Comissão aprova metodologia das condicionalidades do VAAR

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30 de julho de 2025

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 30 de julho, definições de indicadores e metodologias para distribuição dos recursos do Valor Anual por Aluno por Resultado (VAAR) por meio das Resoluções nº 16/2025 e nº 17/2025, da Secretaria de Educação Básica (SEB). A medida foi aprovada pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade (CIF), colegiado formado por representantes da União, dos estados e dos municípios.

A Resolução nº 16 aprova as metodologias de cálculo dos indicadores de nível socioeconômico (NSE) e de disponibilidade de recursos (Drec), além de estabelecer a manutenção das diferenças e ponderações relativas às etapas, às modalidades, à duração da jornada e aos tipos de estabelecimento da educação básica adotadas em 2025.

A Resolução nº 17, por sua vez, trata especificamente da aferição das condicionalidades II e III e dos indicadores de aprendizagem e atendimento, em 2025, para distribuição dos recursos da complementação-VAAR da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2026. Além disso, mantém a metodologia de cálculo do indicador da educação infantil.

As condicionalidades II (80% de participação dos estudantes no Saeb), III (redução de desigualdades raciais e socioeconômicas), o indicador de atendimento (redução de abandono escolar) e de aprendizagem são aferidas pelo Inep e tiveram suas metodologias mantidas em relação ao ciclo anterior. A autarquia divulga os resultados dos cálculos dos anos anteriores em seu portal.

A metodologia de aferição das demais condicionalidades (I, IV e V), por sua vez, já havia sido aprovada e publicada pelo MEC, em junho. A comprovação dessas condicionalidades se dá por meio de registro de documentos e informações no Simec até 31 de agosto de 2025.

Leia mais: MEC aprova metodologia de avaliação para recursos do VAAR

A rede de ensino deve habilitar-se em todas as condicionalidades e avançar em pelo menos um dos indicadores para garantir o recebimento da complementação-VAAR. A Secretaria de Educação Básica esclarece dúvidas e oferece apoio técnico aos entes federados por meio do Whatsapp (61) 2022-2066 ou e-mail [email protected].

Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federados vinculados à educação, bem como da União, por meio das complementações Valor Aluno–Ano Fundeb (VAAF), Valor Aluno–Ano Total (VAAT) e VAAR.

Todo o Fundeb está voltado, de algum modo, para a redução das desigualdades, mas a complementação do VAAR foi criada como mecanismo de indução para a melhoria de gestão e de reconhecimento de resultados da redução de desigualdades educacionais.

A fim de receber os recursos da complementação VAAR, as redes de ensino devem cumprir as condicionalidades de melhoria de gestão I, IV e V, analisadas pela SEB/MEC; e as condicionalidades II e III, analisadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC; assim como ter avanço em indicadores de atendimento e aprendizagem, definidos e calculados pelo Inep.

As condicionalidades representam a primeira parte do processo de análise para atestar se uma rede está habilitada a receber o recurso da complementação VAAR. Elas fazem parte de um conjunto de condições relacionadas a processos de gestão que visam impactar a qualidade educacional e a redução das desigualdades. As redes devem atender a todas as condicionalidades para que passem à segunda parte do processo de análise, em que será verificada a ocorrência na melhoria dos indicadores.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB

Fonte: Ministério da Educação

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BRASIL

Prouni 2026: inscrições prorrogadas até domingo (12/7)

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3 horas atrás

10 de julho de 2026

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Da Redação

As inscrições do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre do ano foram prorrogadas até domingo, 12 de julho. Para participar, os estudantes devem se inscrever gratuitamente no Portal Acesso Único ao Ensino Superior, até as 23h59 (horário de Brasília). Os demais prazos do cronograma não foram alterados – o resultado da primeira chamada será divulgado na quarta-feira, 15 de julho, e no dia 5 de agosto será a vez da segunda chamada.

Confira o cronograma completo do Prouni 2/2026:

Inscrições: 7 a 12 de julho

Resultado da 1ª chamada: 15 de julho  

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 1ª chamada: 15 a 24 de julho

Resultado da 2ª chamada: 5 de agosto

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na 2ª chamada: 5 a 14 de agosto

Lista de espera: 26 e 27 de agosto

Resultado da lista de espera: 1º de setembro

Comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

Leia mais: Prouni 2026: confira passo a passo para realizar inscrição

Bolsas – Nesta edição, são ofertadas mais de 471,3 mil bolsas de estudo em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de educação superior, localizadas em todos os estados e no Distrito Federal. A consulta de todas as bolsas ofertadas continua disponível na página do Prouni. Ela pode ser feita por curso, instituição de ensino ou município.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais, cobrindo todo o valor da mensalidade, e 251.579 são parciais, arcando com 50% do valor do curso. O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos. Para pessoas com deficiência, são ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas, são 188.880; e para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.

O curso com o maior número de bolsas ofertadas em todo o país é análise de desenvolvimento de sistemas, com 31.221 bolsas. Em seguida estão administração, com 30.893 bolsas, e ciências contábeis, com 27.029. Para o curso de medicina, o programa oferta 1.018 bolsas. São Paulo lidera a lista com a maior quantidade de vagas, com 91.699 oportunidades, seguido por Minas Gerais (59.297), Bahia (34.155), Rio Grande do Sul (31.101) e Paraná (29.397).

Critérios – Para se inscrever basta ter participado de uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ou seja, de 2024 e/ou 2025, ter atingido uma média de pelo menos 450 pontos nas cinco provas do exame e não ter zerado a redação. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média. O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando à autoavaliação, antes ou depois de concluir o ensino médio.

A comprovação da renda familiar declarada na inscrição é necessária para a obtenção da bolsa. Para a bolsa integral, o limite de renda familiar per capita é de 1,5 salário mínimo, e para a bolsa parcial, a renda familiar é de até 3 salários mínimos.

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos (Prouni) oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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