Para incentivar o uso consciente e educativo das tecnologias nas escolas, com foco no bem-estar dos estudantes e na qualidade do processo de ensino e aprendizagem, o Ministério da Educação (MEC) atua desde janeiro para promover uma série de ações para apoiar escolas e redes de ensino na restrição ao uso de celulares e dispositivos eletrônicos nas escolas, como o lançamento de guias, planos de aula, cursos e materiais pedagógicos.  

As ações do MEC buscam garantir a implementação efetiva e orientada da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares e dispositivos portáteis em escolas de educação básica de todo Brasil, fortalecendo o papel da escola como espaço de convivência, escuta e desenvolvimento integral. Nesse sentido, a pasta tem trabalhado de forma ativa para apoiar redes, escolas e famílias no processo de implementação da norma. 

Em vigor há seis meses, completados nesta sexta-feira, 13 de junho, a lei é parte da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), lançada no final de 2023.  O objetivo é qualificar o uso das tecnologias na educação, promover o bem-estar de crianças e adolescentes e fortalecer o uso pedagógico dos eletrônicos nos ambientes escolares. 

Materiais – Entre as principais medidas adotadas pelo MEC está o lançamento de uma coleção de materiais orientadores, segmentados por público-alvo – redes, escolas e famílias, que visam facilitar o processo de adaptação à nova lei. 

Planos de aula – Outra iniciativa de destaque é a criação de planos de aula que auxiliam professores a abordar o tema em sala de aula, de maneira alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por etapa da educação básica. 

Direcionamento curricular – A lei de restrição ao uso de celulares também dialoga com o movimento mais amplo de integração da educação digital e midiática ao currículo. Nesse contexto, o MEC lançou o Guia “Educação Digital e Midiática: como elaborar e implementar o currículo nas escolas”. 

Esse documento orientador apresenta fundamentos pedagógicos, marcos legais e caminhos para implementação curricular alinhada às novas Diretrizes Operacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE), incorporando temas como pensamento computacional, letramento midiático, cidadania e direitos digitais.  

O guia reforça que restringir o uso de celulares é apenas um dos passos: é preciso ensinar sobre tecnologia, desenvolvendo as competências digitais dos estudantes e integrando a educação digital e midiática ao currículo escolar, como parte da formação integral prevista na BNCC. 

Novidades – Para ampliar a mobilização nas escolas, o MEC lançou novos cartazes de sensibilização que convidam os estudantes a refletir sobre as experiências vividas longe das telas. As peças gráficas incentivam o reencontro com o ouvir, o ver e o sentir no ambiente escolar, destacando que a escola é lugar de presença, convivência e participação. 

Além disso, estão disponíveis atividades integradoras que propõem dinâmicas em grupo, rodas de conversa e desafios criativos sobre o uso consciente da tecnologia e os impactos das redes sociais no cotidiano dos estudantes.