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Conaes aprova 80 propostas que vão orientar o 2º Plano Nacional de Economia Popular e Solidária

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As 80 propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (Conaes) servirão de base para a elaboração do 2º Plano Nacional. O plano, com publicação prevista para o final deste ano, norteará as políticas públicas para o setor. Entre as propostas mais votadas, destacam-se a criação do Ministério da Economia Popular e Solidária e a maior participação de empreendimentos solidários em compras públicas. 

Promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a conferência reuniu mais de 1.200 participantes, entre delegados e convidados de todos os estados, em Luziânia (GO), de 13 a 16 de agosto. O evento teve como tema “Economia Popular e Solidária como Política Pública: Construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.

No total, foram debatidas 700 propostas, eleitas previamente pela sociedade civil em conferências estaduais, locais e territoriais. A partir de votação, os delegados aprovaram 80 medidas, distribuídas nos quatro eixos temáticos definidos pela Secretaria Nacional de Economia Popular e Solidária (Senaes): produção, comercialização e consumo; financiamento, crédito e finanças solidárias; educação, formação e assessoramento técnico; e ambiente institucional, legislação, gestão e integração de políticas públicas.

Segundo o diretor do Departamento de Parcerias e Fomento da Senaes do MTE, Fernando Zamban, as propostas estão sendo compiladas e serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES), responsável por definir os parâmetros do novo plano. “O Conselho será responsável por definir os parâmetros e elaborar o 2º Plano Nacional, juntando e desmembrando as propostas”, explicou.

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Além das propostas estruturais, também foram aprovadas iniciativas como a criação de um Programa Nacional de Feiras da Economia Solidária, o fortalecimento de centros públicos do setor e apoio técnico aos catadores de recicláveis. “A 4ª Conaes atingiu o seu objetivo com avaliação positiva dos participantes”, ressaltou Zamban.

Expectativas dos participantes do evento

A vereadora Eva Valéria Lorenzato, de Passo Fundo (RS), destacou que o plano nacional pode ampliar investimentos públicos para fortalecer iniciativas locais. “Em Passo Fundo temos diversas ações na área de sustentabilidade ambiental, junto às cooperativas de catadores e no aproveitamento de azeite de cozinha. Há também as artesãs que vendem seu artesanato com dignidade, conciliando seus horários de trabalho para criar seus filhos”, afirmou.

Já o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, auditor-fiscal Leonardo Lani de Abreu, defendeu a importância de mais recursos para a região amazônica. “Parte da população do estado está em situação de vulnerabilidade social, com mais da metade dos trabalhadores na informalidade. Nessas condições, a economia solidária é uma alternativa de renda”, disse.

Segundo ele, no Acre, os empreendimentos solidários estão ligados principalmente à alimentação, ao extrativismo de castanhas e ao artesanato com sementes e elementos naturais. “Espero que, com a retomada do diálogo social, os recursos públicos cheguem a esses trabalhadores que mais precisam”, completou.

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De acordo com o Cadastro Nacional de Economia Solidária (Cadsol), em 2016 o Brasil registrava 20.670 empreendimentos nesse formato, com a participação de 1,4 milhão de trabalhadores e trabalhadoras.

Propostas por eixo

Produção, comercialização e consumo: criação de Programa Nacional de Feiras da Economia Solidária, fortalecimento de centros públicos, Política Nacional de Compras Públicas, certificações e selos oficiais, apoio a catadores e incentivo a tecnologias sociais contra mudanças climáticas.

Financiamento, crédito e finanças solidárias: criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias, Fundo Nacional para empreendimentos, destinação mínima de 0,1% dos orçamentos públicos para o setor e implementação de linhas de crédito específicas, fundos rotativos e moedas sociais.

Educação, formação e assessoramento técnico: ampliação do Programa Nacional Paul Singer, criação da Escola Nacional de Economia Solidária e Feminista, inclusão do tema nas Diretrizes Curriculares Nacionais, reativação dos CFES e fortalecimento de fóruns comunitários.

Ambiente institucional, legislação e integração de políticas públicas: criação do Ministério da Economia Popular e Solidária, integração do setor a políticas de saúde mental e climáticas, campanhas educativas e de comunicação popular, além da contribuição da economia solidária para demarcação e titulação de territórios indígenas e quilombolas.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Ideb: Alagoas inicia análise de resultados nas redes

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou o Brasil Aprende+, estratégia nacional criada para apoiar os estados, os municípios e o Distrito Federal na transformação dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025 em ações de melhoria da aprendizagem. A iniciativa orienta as redes a analisar os dados, identificar desafios, definir prioridades e elaborar planos de ação de acordo com a realidade de cada território. 

A mobilização será desenvolvida em oito etapas, que vão da análise dos resultados ao acompanhamento das ações realizadas pelas escolas. O encontro realizado na terça-feira (25) reuniu o MEC, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL), a presidência estadual da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de secretários e representantes técnicos dos municípios alagoanos. O objetivo foi apresentar a estratégia nacional e os materiais que serão disponibilizados, bem como aprofundar a discussão sobre os indicadores de aprendizagem, com foco no ensino fundamental. 

