O Ministério da Educação (MEC) participou, nesta quinta-feira, 12 de junho, de audiência pública promovida pela Câmara dos Deputados. O foco do debate foi a educação de jovens, adultos e idosos no âmbito do Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034. O encontro ocorreu na comissão especial que analisa o novo PNE e está disponível no site da Casa legislativa.  

Na audiência, Ana Lúcia Sanches, diretora de Políticas de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos do MEC, destacou as ações do Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação na Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), lançado pelo MEC em 2024. A política busca superar o analfabetismo; elevar a escolaridade; ampliar a oferta de matrículas da educação de jovens e adultos (EJA) nos sistemas públicos de ensino, inclusive para estudantes privados de liberdade; e aumentar a oferta da EJA integrada à educação profissional. 

Segundo a diretora, a EJA implica desafios a serem enfrentados tanto a nível federal quanto local. Isso porque existem municípios brasileiros que ainda não oferecem a modalidade, pois não aderiram ao Pacto. Para Sanches, os estudantes da EJA são muitas vezes invisibilizados e carentes de uma melhor infraestrutura. “O governo federal tem feito um trabalho muito corajoso, especialmente na elaboração do pacto, no seu fortalecimento nos contextos”, observou. 

Sobre a EJA no contexto do novo PNE, a diretora reforçou que o enfrentamento do analfabetismo nessa faixa etária significa “abrir portas” para a cidadania. “Essa porta levará a um outro processo que nós esperamos, que é a pessoa fazendo faculdade e o que mais ela quiser fazer. Mas o maior desafio que a gente tem se chama mobilização social. Não está só no Ministério da Educação, não está só nas entidades aqui representadas, mas está em toda a sociedade civil: na igreja, na associação, nos sindicatos. É a defesa pela educação daquela pessoa”, ressaltou. 

Também participaram do debate representantes do Departamento Nacional de Educação Básica do Serviço Social da Indústria (Sesi); do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec); do Departamento de Psicologia da Universidade de Évora – Portugal; da Universidade Federal de Goiás (UFG); do Comitê de Educação da Rede Governança Brasil; e do Sesc Nacional. 

PNE – O Projeto de Lei nº 2614/24, que detalha o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação no país até 2034. O 10º objetivo trata de assegurar a alfabetização e ampliar a conclusão da educação básica para todos os jovens, adultos e idosos. 

A audiência atende aos requerimentos dos deputados Moses Rodrigues (União-CE); Pedro Uczai (PT-SC); Rafael Brito (MDB-AL); Socorro Neri (PP-AC); Tabata Amaral (PSB-SP); e Adriana Ventura (Novo-SP). Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos. Para eles, a experiência acumulada com os dois planos anteriores oferece base para um documento mais eficaz e inclusivo. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi/MEC)