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CNPM recomenda classificação de baixo risco para pesquisa mineral sem guia de utilização

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O Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) aprovou, nesta quinta-feira (2/7), resolução que propõe ao Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) a classificação da pesquisa mineral sem guia de utilização como atividade de baixo risco ambiental, nos termos da Lei nº 13.874/2019.

A proposta prevê que a essa modalidade de pesquisa não se aplica o licenciamento ambiental, desde que não implique abertura de acessos ou praças no ambiente pesquisado, supressão de Mata Atlântica em estágio médio ou avançado de regeneração, ou impacto a patrimônio espeleológico.

“Quem quer investir e produzir no Brasil precisa encontrar um Estado que dê segurança e elimine burocracias desnecessárias. Estamos simplificando procedimentos sem flexibilizar a proteção ambiental, porque desenvolvimento econômico e responsabilidade socioambiental caminham juntos na visão do Governo do Brasil”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A expectativa é que a uniformização da classificação de risco reduza o tempo de tramitação de processos, amplie o estímulo à pesquisa mineral sem guia de utilização e dê mais previsibilidade a investidores, sobretudo em fases iniciais e exploratórias de baixo impacto.

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A proposta segue agora para avaliação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e da Receita Federal do Brasil, órgãos responsáveis pela gestão do CGSIM, que deverão deliberar sobre a edição de resolução nesse sentido.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MEC encerra formação das redes de apoio à política de ensino médio

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, na terça-feira, 30 de junho, o webinário de encerramento do Curso de Formação Integrada das Redes de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio (Pnaem). A atividade marcou a conclusão do percurso formativo voltado a integrantes da Rede de Inovação para a Educação Híbrida (Rieh), da Rede de Apoio à Implementação da Pnaem nos territórios (REM) e da Rede Nacional de Implementação do Programa Pé-de-Meia (Renapem).  

A formação teve como objetivo fortalecer a atuação articulada das três redes nos estados e no Distrito Federal, com foco na implementação da política, na inovação pedagógica, na organização curricular e nas estratégias de permanência dos estudantes do ensino médio.  

Durante a abertura, a diretora de Incentivos a Estudantes da Educação Básica, Marisa de Santana da Costa, destacou a importância do monitoramento preventivo para a proteção das trajetórias escolares. “O monitoramento preventivo é fundamental para proteger as trajetórias escolares e contribuir com os projetos de vida dos jovens. A atuação integrada das redes permite olhar para os dados, para os territórios e para os estudantes de forma mais qualificada, fortalecendo ações de prevenção ao abandono e à evasão escolar”, afirmou Marisa. 

Ao todo, o curso contou com 199 concluintes, distribuídos entre as três redes e composições mistas. O percurso formativo incluiu atividades presenciais e on-line, além da elaboração dos Portfólios Integradores, apresentados pelos cursistas nos dias 18, 19 e 22 de junho.  

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Representando a Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, a coordenadora-geral de Ensino Médio, Valdirene Alves de Oliveira, ressaltou a importância de políticas educacionais capazes de dialogar com as diversas modalidades e realidades do território brasileiro.  

Segundo ela, a formação integrada reafirma o compromisso do MEC com uma implementação sistêmica da Política Nacional de Ensino Médio. “Falar de ensino médio no Brasil exige reconhecer a diversidade dos territórios, das redes e dos estudantes. Esta formação mostra que a implementação da política se fortalece quando há colaboração, planejamento e compromisso com a permanência, a aprendizagem e o direito à educação”, destacou Valdirene.  

Programação – A programação do webinário foi organizada em duas mesas temáticas. A primeira abordou estratégias de governança e proteção das trajetórias escolares no ensino médio. Representando a Secretaria de Estado de Educação do Acre, Danielly Matos destacou a importância de considerar as realidades locais no planejamento das políticas educacionais.  

“A identidade do território não pode ser tratada como rodapé. Ela precisa ser critério de planejamento para que o currículo, a formação docente e a gestão façam sentido para estudantes, professores e gestores”, ressaltou Danielly.  

A segunda mesa discutiu justiça curricular e práticas pedagógicas inovadoras na Pnaem. Para Iane Dias, da Secretaria de Estado da Educação do Tocantins, a política deve garantir não apenas o acesso à escola, mas também o acesso ao conhecimento. “Justiça curricular é assegurar que os estudantes tenham direito a uma formação que reconheça suas diversidades, seus territórios e suas trajetórias”, afirmou. 

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Representando a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas, Andreia Alves destacou a complementaridade entre as redes. Segundo ela, a Rieh contribui com a inovação pedagógica, a REM com a organização curricular e a Renapem com as estratégias de permanência estudantil. “Essa atuação integrada fortalece a travessia do estudante ao longo dos três anos do ensino médio e contribui para tornar essa etapa mais inclusiva, atrativa e conectada às juventudes”, disse.  

No encerramento, Daniela da Costa, coordenadora do curso pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e integrante da última mesa do webinário, destacou que os Portfólios Integradores demonstraram a capacidade das redes de transformar os debates da formação em propostas concretas para os territórios. 

“Os portfólios mostram que a integração entre as redes não ficou apenas no campo conceitual. Ela se materializou em diagnósticos, estratégias e propostas de ação construídas coletivamente, considerando as realidades de cada unidade federativa e os desafios concretos das escolas”, afirmou Daniela.  

Com o encerramento da formação, o MEC reforça a importância da governança em rede para a implementação da Política Nacional de Ensino Médio e para o fortalecimento de ações voltadas à permanência, à aprendizagem e à proteção das trajetórias escolares dos estudantes. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação

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