Durante a reunião, a superintendente de Desenvolvimento do Ensino Infantil, Fundamental e Políticas Educacionais da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc), Fabiana Dias, destacou a evolução dos resultados educacionais do estado e reforçou o compromisso da secretaria em ampliar os avanços na aprendizagem dos estudantes. Ela também colocou a Seduc à disposição para colaborar com as redes representadas e ressaltou a importância da iniciativa apresentada. 

Representando a Undime, Neilton Nunes destacou a importância da mobilização dos municípios para a melhoria da aprendizagem e avaliou que os resultados do Ideb refletem o trabalho realizado pelas redes, que passaram a analisar seus dados e identificar caminhos para avançar. Ele ressaltou ainda o esforço conjunto de dirigentes municipais, professores, equipes pedagógicas, gestores escolares e estudantes na construção dos resultados alcançados por Alagoas. 

A estratégia será apresentada em 27 encontros técnicos estaduais, envolvendo os 26 estados e o Distrito Federal. Ao longo do processo, as redes terão acesso a ferramentas, painéis de dados e materiais para apoiar gestores, coordenadores pedagógicos e professores na implementação e no acompanhamento das ações. 

Alagoas – De 2023 a 2025, em uma escala de 0 a 10, o Ideb do ensino fundamental de Alagoas passou de 6 para 6,4 nos anos iniciais e de 5 para 5,3 nos anos finais. Já o Ideb do ensino médio passou de 4,1 para 4,3. Na rede pública do estado, o resultado passou de 5,7 para 6,3 nos anos iniciais; de 4,8 para 5,1 nos anos finais; e de 4 para 4,2 no ensino médio. Com esses resultados, o Ideb alcançou, nas três etapas avaliadas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005.    

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Os dados serão utilizados como ponto de partida para o trabalho do Brasil Aprende+ no estado. A partir da análise dos resultados, as redes serão apoiadas na identificação dos principais desafios de aprendizagem e na construção ou revisão de seus planos de ação. Os documentos deverão definir prioridades, estratégias e resultados esperados com base nas evidências de cada território. 

Para os municípios prioritários, o MEC disponibilizará ainda uma área específica no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), destinada ao detalhamento das ações relacionadas à recomposição das aprendizagens. 

Ideb Nacional – Entre 2023 e 2025, o Ideb nacional também avançou nas três etapas avaliadas, considerando as redes públicas e privadas. Em uma escala de 0 a 10, o índice passou de 6,0 para 6,3 nos anos iniciais do ensino fundamental, de 5,0 para 5,3 nos anos finais e de 4,3 para 4,5 no ensino médio. 

Considerando apenas a rede pública, o Ideb passou de 5,7 para 6,1 nos anos iniciais, de 4,7 para 5,0 nos anos finais e de 4,1 para 4,3 no ensino médio. Com esses resultados, o país alcançou, nas três etapas, os maiores valores da série histórica iniciada em 2005. 

Os resultados do Ideb e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) 2025 foram divulgados em 5 de agosto pelo MEC, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Brasil Aprende+ – Entre os instrumentos previstos pelo Brasil Aprende+ está uma caixa de ferramentas, com painéis interativos, relatórios personalizados por rede de ensino, materiais orientadores, guias e ferramentas para gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores. 

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Ainda em agosto, o painel de priorização vai disponibilizar dados de todas as escolas do país. A ferramenta permitirá comparar os resultados de 2025 e a trajetória das unidades entre 2023 e 2025, ajudando a identificar escolas com resultados baixos, queda ou estagnação no desempenho. 

Na segunda semana de setembro, será realizado o Dia D, mobilização nacional para apropriação dos resultados nas escolas. Cada rede poderá escolher a data, entre 8 e 11 de setembro, para reunir gestores, coordenadores pedagógicos e professores, analisar o desempenho dos estudantes, identificar lacunas de aprendizagem e definir prioridades. 

Depois do Dia D, cada escola será estimulada a elaborar seu próprio plano de ação, conectado à realidade da unidade e integrado ao planejamento da rede. O trabalho será acompanhado ao longo do ano, com apoio do MEC na análise das evidências e no direcionamento de formação, apoio técnico e financeiro e outras políticas e programas, conforme os desafios identificados. 

O Brasil Aprende+ integra o Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, política construída em colaboração com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a Undime para apoiar os entes federativos na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica. A iniciativa busca contribuir para a redução das desigualdades e o fortalecimento da equidade na educação. 

Ideb – O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), é um indicador que combina o desempenho dos estudantes em Língua Portuguesa e Matemática no Saeb com as taxas de aprovação apuradas pelo Censo Escolar, permitindo acompanhar a qualidade da educação básica brasileira. Integra o conjunto de indicadores utilizados para o monitoramento das metas educacionais previstas no Plano Nacional de Educação (PNE). Considerando que a vigência do PNE foi prorrogada até 31 de dezembro de 2025, o índice permanece como referência para o monitoramento das políticas educacionais e para a avaliação dos avanços e desafios na consecução dos objetivos estabelecidos pelo PNE durante o período de vigência.   

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)

Fonte: Ministério da Educação

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