recomendação é a realização de estudos para a criação de encargo anual progressivo sobre a inatividade de lavra, a exemplo do que é praticado nos principais países mineradores como mecanismo de desincentivo à ociosidade.
Entre as diretrizes aprovadas estão o fortalecimento da transparência e dos sistemas de informação sobre áreas minerárias e o estímulo à articulação entre os órgãos e entidades competentes, com vistas ao compartilhamento de dados e à redução de entraves administrativos no setor.
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