Governo apresenta estratégia para bloquear recursos das Bets ilegais e destiná-los ao combate ao crime organizado

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19 de junho de 2026

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Da Redação

Brasília, 19/6/2026 – O Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira (19), uma nova estratégia de enfrentamento ao mercado ilegal de apostas de quota fixa, baseada na asfixia financeira de operadores que atuam sem autorização. O Decreto nº 13.033, assinado hoje pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, amplia os mecanismos de identificação, bloqueio e perdimento de valores vinculados às chamadas “Bets ilegais” e estabelece uma atuação integrada entre órgãos públicos, instituições financeiras e entidades reguladoras. O evento foi realizado no Ministério da Fazenda.

A medida reforça a política de tolerância zero contra operadores clandestinos, impedindo que recursos obtidos de forma irregular continuem circulando no sistema financeiro. Após a conclusão dos processos administrativos e judiciais previstos, os valores declarados perdidos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), fortalecendo ações de prevenção e combate à criminalidade.

O novo mecanismo adota a estratégia de asfixia financeira já empregada no combate às organizações criminosas e foi viabilizado pelos instrumentos criados a partir da Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso Nacional após proposta apresentada pelo Governo do Brasil. A legislação ampliou a capacidade do Estado de atingir estruturas econômicas que sustentam atividades ilegais.

Durante coletiva de imprensa sobre a iniciativa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o decreto amplia a capacidade de resposta do Estado contra atividades ilícitas que utilizam o sistema financeiro.

“A tolerância do Governo com atividades ilegais que movimentam recursos de origem irregular é zero. A asfixia financeira é uma ferramenta fundamental para retirar poder econômico de quem atua fora da lei. Com esse decreto, fortalecemos a capacidade do Estado de interromper esses fluxos e transformar recursos ilícitos em investimentos para a segurança pública”, destacou.

Segundo o ministro, a medida integra a estratégia do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que tem entre seus pilares o enfrentamento às estruturas financeiras utilizadas por grupos criminosos.

“A asfixia financeira é uma das principais ferramentas para enfraquecer organizações que dependem de recursos para manter suas atividades. Agora, valores relacionados às Bets ilegais poderão ser direcionados para ações de segurança pública, fortalecendo uma política permanente de combate ao crime organizado”, acrescentou.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a regulamentação impede que operadores irregulares utilizem o sistema financeiro para manter negócios clandestinos.

“Quem atua à margem da lei não pode continuar usando o sistema financeiro para sustentar negócios clandestinos. Ao bloquear a circulação de recursos em operações de Bets não autorizadas, a norma atinge o centro econômico dessas atividades, reduz incentivos à ilegalidade e reforça o compromisso do Governo com uma regulação séria, efetiva e orientada pelo interesse público”, pontuou.

Como funcionará o bloqueio de valores

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, será responsável por identificar operadores que exploram apostas de quota fixa sem autorização. A irregularidade será formalizada por meio de auto de constatação, documento que registra e fundamenta a exploração ilegal.

Após a emissão do auto, as instituições financeiras e de pagamento serão comunicadas para bloquear, em até 24 horas, os valores existentes e interromper novas movimentações relacionadas à operação irregular. As instituições deverão informar o cumprimento da medida em até 48 horas, enquanto o Banco Central (BC) acompanhará a execução dos procedimentos.

A condução dos processos administrativos ficará sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Durante a tramitação, serão assegurados o contraditório e a ampla defesa, com possibilidade de apresentação de documentos, realização de diligências e produção de provas.

Integração institucional contra o mercado ilegal

O secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges, afirmou que o decreto fortalece a atuação coordenada entre diferentes instituições públicas. “A complexidade das atividades ilegais exige uma resposta integrada do Estado. A união entre órgãos reguladores, instituições financeiras e estruturas de segurança permite identificar com maior precisão os responsáveis, interromper fluxos ilícitos e garantir que esses recursos sejam revertidos em benefício da sociedade.”

A iniciativa reúne diferentes áreas do Governo Federal para ampliar a capacidade de fiscalização e responsabilização de agentes que utilizam o ambiente digital e financeiro para operar fora da regulamentação.

Ambiente digital mais seguro

O combate às Bets ilegais também envolve ações voltadas ao ambiente digital, com monitoramento de plataformas, publicidade irregular e aplicativos não autorizados.

O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, afirmou que o enfrentamento às atividades ilegais na internet exige mecanismos capazes de acompanhar a velocidade das transformações digitais.

“A proteção dos usuários depende de uma atuação coordenada, com capacidade de identificar práticas irregulares, responsabilizar agentes que descumprem as regras e fortalecer um ambiente digital mais seguro. A regulação precisa acompanhar a dinâmica das novas formas de exploração ilegal”, afirmou.

Recursos destinados à segurança pública

O decreto estabelece que os valores declarados perdidos ao final do processo administrativo sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Os recursos poderão financiar ações de prevenção e enfrentamento à criminalidade em todo o País.

A medida reforça a estratégia do Governo Federal de retirar recursos de atividades ilegais e direcioná-los para políticas públicas de segurança.

Fiscalização permanente

Desde outubro de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas mantém acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para o bloqueio de sites ilegais. A parceria já resultou no bloqueio de mais de 50 mil domínios irregulares.

A SPA também atua no combate à publicidade ilícita de apostas. As ações já resultaram na remoção de 780 perfis e 306 publicações que promoviam apostas irregulares, além de 190 aplicativos não autorizados retirados do ar.

No âmbito do jogo responsável, a Plataforma Centralizada de Autoexclusão permite que usuários solicitem, em uma única operação, o bloqueio do acesso a todas as plataformas autorizadas pelo Governo Federal. Desde o lançamento, foram registrados mais de 650 mil pedidos de autobloqueio.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Da Redação

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BRASIL

Ideb: Piauí inicia análise de resultados nas redes

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2 horas atrás

27 de agosto de 2026

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Da Redação

O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território.

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro, realizado na quinta-feira (27), reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação, do Piauí, a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios piauienses. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental.

Durante a reunião, a diretora superintendente de Ensino da Secretaria de Educação do Piauí (Seduc), Viviane Faria, destacou as ações desenvolvidas pelo estado em parceria com os municípios para fortalecer a aprendizagem. Segundo ela, o Piauí conta com iniciativas voltadas à alfabetização nos anos iniciais e com o programa Gestão para Aprendizagem em Municípios, que promove formações e uma atuação integrada junto às redes municipais. Viviane ressaltou que o estado já desenvolve uma estratégia robusta de colaboração e pretende incorporar as orientações apresentadas pelo MEC às ações que estão em andamento.

Representando a Undime no Piauí, Erica Graziela destacou a importância do suporte oferecido pelo Ministério da Educação aos municípios. Além disso, enfatizou o potencial do painel que será disponibilizado especialmente por causa dos dados atualizados que podem contribuir para o acompanhamento dos resultados e o planejamento de estratégias das redes de ensino.

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações.

Piauí– De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental do Piauí passou de 5,9 para 6,3 nos anos iniciais e de 5,2 para 5,4 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,5 para 5. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais; de 4,9 para 5,2 nos anos finais; e de 4,3 para 4,9 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

Leia mais: Ideb avança em todas as etapas da educação básica no Piauí

Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território.

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens.

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio.

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores.

Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho.

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades.

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados.

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação.

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.